Notas Oficiais

10/05/1999

Bom Dia Brasil (Cláudia Bomtempo)– O senhor foi acusado, neste fim de semana, de estar a par desta operação atípica de socorro aos bancos Marka e FonteCindam. O senhor sabia no dia que ela foi feita?

Pedro Malan – Eu acho que essa acusação é uma acusação leviana, irresponsável e mentirosa. A base dessa afirmação é um fato absolutamente conhecido de todos, amplamente reportado na imprensa da época, o fato de que eu estive efetivamente no Banco Central, no dia 15 de janeiro. Você haverá de se lembrar que dia 15 de janeiro foi o 3º dia do novo sistema de bandas, dúvidas quanto à sua sustentação - espero que o telespectador se lembre também da tensão que foi o dia 15. Foi o único assunto que foi tratado nas horas que passei no Banco Central, no dia 15 de janeiro passado. Eu acho um absurdo, uma leviandade e um achismo inaceitável. A conclusão, entres aspas, de que, porque lá passei no dia 15, obviamente teria participado de negociações, discussões e aprovações de outras operações, que em nenhum momento me foram trazidas.

Bom Dia Brasil – Essa operação de socorro ao Marka e FonteCindam não foi discutida no jantar que teve no dia 14 à noite, e nem na visita do senhor ao Banco Central no dia 15, de manhã?

Pedro Malan – Absolutamente não. Tampouco foi discutida no almoço com o Presidente da República no dia 14. Eu acho que é uma manifestação também de irresponsabilidade, excesso de imaginação, capacidades mediúnicas auto-atribuídas àqueles que acham que, porque houve um almoço, obviamente, o assunto teria de ser tratado.

Bom Dia Brasil – Como o senhor ficou sabendo, então, de fato, da operação?

Pedro Malan – Cerca de duas semanas depois, quando as primeiras informações começaram a aparecer.

Bom Dia Brasil – Se o senhor pudesse, na época, o senhor teria autorizado a operação?

Pedro Malan – Essa questão é delicada. Eu acho que é muito fácil exercícios de fácil sabedoria e capacidade de julgamento, meses depois do evento. Em política econômica, com muita freqüência, é preciso tomar uma decisão no calor do momento, com toda tensão, com as informações disponíveis, e eu acho que não é correta essa tentativa de imaginar outras possibilidades depois que se passaram três meses e já se sabe o que ocorreu nesses três meses.

Bom Dia Brasil – O Renato Machado, no Rio, tem uma pergunta.

Bom Dia Brasil (Renato Machado) – Ministro, nesta CPI dos Bancos, ficou claro que existem várias operações do Banco Central das quais as pessoas não tomam conhecimento. Houve, também, a sugestão de que o Banco Central é uma caixa preta e que, portanto, não teria nem mereceria a independência porque várias operações são, para falar o que se mencionou na Comissão, atípicas, como os próprios funcionários do Banco Central disseram. O Banco Central é uma caixa preta, o senhor que foi presidente do Banco Central?

Pedro Malan – Não. Eu não acho que seja, assim como várias das nossas outras empresas, instituições e poderes da República também não são, o que não quer dizer que existe uma total e absoluta transparência em tempo real, on-line, sobre tudo que acontece em cada uma dessas empresas ou instituições. Eu acho que o importante aqui é a busca de, exatamente, transparência, a busca de mecanismos que sejam conhecidos de todos, e acho que o grande papel e a grande contribuição da CPI, a meu juízo – além dessa investigação que pode e deve ser feita, e o encaminhamento depois ao Ministério Público, à Polícia Federal, à Justiça, a quem de direito - será entrar na fase propositiva, vale dizer, que tipos de novas mudanças de legislação, de práticas e de procedimentos, no âmbito do Banco Central, podem e devem ser realizados, para evitar certo tipo de operações que se considera questionável, para amenizar certo tipo de risco. Eu estou confiante em que chegaremos a essa fase. Na verdade, o Banco Central já vem fazendo isso. Medidas recentes tomadas pela atual diretoria já caminham na direção de evitar a repetição de certo tipo de operações. E eu acho que a tendência é claramente essa. Eu estou confiante na capacidade de um trabalho construtivo entre o Executivo e o Legislativo nessa área.

Bom Dia Brasil – O Nascimento em São Paulo tem uma pergunta.

