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 Notas
Oficiais
Brasília, 03 de junho de
2004
Prezada Senhora Krueger,
1.
A recuperação econômica está em curso. Acreditamos que as políticas
adotadas contribuirão para atingirmos um crescimento de 3,5% este ano.
Dada a bem sucedida condução da política monetária, a inflação está
em um dígito, compatível com a meta de 5,5% para este ano. As vendas no
varejo estão crescendo e os indicadores de confiança dos consumidores e
dos empresários refletem otimismo. Puxada pelo forte desempenho das
exportações, a conta corrente do balanço de pagamentos deverá fechar o
ano em superávit. As taxas de juros reais de médio prazo caíram para os
níveis mais baixos em 10 anos, na esteira de resultados fiscais robustos
e do avanço da política econômica em outras áreas. A Lei de Diretrizes
Orçamentárias enviada ao Congresso, em abril, mantém a meta de
superávit primário em 4,25% do PIB para o período de 2005 a 2007 e
reforça o compromisso do governo em reduzir a dívida pública.
2.
Nossa agenda de reformas deste ano é mais ampla do que a de 2003 e está
avançando em várias áreas, fortalecendo as perspectivas de crescimento
a médio prazo. O Congresso aprovou a reforma do setor elétrico, que
permitirá ao setor operar em um ambiente mais próximo ao de mercado, e a
está regulamentando. A lei que regula as parcerias público-privadas foi
aprovada na Câmara e está sendo apreciada pelo Senado. O Senado está
também apreciando uma versão aprimorada de lei de recuperação das
empresas, que deverá reduzir o custo do crédito. As medidas de estímulo
ao setor imobiliário e da construção civil, que lançam as bases para
um mercado de crédito imobiliário eficiente, contribuirão para a
redução do déficit habitacional e para a ampliação do emprego. O
governo enviou ao Congresso legislação apoiando a pesquisa e inovação
no setor privado, que consideramos o núcleo de uma estratégia moderna
para aumentar o crescimento industrial brasileiro.
3.
Todos os critérios de desempenho para a Sétima Revisão do Acordo
Stand-By foram cumpridos, e os dois parâmetros estruturais concluídos.
Em particular, foi aprovada a medida que permite aos servidores públicos
e aos aposentados comprometerem uma fração de sua renda futura para o
pagamento de empréstimos. Em 1º de abril, foi publicada a Medida
Provisória criando contas de investimento isentas de CPMF. Acreditamos
que essa medida terá um papel importante para aumentar a poupança no
Brasil e estimular a concorrência no setor bancário. No curto prazo, as
mudanças introduzidas pelo Senado para fortalecer a lei de recuperação
das empresas terão que ser aprovadas pela Câmara dos Deputados. Assim, o
treinamento de juízes na nova lei - um parâmetro estrutural para o final
de junho – deverá ser adiado. Portanto, propomos que a data limite para
o cumprimento desse parâmetro seja postergada para o final de dezembro de
2004.
4.
À luz das
considerações expostas acima, propomos a conclusão da Sétima Revisão.
Enfatizamos que continuaremos a tratar o programa como precaucionário.
Como sempre, continuaremos a manter estreito diálogo com o Fundo e
estamos dispostos a adotar medidas adicionais, conforme necessário, para
atingir os objetivos do programa.
Atenciosamente,
Antônio Palocci Filho
Ministro da Fazenda
Henrique de Campos
Meireles
Presidente do Banco Central do Brasil
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