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30/03/2009

Indústria de tabaco pagará mais IPI e PIS/COFINS para compensar perda da receita

O estímulo ao mercado interno como forma de sustentar atividade econômica tem sido um dos principais instrumentos usados pelo governo para enfrentar os efeitos da crise econômica que atingiu a economia mundial. Nesse contexto, em dezembro do ano passado foram reduzidas as alíquotas do IPI sobre automóveis. A medida teve forte impacto nas vendas, que haviam caído fortemente a partir de outubro.

Com o objetivo de consolidar a recuperação das vendas nesse importante setor industrial que tem forte impacto no desempenho geral da economia, o governo decidiu prorrogar a redução do IPI por mais três meses. Além disso, serão adotadas medidas para estimular também a venda motocicletas. Outra medida é a redução do impostos para a compra de material de construção e a redução da alíquota do RET , o Regime Especial de Tributação para a Construção Civil.

Continuação das Medidas de Enfrentamento à Crise Econômica

Prorrogação Da Redução do IPI de Veículos

A indústria automotiva respondeu positivamente à redução do IPI adotada em dezembro, tendo saído de uma queda de 50% na média diária da produção de dezembro/08 em relação à de novembro/08 para crescimento de 21,3% em fevereiro/09 sobre janeiro/09. Como as condições do mercado ainda merecem preocupação, será prorrogada a vigência da medida nas mesmas condições e para os mesmos produtos. A prorrogação é de três meses condicionada a acordo para manutenção de empregos entre os trabalhadores e empresários.  

Além disso, está sendo reduzida a alíquota dos reboques e semi-reboques de 5% para zero.

COFINS Motos

As vendas de motocicletas apresentaram queda de 58,2% em fevereiro/09 em relação a fevereiro/08. Esse quadro tem se repetido desde outubro/08 o que fez acumular um estoque de mais de 250 mil unidades nos pátios dos fabricantes. 

Em virtude dessa situação, o Governo Federal está reduzindo a zero a alíquota da COFINS incidente sobre as vendas de motos. Esta alíquota era de 3% antes dessa medida. Note-se que não está sendo alterada a alíquota do PIS/PASEP que é de 0,65%, pois esse recurso é destinado ao seguro desemprego.

O setor já possui um acordo de manutenção de empregos com o Governo do Estado do Amazonas em virtude da redução do ICMS. Em virtude da redução da COFINS o acordo deve ser estendido por mais três meses.

Regime Especial de Tributação da Construção Civil

O RET é o regime que concentra a tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS incidentes na construção civil em uma alíquota única. Para acessar o regime é exigida a apartação contábil e jurídica (afetação) do patrimônio do empreendimento. Com isso, os adquirentes ficam protegidos em caso de falência da empresa construtora. Essa alíquota atualmente é de 7%.

A alíquota geral está sendo rebaixada para 6% para equiparar o RET com o lucro presumido, pois em certas condições, o lucro presumido possibilita uma alíquota pouco superior a esse percentual.

Além disso, para os imóveis construídos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, a alíquota está sendo reduzida para 1%. Na regulamentação será estabelecido um mecanismo para certificar que a obra faz parte do programa. 

Nos casos em que o terreno pertencer a entes públicos, não será exigida a afetação, pois isso seria impossível para a empresa, já que o terreno não lhe pertence. Ademais, nesses casos a construtora trabalha como empreiteira e só recebe recursos à medida em que cumpre etapas do cronograma de construção.

Desoneração para incentivar o registro eletrônico de imóveis

Com o Programa Minha Casa Minha Vida, foi instituída obrigação para que os cartórios de registro de imóveis se informatizem e façam a digitalização dos acervos em cinco anos. De modo a incentivar que esses processos se concretizem no menor tempo possível, será permitida a dedução da base de cálculo do imposto de renda das despesas com informatização efetuadas com objetivo de prover os cartórios com infraestrutura de informática necessária para o registro eletrônico de imóveis. A medida faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida. O incentivo tem validade até 2013 (declaração em 2014).

Desoneração do IPI de material de construção

Está sendo reduzido o IPI de 30 itens de material de construção conforme tabela. A redução é válida por três meses.  

Setores prioritários da área da SUDAM

Estão sendo incluídos novos setores na lista dos setores considerados prioritários para a região de abrangência da SUDAM. Com isso, empresas desses setores que se instalarem ou estiverem instaladas nessa região poderão ter acesso aos benefícios fiscais, principalmente, a redução do IRPJ. Estão sendo incluídos os seguintes setores:

• Papel e celulose, desde que integrados a projetos de reflorestamento, salvo no caso de reciclagem.

• Material descartável, inclusive barbeador, canetas esferográficas e hidrográficas, lapiseiras, lápis de resina, minas de reposição, apontadores, isqueiro, escovas, chaveiros e outros materiais descartáveis

• Fabricação de brinquedos, produtos óticos e relógios.
  

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF

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