O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acolheu proposta do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central no sentido de antecipar para o final de 2005 o pagamento do total do saldo de 10,789 bilhões de Direitos Especiais de Saque—DES (aproximadamente US$ 15,5 bilhões) referentes ao empréstimo tomado pelo país junto ao Fundo Monetário Internacional—FMI.

2. Essa decisão resultou do fortalecimento do setor externo e de outros fundamentos macroeconômicos do Brasil. As exportações brasileiras aproximam-se dos US$ 120 bilhões em 12 meses, proporcionando em 2005 um saldo comercial superior a US$ 40 bilhões e, pelo segundo ano consecutivo, um saldo da Conta Corrente do Balanço de Pagamentos próximo a 2% do PIB. Houve também melhora no perfil da dívida pública externa, cujo prazo médio de emissões tem excedido 11 anos, e no pré-financiamento da rolagem desta dívida.

3. O pagamento antecipado ao FMI não altera o bom relacionamento entre o Brasil e a instituição. Além das relações normais previstas no Artigo IV do Estatuto do Fundo, o Brasil continuará desenvolvendo projetos conjuntos que deverão ter impacto importante em muitos países membros, notadamente no que concerne ao Projeto Piloto de Investimento e à implementação do Manual de Contas Públicas. Além disso, o Brasil dará prosseguimento ao diálogo sobre a conveniência de desenvolver mecanismos que fortaleçam a arquitetura financeira mundial e amenizem os impactos de choques sobre a conta de capital das economias abertas.

4. O Banco Central do Brasil estará definindo nos próximos dias os detalhes operacionais referentes ao pagamento antecipado, que será efetuado até o final deste mês.

5. O cronograma original desta linha de crédito previa amortizações de 4,9 bilhões e 5,9 bilhões de DES (cerca de US$ 7 bilhões e US$ 8,4 bilhões) em 2006 e em 2007 respectivamente, conforme tabela abaixo:

6. Os recursos serão sacados das reservas internacionais brasileiras, reduzindo a posição de reservas brutas. O pré-pagamento, contudo, não afeta a posição detida em reservas líquidas.

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