Notas Oficiais
19/04/1999
Entrevista
de Malan ao jornal 'Público', de Lisboa
Leia abaixo a íntegra da
entrevista do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, à jornalista Christiana
Martins, do jornal 'Público', de Portugal, edição de 19 de abril
de 1999.
Pedro Malan
vai adoptar novo programa de inflação por metas
"Recessão Acaba no Segundo Semestre"
O Ministro da Fazenda brasileiro é um homem
sem tempo para descansar. A braços com a tarefa de provar ao mundo que os
primeiros sinais de recuperação económica do país são mais do que meros
reflexos de uma economia acostumada à volatilidade dos seus indicadores,
Pedro Malan conversou com o PÚBLICO no seu gabinete em Brasília e explicou
como deverá estar o Brasil no fim deste ano. Cauteloso, não se quis
comprometer com metas, preferindo falar em exercícios e cenários. Defendeu
o Brasil como um nacionalista, acentuou a necessidade de clarificar critérios,
de forma a permitir comparações internacionais, e prometeu crescimento
económico já para o próximo ano.
Público - O dólar tem
apresentado uma tendência de quebra mais acelerada do que era previsto.
Para si, qual é a cotação ideal do dólar para que haja equilíbrio na
economia brasileira?
Pedro Malan - Nos primeiros
dias do regime de flutuação cambial, a cotação chegou ao pico de 2,23
reais por dólar. No momento em que nós falamos, ele está a ser
transaccionado a 1,75 reais [na sexta-feira, o dólar fechou a 1,67 Reais],
o que representa uma apreciação significativa da moeda brasileira desde o
início de Março. Era previsível. Nos primeiros momentos de adopção de
um regime de flutuação existe uma reacção de "overshooting" (sobrevalorização
excessiva), em particular nas circunstâncias em que o Brasil foi obrigado a
fazê-lo, em 15 de Janeiro. O regime actual de taxas flutuantes não
estabelece um objectivo que estejamos dispostos a defender, vendendo divisas
internacionais. As intervenções que o Banco Central fez e fará são
suficientes para acalmar o mercado e a correcção deste "overshooting",
que não traduzia os fundamentos da economia brasileira, é natural.
P. - As
taxas de juros também têm sofrido repetidas reduções. O objectivo do
Governo é de 28,8 por cento no fim de 1999...
R. - Isto não é um
objectivo. Somos obrigados a fazer exercícios e trabalhar com hipóteses.
É possível que a taxa nominal tenha esse valor, mas esta não é uma meta
do Governo. Existe um espaço muito significativo para a redução das taxas
de juros, tanto nominais como reais. Ainda este ano, deveremos ter taxas de
juros reais da ordem de dez por cento ao ano.
P. -
Isso é exequível?
R. - É perfeitamente exequível.
O regime cambial anterior já vinha desvalorizando gradualmente o real. No
biénio 1997/98, o real desvalorizou em relação ao dólar, em termos
reais, cerca de 12 por cento. Pretendíamos continuar esse processo. Há
espaço para a redução das taxas de juro, principalmente se conseguirmos
fazer a mudança do regime fiscal e cumprir o programa de estabilização orçamental,
anunciado em Setembro de 1998, antes de qualquer conversação com o FMI.
[Na passada quarta-feira, a taxa Selic foi fixada em 34 por cento, sendo
esperadas novas reduções para breve, podendo terminar o terceiro trimestre
deste ano em 18 por cento].
P. -
É possível quantificar qual será a taxa de juros nominal no fim deste
ano?
R. - É mais difícil, mas
deveremos estar com um taxa até mais baixa do que o número referido [28,8
por cento]. A intensidade da queda dos juros, tanto nominais como reais, vai
depender do nosso avanço na parte orçamental e da nossa determinação em
conter a inflação. Os números que têm emergido sobre o comportamento da
inflação estão muito abaixo das expectativas do próprio mercado, que
projectou efeitos este ano sobre os preços entre 30 e 70 por cento.
P. - A
inflação vai ficar abaixo dos 17 por cento?
R. - Seguramente. Vamos
adoptar um sistema de metas de inflação, como fazem a Inglaterra, a Suécia,
a Austrália, Nova Zelândia e o Canadá e como fez a Espanha, até ao ano
passado. Vamos definir objectivos. O câmbio deixou de funcionar como âncora
nominal de sustento. As âncoras que sustentam a estabilidade económica são
a orçamental e a monetária, de forma a manter a inflação controlada, num
intervalo mais longo e que será publicamente anunciado.
P. - Se
o Brasil perdeu a âncora cambial, ficará dependente apenas da âncora orçamental?
R. - Não. Nós vamos ter a
âncora monetária definida nos próximos meses.
P. -
Isso quer dizer que vão mudar a política monetária?
R. - Não, vamos ter uma série
de indicadores de condições monetárias, e a política praticada pelo
Banco Central terá como objectivo o controle da inflação.
P. - Qual
foi o défice público do Brasil em 1998?
R. - Esta é uma questão
importante. Nós cumprimos os dois critérios de desempenho orçamental com
o FMI: o excedente primário de cinco mil milhões de reais e o défice
nominal consolidado do sector público, que foi de 8,02 por cento do Produto
Interno Bruto (PIB).
P. - Que
é muito alto...
R. - É alto, mas reflecte
duas coisas que eu gostaria de chamar a atenção. Primeiro, a subida de
taxas de juros que fomos obrigados a fazer depois da moratória russa, o que
faz com que parte deste resultado sejam juros nominais transitórios.
Depois, com frequência, nós, brasileiros, sentimo-nos penalizados pelo
facto de termos estatísticas de défice público mais abrangentes do que a
esmagadora maioria dos países em desenvolvimento e do que alguns
desenvolvidos.
As nossas estatísticas incluem quatro
componentes importantes: todo o Executivo Federal (Tesouro e Banco Central),
a Previdência, os resultados para as contas dos 27 estados e os 5521 municípios,
todas as empresas públicas (federais, estaduais e municipais) e, desde o início
do Governo Fernando Henrique Cardoso, as dívidas já existentes e que não
eram reconhecidas nas estatísticas.
Esta abrangência não encontra paralelo em
nenhum outro país em desenvolvimento, e com frequência vemos a comparação
deste agregado com o de outros países, que excluem algumas destas alíneas.
Defendo a transparência nos critérios, pelo menos dos países em
desenvolvimento, para que fique muito claro o que se está medindo para
evitar comparações indevidas.
"Temos
muito trabalho pela frente"
P. - Reconhece
que foi o défice público que causou a volta da crise ao Brasil?
R. - Foi um elemento
importante, mas é preciso chamar a atenção para um fenómeno extremamente
relevante no debate da economia política no Brasil. O país foi o
recordista mundial de inflação nas três décadas que vão do início dos
anos 60 ao início dos anos 90. Uma inflação não só crónica, como alta
e crescente. Nós chegámos à hiper-inflação em 1993/94, quando Fernando
Henrique assumiu o Ministério da Fazenda e lançámos o real. Isto teve um
efeito perverso sobre as contas públicas, dando a ilusão de que o défice
estrutural era menor do que ele efectivamente era, porque as despesas no orçamento
eram fixadas em termos nominais e iam sendo corroídas em termos reais pela
inflação crescente ao longo do exercício. As receitas, entretanto, eram
parcialmente indexadas. Na verdade, o défice estrutural era muito alto, mas
estava mascarado pela inflação.
Quando o real elimina a inflação, este
desequilíbrio estrutural aparece e os problemas têm de ser enfrentados, o
que pode exigir mudanças na Constituição, como no caso da Previdência e
da Administração Pública ou as privatizações, que foi o processo em que
nos empenhámos no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Diria que fomos razoavelmente bem sucedidos.
P. -
Se as alterações legislativas foram parcialmente cumpridas, o que será
feito neste segundo mandato para conter o défice público?
R. - São estas mudanças
que nos permitem dizer com confiança que vamos gerar superávites primários,
neste sector público abrangente, de 3,1 por cento do PIB brasileiro em
1999, de 3,25 em 2000 e de 3,35 em 2001, e que vamos estabilizar a relação
entre a dívida total do sector público em menos de 45 por cento do PIB em
2001. Vamos cumprir as metas orçamentais definidas em Março.
Mas, não quero dar a impressão de que tudo
o que tinha de ser feito já o foi e que está tudo bem. Não. Temos muito
trabalho pela frente. Vamos avançar para a reforma tributária, ainda este
ano. Existe uma reivindicação por parte da sociedade e dos empresários, e
é do nosso interesse ter um sistema tributário mais simples e harmónico
com o de outros países. Temos cinco grandes áreas na agenda legislativa:
reforma tributária, regulamentar alguns pontos da reforma administrativa, a
lei de responsabilidade fiscal, a modernização da legislação sobre
seguros, valores mobiliários e do Banco Central e a regulamentação de
alguns aspectos da reforma da Previdência.
P. - Será
possível atingir um excedente comercial de 11 mil milhões de dólares, que
muitos dizem ser irreal?
R. - O tempo dirá, mas a
desvalorização do real representa um enorme estímulo à produção exportável
brasileira e, não menos importante, à produção doméstica, que compete
eficientemente com os produtos importados. Não tenho dúvida de que vai
haver uma mudança de défice para excedente na balança comercial.
P. -
Como é que pensa contrariar o desemprego crescente no Brasil?
R. - Essa é uma questão
das mais importantes. A Europa discute este problema. A solução para o
desemprego é a retoma do investimento e da actividade económica, num
contexto de estabilidade macroeconómica. Não acredito em solução para o
problema do desemprego se não for num contexto de uma duradoura perspectiva
de estabilidade macroeconómica e investimento em gente, em educação e
formação da mão-de-obra. Não há soluções de curto prazo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), que segue a metodologia da Organização Internacional do Trabalho,
anunciou recentemente um indicador de desemprego de 7,5 por cento em
Fevereiro. Com este número é possível fazer comparações internacionais.
Você pode dizer que é um número alto, mas os Estados Unidos, dito como
vivendo uma situação de pleno emprego, tem 4,2 por cento. É alto,
principalmente, para um país que não tem a mesma rede de protecção
social dos países mais desenvolvidos.
P. - Mas,
sem entrarmos em comparações: é expectável que o desemprego brasileiro
cresça nos próximos meses?
R. - Nos próximos meses,
vamos assistir a uma retracção da actividade económica. A partir do
segundo semestre deste ano, a tendência é que haja uma retoma da economia
e este número deverá baixar. É possível que este indicador ainda cresça
até Junho, mas a tendência é baixar.
P. - Quais
as perspectivas para a recessão deste ano?
R. - Não será tão
acentuada como algumas das estimativas. Falou-se de até menos sete por
cento. O pessimismo era de tal ordem, com taxas de crescimento tão
negativas, que houve uma avaliação de que, se disséssemos alguma coisa
muito fora da média do mercado, poderia afectar a credibilidade do
programa. Por isso, dissemos que deveria ficar, no máximo, entre menos três
ou menos quatro por cento. Estas estimativas estão a ser todas revistas.
Certamente, o crescimento em 1999 será negativo, mas é importante olhar a
trajectória ao longo do ano. Ela será fortemente negativa no primeiro
semestre, mas teremos uma recuperação no segundo semestre. Em 2000,
devemos ter uma taxa de crescimento da ordem de quatro por cento e de mais
que isso em 2001.
P. -
Por que houve uma quebra de mais de dez por cento das exportações
brasileiras em Março, apesar da forte desvalorização do real? Será possível
alcançar o crescimento previsto de 10,5 por cento?
R. - As nossas exportações
são sazonais e os três primeiros meses são tradicionalmente os piores. As
safras agrícolas começam a pesar nas exportações de Abril a Outubro. A
outra razão foi a retracção das linhas comerciais de financiamento.
"O
Mercosul não é irrelevante"
P. -
Houve uma quebra de 27 por cento no comércio dentro do Mercosul, desde a
desvalorização do real. O crescimento do bloco foi uma consequência da
sobrevalorização da moeda brasileira?
R. - O crescimento do
Mercosul vinha do facto de que estávamos a eliminar as barreiras de comércio
intra-bloco, gerando ganhos de produtividade. Simultaneamente, reduzimos as
barreiras comerciais às importações ao resto do mundo. Ao contrário da
experiência europeia, que fez um gradual desmantelamento das barreiras
intra-Europa mas levanta barreiras tarifárias contra importações do resto
do mundo.
P. - Um
problema das relações do Brasil com a União Europeia...
R. - Sim, porque as
barreiras expandiram-se muito. O processo do Mercosul gerou uma certa turbulência
associada à desvalorização do real, que tornou os produtos brasileiros
mais competitivos. Esta turbulência será superada.
P. -
Na cimeira bilateral Brasil-Portugal, será discutido o mandato para a
abertura das negociações entre o Mercosul e a União Europeia. Há
interesse de Portugal que tudo esteja resolvido no primeiro semestre de
2000, durante a presidência portuguesa. Como pretendem convencer a UE a se
aproximar de um Mercosul, que não parece consolidado?
R. - Vamos ter uma grande
reunião no Rio de Janeiro em Junho, com altos representantes da União
Europeia e esperamos avançar neste assunto. O facto de o Mercosul não
estar totalmente consolidado não deveria causar espécie, porque, quem quer
que tenha acompanhado o processo de integração europeia, sabe que este
demorou décadas.
Todas as manifestações que recebemos da União
Europeia são de interesse no estreitamento dos vínculos comerciais e de
investimento directo. O Mercosul é um mercado de mais de um bilião de dólares
[quase 190 mil milhões de contos]. Não é um mercado irrelevante
.
"Não
tenho tempo para descansar"
P. - Existe
uma exigência do FMI para que o Governo privatize o Banco do Brasil, a
Caixa Económica Federal e a Petrobrás?
R. - Não há exigência
nenhuma, não teria cabimento. Estamos num processo de gradual eliminação
da presença de bancos comerciais estaduais do nosso sistema financeiro.
Este ano será privatizado o Banespa, o grande banco de São Paulo, e este
processo terá continuidade. Vamos transformar vários bancos em agências
de fomento, não operando com recursos do público. