Notícias

28/02/2013

Mantega divulga medidas que beneficiam famílias afetadas pela seca no Nordeste
Decisão do CMN prevê mais tempo para agricultores refinanciarem dívidas e para contratarem linhas especiais de crédito

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na noite desta quinta-feira (28) duas medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que beneficiam produtores rurais e agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“Estamos colocando à disposição dos agricultores um volume de recursos muito grande. A seca está diminuindo, mas muitos perderam a safra e com o auxílio do governo, conseguirão se recuperar”, afirmou Mantega.

Uma das medidas prorroga para 31 de maio de 2013 a contratação da linha especial de crédito, que soma R$ 2,4 bilhões e já teve R$ 1,9 bilhão emprestado aos produtores. A outra medida autoriza a renegociação de dívidas pelos agricultores afetados pela seca. O prazo para isso vai até 1º de julho. Segundo o ministro, poderão ser renegociados aproximadamente R$ 3 bilhões.

Veja abaixo a íntegra dos votos agrícolas:

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMN – 28.2.2012

1 – Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais e agricultores familiares enquadrados no Pronaf que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O CMN, por meio das Resoluções nº 4.082 e 4.083, de 22.5.2012, autorizou as instituições financeiras a renegociarem as operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais ou agricultores familiares que tiveram perda na renda em decorrência da estiagem na região Nordeste.

As citadas resoluções concederam prazo adicional até 2.1.2013 para o pagamento das parcelas com vencimento entre 1º.1.2012 e 1º.1.2013, além de permitirem a prorrogação dessas parcelas nos casos em que a redução na renda foi superior a 30%. A formalização da renegociação deveria ocorrer até 31.3.2013.

Para as operações lastreadas em recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), o prazo adicional abrangeu as parcelas com vencimento entre 1º.1.2012 e 14.12.2012, com a formalização para até 28 de fevereiro de 2013.

Ocorre que a estiagem se prolongou e os produtores rurais continuam a sofrer os efeitos dos prejuízos dela decorrentes. Diante disso, o CMN autorizou as seguintes medidas adicionais de apoio aos produtores rurais e agricultores familiares do Nordeste:

a) concessão de prazo adicional, até 1º.7.2013 (15.7.2013, para operações com recursos do Bndes), para pagamento das dívidas vencidas e vincendas entre 2.1.2012 e 30.6.2013. Assim, podem ser objeto da renegociação as parcelas com vencimento previsto para o 1º semestre de 2013, inclusive das operações de custeio da safra 2012/2013;

b) o prazo final para formalização da renegociação passou de 31.3.2013 para 31.10.2013;

Além disso, para facilitar o acesso dos produtores rurais ao processo de renegociação, o CMN autorizou a instituição financeira a definir a metodologia para comprovação da perda superior a 30% na renda e incluiu a possibilidade de utilização de “carimbo texto” para formalização da prorrogação e renegociação, ao invés de aditivo contratual.

2 – Prorroga os prazos para a contratação das linhas especiais de crédito de investimento e de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Sudene.

O CMN autorizou, em maio de 2012, a criação de Linhas Especiais de Crédito de custeio e de investimento para agricultores familiares enquadrados no Pronaf afetados pela seca na área de atuação da Sudene. Essas linhas de crédito, ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, contam com bônus de adimplência de 40% sobre o valor da parcela paga até a data do vencimento. Diante do prolongamento da seca na região Nordeste, considerada a pior dos últimos 30 anos, o CMN autorizou que o prazo de contratação seja estendido de 28.2.2013 para 31.5.2013.

 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - SRF

Serviços

Temas de Interesse

 Concorrência