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19/12/2002

Tradução de texto divulgado pelo FMI em Washington

A Diretoria Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a primeira revisão do desempenho do Brasil no âmbito do Acordo Stand-By de 22,8 bilhões de DES (cerca de US$ 30,7 bilhões) aprovado em 6 de setembro de 2002. A conclusão da revisão permite ao Brasil sacar o equivalente a até 2,28 bilhões de DES (cerca de US$ 3,1 bilhões), dos quais 1,14 bilhão de DES (cerca de US$ 1,5 bilhões) seriam nos termos do Instrumento de Reservas Suplementares (IRS). O saldo de 18,26 bilhões de DES (cerca de US$ 24,6 bilhões) do programa estará disponível em parcelas ao longo de 2003, após a conclusão das revisões.

Após a reunião da Diretoria Executiva sobre o Brasil, Horst Köhler, Diretor Gerente e Presidente, fez a seguinte declaração:

"O desempenho do Brasil no contexto do seu Acordo Stand-by com o Fundo foi, até o momento, exemplar e todos os critérios de desempenho e parâmetros estruturais foram alcançados. Com vistas a construir sobre esse sólido resultado e sobre o compromisso do Governo eleito de manter a solidez das políticas fiscais e monetárias dos anos recentes, o Fundo espera manter uma cooperação próxima e produtiva com as autoridades brasileiras na implementação de sua agenda de política no período à frente.

Apesar de uma recente melhora de percepção, as condições de mercado permanecem, contudo, difíceis. A escolha de uma nova equipe econômica dá confirmações benvindas sobre o curso das políticas no ano que vem. As novas autoridades precisarão restaurar a confiança, o que, por sua vez, vai cimentar as bases para a retomada do crescimento, em linha com o considerável potencial brasileiro.

O setor público precisará produzir superavits fiscais suficientes para o declínio da razão dívida/PIB no médio prazo. À medida que os planos das autoridades para as reformas fiscais estruturais pendentes, inclusive as reformas tributária e da previdência social, mostrem progresso em tempo hábil, será mais fácil alcançar os superavits requeridos e uma reorientação dos gastos em conformidade com as prioridades do novo Governo de lutar contra a pobreza e a desigualdade social, o que o Fundo apóia com vigor.

O Banco Central respondeu de maneira proativa ao recente aumento da inflação e às expectativas inflacionárias, elevando as taxas de juros em outubro, novembro e ontem. Espera-se que a retomada da confiança conduza a um declínio da inflação nos próximos meses. Nesse contexto, um pronto progresso nas discussões em curso no Brasil para assegurar a autonomia operacional do Banco Central conferirá apoio importante ao fortalecimento da credibilidade da política monetária", disse o senhor Köhler.

Para ler o texto em inglês: http://www.imf.org/external

Carta de Intenção enviada ao FMI pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central do Brasil