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20/02/2009

CMN amplia limites de crédito para infra-estrutura viária, saneamento e habitação

  O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira (19/02) voto que ampliou em R$ 500 milhões o montante de recursos para operações do BNDES no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias). Com isso, o programa, que tinha R$ 500 milhões em caixa, passa a contar com R$ 1 bilhão voltados para compra de máquinas rodoviárias, chassis de caminhões, carrocerias e tratores e outras equipamentos para melhoria da infra-estrutura viária dos municípios.

O prazo para contratação das operações também foi alterado de 31 de dezembro de 2009 para 31 de dezembro de 2010. A taxa de financiamento é TJLP, pró-rata/dia, acrescida de spread bancário limitado a 4% ao ano. O prazo para pagamento é de até 54 meses, incluindo seis meses de carência.

Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica, Cleber Oliveira, o BNDES já fez um processo de habilitação e contratação que amparou 453 municípios que ocuparão o espaço dos R$ 500 milhões iniciais do Provias. Com a decisão de hoje, o governo espera ampliar o número de cidades beneficiadas com recursos a serem utilizados para intervenções viárias.

Oliveira destaca que a partir de agora, a instituição financeira que vai operar com a linha do Provias terá que fazer uma análise e atualização da documentação que o Tesouro Nacional exige para as operações de crédito. “A documentação, como certidões negativas, será encaminhada e consolidada pela instituição financeira como forma de auxiliar o Tesouro na análise do projeto de cada uma das operações, facilitando o andamento do processo”.

PAC – O CMN aprovou também ampliação do limite para programas de saneamento previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 12 bilhões para R$ 14,2 bilhões. Resoluções anteriores do conselho já haviam ampliado os limites para contratação de operações de saneamento. “Boa parte desses recursos já estava em processo de contratação pelos municípios, mas havia uma demanda que extrapolava o limite anterior de R$ 12 bilhões. Esta demanda agora será contemplada”, explicou o secretário adjunto.

A medida também estabeleceu um novo sub-limite para operações de drenagem realizadas pelas instituições financeiras. Com isso, dos R$ 14,2 bilhões aprovados para operações de saneamento, até R$ 5,3 bilhões poderão ser utilizados para drenagem. O limite anterior era de R$ 3,2 bilhões. A maior parte é recursos dos programas de saneamento do PAC é do FGTS.

Pró-Moradia – Criado por meio da resolução 3.438/2007, o Programa de Atendimento Habitacional (Pro-Moradia) também teve seu limite ampliado por meio de voto aprovado na reunião do CMN. Inicialmente o teto para operações contratadas no âmbito do programa era de R$ 1 bilhão. Em 2008 esse limite foi ampliado para R$ 4 bilhões (resolução 3.542), valor que também já sendo preenchido. Os pleitos transcenderiam esse limite, que agora passa a R$ 5,5 bilhões.

Construção Civil – O CMN também aprovou voto que posterga os prazos para registro e contratação de linhas de financiamento de capital de giro para empresas de construção civil junto à Caixa Econômica. Conforme resolução  aprovada em outubro do ano passado, o empreendimento imobiliário deveria ser registrado em cartório até 13 de outubro de 2008 e a data foi prorrogada para 30 de junho de 2009. O prazo para contratação do financiamento junto à CEF passou de 31 de março de 2009 para 31 de dezembro de 2009.

Conforme o coordenador-geral de Mercado de Capitais de Crédito, Esteves Colnago, o objetivo da prorrogação é aumentar o universo de incorporações imobiliárias que podem pleitear o financiamento e dar maior prazo para a CEF finalizar a liberação dos empréstimos. A carteira desta linha de crédito é R$ 3 bilhões, provenientes do Fundo Garantido, dos quais 35% (R$ 1,05 bilhão) são garantidos pelo governo

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF

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