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26/08/2009

CMN autoriza bancos a renegociarem dívidas de investimento

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje votos agrícolas que permitem aos produtores com dívidas de investimentos equalizadas pelo Tesouro Nacional solicitarem a prorrogação do vencimento das parcelas junto às instituições financeiras. Serão beneficiados agricultores com comprovada incapacidade de pagamento junto ao BNDES, Pronaf e Funcafé

O secretário-adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt, explicou que os agentes financeiros não tinham autorização para renegociar operações equalizadas do Tesouro. “ Agora com essa autorização, até 8% do valor que está vencendo em cada ano poderá ser renegociado pelos agentes financeiros É uma autorização antecipada de prorrogação”, detalhou Bittencourt. “

Ele afirmou que o foco central do governo, ao permitir a prorrogação pelos bancos, são as operações de investimentos da agricultura empresarial com recursos repassados pelo BNDES, as operações de investimento do Pronaf e as operações para tratos culturais de colheita do Funcafé. 

Conforme o secretário, até 8% do saldo que cada instituição financeira vai receber no ano pode ser renegociada dentro das seguintes condições: para a parcela que vence no ano, o banco deve cobrar o saldo dos juros; e até 100% do principal que vence no ano pode ser “jogada” para até um ano após a última prestação ou redistribuída nas parcelas vincendas. 

Cada operação poderá ser prorrogada por, no máximo, duas vezes e o produtor que fizer uma renegociação, com base nessa resolução, fica impedido de tomar novo empréstimo para investimento até o no seguinte, quando ele pagar a prestação de forma global. 

Ou seja, para se habilitar a novas operações de investimento, o produtor precisa pagar os juros mais o principal. “Isso é uma forma de evitar que você crie uma falsa liquidez ao produtor, que ele tente não pagar, prorrogando, e faça um novo empréstimo”, observou o secretário-adjunto.

No caso do Funcafé, também se respeita os 8% que vencem e o banco poderá dividir o valor da prestação do ano em até três prestações anuais a partir do ano seguinte ao vencimento. 

Bittencourt revelou que a decisão do CMN foi amplamente discutida com as instituições financeiras, incluindo a Febraban. O objetivo é evitar novas renegociações globais de dívidas agrícolas. Essas renegociações podem beneficiar tanto o produtor que efetivamente tem dificuldade de pagar seu débito, como também aquele que apenas quer se aproveitar do momento de possível acordo. 

O secretário relatou que atualmente, quando o produtor tem, por exemplo, uma frustração de safra, solicita a prorrogação de sua dívida junto ao banco, que não tem autorização para renegociar. 

Na avaliação de Bittencourt, o que era um problema técnico, que precisava de uma solução técnica e econômica, passa a ser um problema político e quando chega ao governo federal, seja para propor uma medida no Legislativo ou uma resolução do CMN, aquele problema que era localizado passou a ser um problema nacional. 

“O que estamos fazendo agora é nos antecipando a isso. Queremos atender o produtor que efetivamente teve dificuldade, de forma que ele possa prorrogar sua dívida sem ser penalizado.”

      
        Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF

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