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 Ajuste
Fiscal
26/03/2004
À Sua Excelência, o Senhor
Diretor Gerente Horst Köhler:
Fundo Monetário Internacional
Caro Sr. Diretor Gerente
1.
As políticas macroeconômicas e as importantes reformas estruturais
adotadas pelo governo desde o começo desta Administração
continuam a dar resultado. Desde a última revisão do programa, os
indicadores financeiros consolidaram seus ganhos iniciais, a inflação
continuou a convergir para as metas oficiais, e as reformas Tributária e
Previdenciária foram aprovadas pelo Congresso. A administração prudente
da dívida pública tem permitido o alongamento dos seus prazos e a
melhora da sua composição, enquanto a recuperação das reservas
internacionais tem diminuído a vulnerabilidade externa. A retomada da
economia iniciada no ano passado, combinada com o aumento da demanda
interna, deve resultar em um crescimento do PIB de 3,5% este ano. Após
criarem-se aproximadamente 812 mil novos postos de trabalho no primeiro
ano deste governo, o crescimento do emprego deve se acelerar em 2004,
junto com o aumento do salário real.
2.
Todos os critérios de desempenho e as metas indicativas da Sexta Revisão
do Acordo Stand-By foram cumpridos. O superávit primário do setor
público consolidado em 2003 foi de 4,32% do PIB estimado, ligeiramente
acima da meta do programa. Também foi atendido o parâmetro estrutural de
Dezembro de 2003, relativo aos critérios para ampliar os limites de
crédito dos governos estaduais e municipais associados a projetos com
sustentabilidade econômica e geradores de receita na área de água e
saneamento. Em vista disto, propomos a conclusão da sexta revisão.
Reiteramos que continuaremos a tratar o programa como precaucionário.
3.
Como é sabido, o programa contém um fator de ajuste relativo aos
critérios de desempenho do resultado primário do setor público
consolidado na proporção das referidas despesas em projetos de água e
saneamento. As despesas referentes a esses projetos serão medidas, para
propósitos de monitoramento, de acordo com informação fornecida pelas
instituições financeiras, e corroboradas pelo Ministério das Cidades,
como previsto na Resolução nº 3153 do Conselho Monetário Nacional.
Essas informações estarão disponíveis trimestralmente até seis
semanas após o final do respectivo trimestre.
4.
Como sempre, continuaremos a manter estreito diálogo com o Fundo e
estamos dispostos a adotar medidas adicionais, conforme necessário, para
atingir os objetivos do programa.
Atenciosamente
Antônio Palocci Filho
Henrique de Campos Meirelles
Ministro da Fazenda
Presidente do Banco Central do Brasil
Nota do FMI
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