Bom Dia Brasil (Carlos Nascimento) – Ministro Malan, não se faz todo dia uma grande desvalorização da moeda, e quando isso acontece, o mercado sabe que alguns bancos e instituições poderão ser fatalmente apanhados no contrapé. Não era o caso de o governo ter mapeado essa situação antes e, na desvalorização, estar a cavaleiro, senhor da situação, para evitar ter que fazer concessões, como foi o caso?

Pedro Malan – Olha, a pergunta é uma pergunta interessante, mas devem ser levadas em conta as circunstâncias nas quais este processo teve lugar. Não foram as circunstâncias ideais que estão subjacentes à sua pergunta, um planejamento cuidadoso e cauteloso que permitisse com grande antecipação decidir o melhor curso de ação, mapear todas as possíveis implicações. Infelizmente, como você sabe, essa decisão foi tomada e a flutuação foi forçada em circunstâncias peculiares, tanto na dimensão interna, de política interna, econômica, e política mesmo, quanto na dimensão internacional.

Bom Dia Brasil (Cláudia Bomtempo) – Voltando aqui, eu queria saber o seguinte: a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos, em que eles definiram várias regras para proteger mais o mercado diante de situações atípicas envolvendo bancos, qual o novo Banco Central que vai sair, depois desta CPI dos bancos?

Pedro Malan – Esse exemplo é interessante porque no dia 30 de abril o governo americano divulgou relatório sobre a falência do Long Term Capital Management Fund, que faliu em setembro do ano passado. Eles determinaram a constituição de um grupo de trabalho, cujas conclusões foram apresentadas agora, e várias medidas para evitar que situações como aquela, que pegaram de surpresa reguladores, supervisores bancários, da competência dos norte-americanos. Foram pegos de surpresa, com o grau de alavancagem daquele fundo, e adotaram, com base nesse relatório, depois de seis, sete meses de trabalho, sugestões de mudanças no sistema de controle e supervisão desse tipo de atividade.

Bom Dia Brasil – Mais ou menos o que aconteceu aqui também, de uma certa forma?

Pedro Malan – Isso vem acontecendo. Tudo o que o Banco Central já fez, desde a gestão Armínio Fraga e sua diretoria, caminha e vai caminhar nessa direção.

Bom Dia Brasil – Já fez e vai fazer mais, não é Ministro?

Pedro Malan – Continuaremos caminhando nessa direção. O objetivo, como disse o Armínio, é transparência e minimizar riscos de ocorrência do tipo que experimentamos recentemente.

Bom Dia Brasil – Quais são as novidades de fiscalização aí?

Pedro Malan – Eu acho que tem havido. Quando se olha a situação da fiscalização do Banco Central há cinco anos atrás e hoje, houve um enorme progresso, reconhecido internacionalmente. Eu acho que é forçoso reconhecer esse fato.

Bom Dia Brasil – Ok. Vamos com o Renato agora.

Bom Dia Brasil – (Renato Machado) – Ministro, o senhor mencionou aí esse fundo que faliu, que quebrou lá nos Estados Unidos, mas ele foi socorrido pelos investidores privados, não foi com o dinheiro público. Quero me reportar de novo à questão do Marka e do FonteCindam. O senhor poderia aprovar uma ajuda como foi feita aqui no Brasil, quer dizer, citando esse exemplo, o senhor não acha que existe uma diferença muito grande entre o que aconteceu lá e o que aconteceu aqui?

Pedro Malan – Sem dúvida. O ponto é importante. Lá, quando foi detectado o problema, início de agosto, houve uma expectativa por parte das autoridades norte-americanas de que o próprio setor privado livre conseguisse equacionar a questão. Isso não foi possível, e a solução foi uma solução forçada, uma reunião forçada, uma convocação no Banco Central americano que obrigou 14 grandes instituições financeiras, direta ou indiretamente ligadas ao fundo, que assumissem aquele papel. Vale a pena ler esse relatório divulgado agora, porque você vai notar a enorme preocupação que eles tinham. A expressão crise sistêmica, a necessidade de fazer algo está lá claramente configurada. E eu lhe digo: se não fosse possível convencer essas 14 instituições, ou forçá-las a fazer a operação que fizeram, eu não tenho dúvida de que o governo americano, a exemplo do que fez com todo o salvamento das associações de poupança e empréstimo que consumiu 200 a 300 bilhões de dólares do contribuinte americano, da intervenção no Continental Illinois, no Banco da Nova Inglaterra, teria, por considerações de ordem sistêmica, utilizado recursos públicos, sim, na solução do problema.

