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 Notas
Oficiais
23/09/2004
Brasília, 8 de setembro de
2004
Senhor Diretor-Gerente:
1.
Nossas políticas macroeconômicas têm lançado as bases para o
crescimento equilibrado e para a redução das vulnerabilidades externas.
O crescimento encontra-se em franca consolidação, com significativo
aumento do nível de emprego e recuperação da demanda interna. Graças
à política monetária prudente, a trajetória da inflação é
compatível com a faixa da meta estabelecida para o final do ano, apesar
dos choques externos sofridos este ano. O desempenho das exportações
permanece robusto. O desempenho fiscal continua sólido e a nova Lei de
Diretrizes Orçamentárias mantém a meta de superávit primário em 4,25%
do PIB para o período de 2005 a 2007, reafirmando o comprometimento do
governo em reduzir a dívida pública. Essas políticas, combinadas com
medidas ativas para melhorar a estrutura da dívida, também
reduziram substancialmente a vulnerabilidade do Brasil aos choques
externos e o país resistiu bem à recente volatilidade do mercado
financeiro.
2.
Estamos progredindo rapidamente nas reformas estruturais destinadas a
dinamizar a intermediação financeira e melhorar o ambiente de
investimento. A nova Lei de Falências foi aprovada pelo Senado e a lei
com medidas de estímulo ao setor imobiliário e à construção civil foi
aprovada e promulgada. Implantamos o cadastro positivo—sistema
centralizado de informações de crédito—, que permitirá maior
competição entre os bancos. Prevemos que essas três medidas terão
efeitos favoráveis sobre os empréstimos e o custo do crédito. Ademais,
propostas de importantes reformas no funcionamento do Poder Judiciário
estão sendo apreciadas no Senado e a Câmara dos Deputados aprovou
legislação com incentivos à pesquisa e à inovação. O projeto de lei
que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) está em análise em
uma comissão do Senado. Prevemos que essas leis serão aprovadas nos
próximos meses.
3.
Continuamos mantendo o compromisso com a disciplina fiscal e monetária,
ao mesmo tempo que avançamos nas reformas estruturais. Em um ambiente de
estabilidade macroeconômica, novas reformas estruturais aumentarão a
produtividade e contribuirão para sustentar o crescimento no médio
prazo. Em conjunto com o corpo técnico do FMI, estamos avaliando o
espaço para aumentar o investimento público de maneira compatível com
as medidas para alcançar a sustentabilidade fiscal. Aproveitando o forte
crescimento recente das receitas, adotamos um conjunto de medidas
tributárias que irá estimular a poupança e o investimento a longo
prazo.
4.
Todos os critérios de desempenho e parâmetros de referência estruturais
para a 8ª Revisão do Acordo Stand-By foram cumpridos. Assim
sendo, propomos que seja concluída a 8ª Revisão. Enfatizamos que
continuaremos a considerar o programa como sendo de natureza precautória.
Como sempre, manteremos estreito diálogo sobre políticas com o FMI e
estamos dispostos a adotar outras medidas que venham a ser convenientes
para garantir o cumprimento dos objetivos do programa.
Atenciosamente,
Antônio Palloci
Filho
Ministro da Fazenda
Henrique Meireles
Presidente do Banco Central do Brasil
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