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26/11/2009

CMN amplia carência para compra de bens de capital

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de 24 meses para 36 meses o prazo máximo de carência para operações de aquisição de bens de capital com longo ciclo de produção, no âmbito do programa de financiamento do BNDES. A medida, aprovada nesta quinta-feira, engloba bens de capital e embarcações para os setores portuário, petróleo e gás, energia elétrica, transportes metroviário, ferroviário e marítimo de carga.

O chefe da Assessoria Econômica da Secretaria do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, explicou que o voto aprovado pelo CMN limita o alongamento da carência para financiamentos acima de R$ 100 milhões. “Só faz sentido ampliar o prazo para um volume grande de pedidos e para processos produtivos extensos”, explicou. 

Bittencourt acrescentou que a idéia é evitar que os compradores dos bens de capital paguem o financiamento antes de receber o maquinário. O prazo mínimo de carência de três meses foi mantido. Também não houve alteração no prazo do financiamento, que continua em até 120 meses. Os juros desta linha do BNDES são de 4,5% ao ano.

Conforme o assessor econômico, o impacto fiscal da medida é de R$ 24 milhões a partir de 2012, quando acaba o prazo de carência e o Tesouro começa a equalizar as taxas de juros. A equalização dos juros corresponderá ao diferencial entre o encargo do mutuário final e o custo da fonte dos recursos, acrescido da remuneração do BNDES e dos agentes financeiros credenciados.

O Diário Oficial de ontem publicou a Lei 12.096, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a União a conceder subvenção econômica nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2009, destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. 

O valor total dos financiamentos subvencionados pela União fica limitado ao montante de até R$ 44 bilhões. Desse volume, R$ 12 bilhões são destinados à linha de financiamento de bens de capital de que trata a resolução aprovada hoje.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF

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