Bom Dia Brasil – Leilane.

Bom Dia Brasil (Leilane Neubarth) – Ministro, o senhor se for chamado a depor na CPI, se os parlamentares insistirem nisso, o senhor vai? Tem uma estratégia já traçada?

Pedro Malan – Olha, eu já respondi a essa pergunta dezenas, talvez centenas de vezes. Não tenho problema em repeti-la aqui, mais uma vez. É óbvio que, se chamado a comparecer à CPI, eu, como qualquer brasileiro o fará, o farei se chamado for.

Bom Dia Brasil – Renato.

Bom Dia Brasil (Renato Machado) – Ministro, o senhor mencionou na saída do Dr. Francisco Lopes, que teria conhecimento das causas que levaram o Dr. Francisco Lopes a sair do Banco Central, a ser demitido naquela ocasião, e o senhor não diria isso, nem que fosse perguntado, o senhor não diria nem dez anos depois da sua morte. O que exatamente o senhor quis dizer, o que significaria isso, essa sua observação?

Pedro Malan – Olha, eu já tive oportunidade de explicar isso, de público, numa sessão na Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, no dia 24 de março, a imprensa presente. As atas estão publicadas, estão disponíveis a qualquer interessado. Lá, em resposta a uma pergunta do senador Suplicy, eu disse, primeiro, que me penitenciava por ter, em tom de brincadeira, respondido a uma pergunta que também me foi feita em tom de brincadeira, tarde da noite, no exterior, por um jornalista conhecido, e eu disse que ficaria para o meu livro de memórias, e brinquei que talvez fosse publicado alguns anos depois da minha morte. Arrependi-me de ter feito essa brincadeira e acho lamentável que seja usada com o objetivo de mostrar que há coisas tão graves, mas tão graves, que só podem ser dadas ao conhecimento público depois da minha morte. Não era essa a minha intenção, e eu expliquei, nesse mesmo dia, 24 de março – por favor, os interessados, leiam as atas do Senado Federal. Lá estão. Eu disse simplesmente que no final de janeiro comuniquei ao Presidente da República que, na minha opinião, ele deveria substituir tanto o seu ministro da Fazenda, no caso eu próprio, quanto o presidente do Banco Central. Comuniquei ao Professor Francisco Lopes que eu estaria colocando o meu cargo e o dele à disposição do Presidente, para que o Presidente decidisse o que fazer. A decisão do Presidente foi substituir o Dr. Francisco Lopes pelo Dr. Armínio Fraga no Banco Central e pedir-me que continuasse no cargo. Esta é a estória que foi dita no Senado Federal com um pouco mais de detalhes do que estou contando aqui. É o que eu tenho a dizer, ninguém precisa esperar a minha morte para saber mais.

Bom Dia Brasil – Ministro, essa operação de salvamento do FonteCindam e do Marka foi uma das razões para a demissão do Francisco Lopes?

Pedro Malan – Não.

Bom Dia Brasil – Não tem nada a ver?

Pedro Malan – Não.

Bom Dia Brasil – Muito obrigada pela sua presença aqui no Bom Dia Brasil.

Sem Revisão do Autor

Jornal Nacional – O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que não sabia da operação de socorro aos bancos Marka e FonteCindam. Malan admite que esteve no Banco Central no dia em que a operação foi feita, mas que tratou apenas de política cambial. A CPI dos Bancos pode convocar o ministro na próxima semana.

O ministro passou mesmo toda a manhã do dia 15 de janeiro no Banco Central. Ele fez questão de confirmar e também explicar o que discutiu com a então diretoria do Banco: o que fazer com o câmbio? O ministro foi duro ao comentar as informações de que conheceria e saberia da operação de socorro aos bancos Marka e FonteCindam.

Pedro Malan - Isso é uma mentira, uma leviandade e uma irresponsabilidade que me deixaram indignados.

Jornal Nacional – O ministro disse ainda que não foi convidado a depor na Polícia Federal, que segundo o jornal Folha de S. Paulo e revista IstoÉ teriam informações sobre o envolvimento dele na ajuda aos bancos. Mas o ministro garante que se for convidado ele vai e vai também à CPI se for convocado.

Pedro Malan – Na verdade eu desafio quem quer que seja a comparecer a uma acareação comigo, na qual tenha a coragem, a desfaçatez, de dizer que teria participado de uma reunião comigo, na qual se teria discutido, negociado ou aprovado as operações com os bancos Marka e FonteCindam.

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