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 Notas
Oficiais
15/12/2004
Brasília, 2 de dezembro de
2004.
Senhor Diretor-Gerente:
1. O
Brasil está colhendo os frutos de manter uma política econômica sólida.
A recuperação tem sido equilibrada e abrangente, com o PIB crescendo
mais de 6% nos últimos quatro trimestres, e o investimento crescendo 20%
no mesmo período. O crescimento anual do PIB em 2003 foi revisado
elevando-se para 0,5%. Mais importante ainda, a recuperação econômica
vem sendo refletida em um aumento persistente do emprego, com a geração
de 1,8 milhões novos postos de trabalho no setor formal desde janeiro último.
2.
O desempenho fiscal permanece forte, tendo a meta de superávit
primário sido aumentada para 4,50% do PIB para 2004, poupando-se parte do
excesso de receitas sobre o esperado e reforçando nosso compromisso de
reduzir a dívida pública. A meta fiscal para 2005 permanece inalterada
em 4,25% do PIB. A prudente gestão monetária tem mantido a inflação em
uma trajetória compatível com a banda em volta da meta do final de 2004.
Para 2005, os esforços para reduzir a inflação continuarão dentro dos
parâmetros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional no meio do
ano. A abertura e a competitividade da economia brasileira continuam
melhorando, com forte crescimento das exportações. A gestão sólida da
dívida continua a fortalecer o perfil de nossa dívida, e iniciamos com
sucesso nosso plano de financiamento externo para 2005. Tomado em
conjunto, estes elementos apontam para uma menor
vulnerabilidade do Brasil a choques externos.
3. O
compromisso do governo continua
sendo de elevar o potencial produtivo do Brasil e sustentar o crescimento
no médio prazo. A lei de falências está pronta para votação pela Câmara,
o arcabouço das parcerias público-privadas tem progredido no Senado e as
novas alíquotas do imposto de renda para a poupança de longo prazo devem
ser votadas em breve. Dispositivos legais objetivando sujeitar o sistema
financeiro à autoridade de defesa da concorrência estão atualmente em
tramitação no Congresso. Estamos tomando medidas para simplificar o
regime tributário para pequenos negócios, reduzindo com isso incentivos
para operar no setor informal. Estamos também trabalhando em um conjunto
de iniciativas visando reduzir os obstáculos para o investimento e
promover a intermediação financeira. Em conjunto com a equipe do Fundo,
continuaremos a explorar o escopo para elevar o investimento público de
forma consistente com a sustentabilidade fiscal de médio prazo.
4.
Todos os critérios de desempenho relevantes foram observados e o
parâmetro estrutural relativo à identificação de medidas para aperfeiçoar
os requisitos para abertura de negócios foi atendido com estudo
completado em novembro. Propomos assim que seja concluída a nona revisão
do acordo stand-by. Continuaremos a considerar o programa como
sendo de natureza precautória. Como sempre, manteremos estreito diálogo
sobre políticas com o Fundo e estamos a adotar outras medidas que venham
a ser necessárias para garantir o cumprimento dos objetivos do programa.
Atenciosamente,
Antônio Palloci
Filho
Ministro da Fazenda
Henrique Meireles
Presidente do Banco Central do Brasil
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