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 Notas
Oficiais
30/03/2005
Discurso do
ministro Palocci no Seminário Banco Central do Brasil – 40 Anos
Bom
dia a todos. Caro ministro Henrique Meirelles, presidente do Banco Central
do Brasil, meu parceiro na política econômica brasileira; caro doutor
Timothy Geithner, presidente do Federal Reserve de Nova Iorque, a quem
agradecemos a gentileza da sua presença e sua participação entre nós;
doutor Malcolm Knight, presidente do BIS, a quem agradecemos também a sua
visita ao Brasil, a sua participação e sua colaboração permanente com
o nosso País; professor Dionísio Dias Carneiro, em nome do qual
cumprimentamos todos os palestrantes de hoje.
Queria
fazer um cumprimento especial a todos os ex-presidentes do Banco Central
que aqui estão: Antonio Lemgruber, Arminio Fraga, Carlos Brandão,
Fernando Milliet, Fernão Bracher, Francisco Gros, Paulo Ximenes, Pedro
Malan, Persio Arida, Wadico Buchi, por terem aqui comparecido e
abrilhantado essa comemoração dos 40 anos do Banco Central. A história
é marcada pela presença de cada um de vocês, que só fez engrandecer
essa instituição. Penso que, quando o presidente Henrique Meirelles
resolveu convidá-los quis dar essa dimensão de dividir com todos a
grandeza do Banco Central, na medida em que a construção de uma
instituição dessa importância é feita por homens e mulheres que se
dedicam, no dia-a-dia, ao seu trabalho institucional. Nesse sentido,
cumprimento a todos os servidores e servidores do Banco Central.
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É uma grande honra
participar deste evento em comemoração aos 40 anos de criação do
Banco Central.
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Nesses quarenta anos,
foram criadas e aperfeiçoadas diversas instituições do nosso País,
as quais, cada uma a seu tempo, foram fundamentais para a construção
do nosso processo de desenvolvimento. Ao longo de toda a seqüência
de avanços e revezes que a nossa economia atravessou, sobressaiu-se o
Banco Central por seu papel ímpar na execução de todas as
atribuições clássicas de uma autoridade monetária, que incluem
promover o desenvolvimento de um sistema financeiro sólido e
saudável, prover a economia de um sistema de pagamentos seguro e
eficiente, e trabalhar incessantemente pela estabilidade de preços.
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Nessas quatro décadas,
o Banco desenvolveu um alto grau na sua capacidade de regulação e
fiscalização do sistema financeiro. Alguns desses avanços surgiram
como resposta a um processo inflacionário muitas vezes pernicioso,
que por tanto tempo corroeu as bases da nossa economia.
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Mas a maior parte de
nossa estrutura financeira resultou da busca legítima de um sistema
saudável, transparente e eficiente. Nesse sentido, dentre as
mudanças mais recentes que merecem ser destacadas está o saneamento
de um sistema financeiro antes hipertrofiado em várias dimensões,
tornando-o adequado a um ambiente de baixas taxas de inflação, e a
implementação do Sistema Brasileiro de Pagamentos, permitindo maior
agilidade, segurança e controle para as transferências de recursos.
E há poucas semanas tivermos as medidas de unificação dos mercados
de câmbio, que ao mesmo tempo em que reduz os custos de transação e
eleva a transparência e governança dos movimentos de fundos entre o
País e o exterior, reduzindo os riscos de operações ilegais,
fortalece uma das preocupações do governo corretamente enfrentadas
pelo Banco Central.
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Esses projetos, entre
tantos outros, dão uma configuração moderna e eficiente para o
sistema financeiro brasileiro. Mas não será exagero mencionar que
uma das mais importantes reformas de todas essas quatro décadas foi a
adoção do Regime de Metas de Inflação – quando estava aqui o
presidente Arminio Fraga, quando estava no Ministério da Fazenda o
nosso colega Pedro Malan.
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As baixas e voláteis
taxas de crescimento do nosso produto podem ser creditadas em grande
medida a repetidos episódios de descontrole inflacionário ou a
iniciativas traumáticas tomadas na tentativa de interromper processos
inflacionários descontrolados. Por esse motivo, o regime de metas de
inflação tem sido uma experiência extremamente exitosa, motivo de
justo orgulho da equipe do Banco Central.
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Sua implantação, a
partir de 1999, coroou uma nova fase de atuação do Banco, que
enfrentou esse novo desafio se aparelhando com novos instrumentos e
técnicas para enfrentar o desafio maior de manter a trajetória de
inflação dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho
Monetário Nacional.
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Quero destacar aqui um
período específico: o começo de 2003 – começo do atual governo
– e período de grandes desafios, quando o Banco Central conseguiu
recuperar a confiança da sociedade e colocar a inflação em uma
trajetória forte de declínio. Esse foi um teste bastante
significativo que mostrou que o regime de metas cumpre a contento o
papel de coordenar as expectativas dos agentes econômicos e realçou
a atuação do Banco Central na redução das taxas de inflação.
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Reafirmamos a
importância de se assegurar o espaço para atuação do Banco Central
na utilização dos mecanismos que estão disponíveis para alcançar
a meta de inflação. Nesse sentido, a política monetária tem sido
complementada pelo forte compromisso do governo com o equilíbrio
fiscal, compromisso esse reafirmado periodicamente com o cumprimento,
e mesmo em alguns momentos a superação das metas fiscais
brasileiras.
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Durante os dois
últimos dois anos o Banco Central teve autonomia efetiva na gestão
da política monetária e os bons resultados obtidos são uma
conquista de toda a sociedade. A consolidação do novo desenho
institucional, com a consolidação da autonomia operacional do Banco
Central ainda depende de maior aprofundamento das discussões e de seu
entendimento dentro da própria sociedade. No entanto, é inequívoco
que a discussão do tema demonstra uma saudável compreensão do fato
de que a estabilidade de preços é uma importante conquista do País.
A discussão agora assumida pelo Senado Federal a respeito da
autonomia do Banco Central num espaço de excelência para um debate
institucional tão importante como é o Senado certamente fará
avançar esse tema da maneira mais adequada.
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Ao longo dos últimos
anos alcançamos um grau crescente de excelência na gestão da
política monetária e há uma consciência generalizada do quão
fundamental é assegurar que esse patamar seja consolidado, ficando
formalmente garantindo que, no futuro, a capacidade do Banco Central
de preservar a estabilidade monetária não será afetada por
questões de curto prazo.
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A necessidade de
assegurar a responsabilidade conquistada pelo Banco se traduz em
garantir seu papel fundamental no processo de crescimento do País,
para o qual tem contribuído a focalização de seus esforços em suas
atividades essenciais. Nos últimos 24 meses, essa responsabilidade
contribuiu para estabilizar a inflação e colaborar para a criação
das condições para o crescimento do produto.
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Estamos vivendo um
momento ímpar na história econômica do Brasil. Pela primeira vez em
muitos anos conjugam-se três elementos macroeconômicos essenciais
para o crescimento sustentável, que se fortalecem mutuamente: as
contas fiscais estão equilibradas; a inflação está sob controle; e
as contas externas mostram um resultado bastante expressivo tanto na
balança comercial quanto na de transações correntes.
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Adicionalmente, a
produção industrial continua em tendência de crescimento, a partir
de um patamar já bastante elevado, com taxas de crescimento média
nos últimos 12 meses de 8,3%, com utilização da capacidade
instalada, acima dos 82% também na média dos últimos doze meses.
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Um forte crescimento da
produção industrial, impulsionado inicialmente pelas exportações e
pelos setores que respondem mais rapidamente aos impulsos da política
monetária, repercutiu também na produção de bens de capital, para
o qual não tem faltado crédito tanto com recursos de livre
aplicação quanto com aqueles que são direcionados, o que permitiu
elevar a taxa de investimento da economia, com a formação bruta de
capital fixo crescendo 10,9% no ano de 2004, o dobro do crescimento do
produto.
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Para fortalecimento dos
investimentos tem sido fundamental os esforços realizados para a
redução do spread bancário; assim como a ampliação do volume de
crédito disponível na economia, particularmente para segmentos antes
desassistidos.
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Para esse desempenho
também contribuiu o setor agrícola, fornecendo insumos para a
transformação industrial e para as exportações, criando, por um
lado, demanda para máquinas e equipamentos agrícolas. A expansão de
oferta se traduziu em um vigoroso aumento dos postos de trabalho,
particularmente de trabalhadores com carteira de trabalho assinada,
cujo aumento, nos últimos dois anos, foi de mais de dois milhões de
empregos formais.
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O aumento do emprego
vem ocorrendo com uma sensível recuperação da renda do trabalhador,
muito por conta do sucesso no controle da inflação, que recuou para
7,6% em 2004, ante 12,5% em 2002. Isso propiciou um aumento da massa
salarial que, em conjunto com a ampliação do volume de crédito e de
seu acesso pelos segmentos mais pobres da população, tem incentivado
o consumo de bens pelas famílias.
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Essa conjugação de
fatores foi coroada pelo crescimento de 5,2% do PIB em 2004, a maior
taxa desde 1994. E esses resultados, extremamente positivos, aumentam
a responsabilidade do governo na sintonia cautelosa dos instrumentos
de política econômica, de forma a garantir a qualidade e
sustentação desse crescimento por um longo tempo, permitindo, assim,
ampliar as políticas voltadas para a redução das desigualdades
sociais e regionais.
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Foi esse movimento e
esse quadro que nos permitiram encerrar de maneira serena um longo
ciclo de acordo com o Fundo Monetário Internacional. A partir daí, o
governo brasileiro terá uma oportunidade ímpar de demonstrar que os
valores da responsabilidade fiscal e do controle da inflação são
fatores consolidados em nosso país. A importante e serena atuação
do Banco Central nos últimos anos, garantindo a estabilidade dos
preços, com a política de transparência reconhecida
internacionalmente como das melhores existentes, mais do que uma
conquista apenas do Banco Central, é um patrimônio da sociedade
brasileira. Instituições fortes são construídas com boas
políticas, transparências das suas ações e cumprimento dos
objetivos fixados pela sociedade. Em todos esses critérios, o
desempenho do Banco Central tem sido admirável. Por isso, é com
imensa satisfação que participo dessa justa celebração. Uma
celebração compartilhada com todos os servidores do Banco Central,
servidores do estado brasileiro. Muito obrigado.
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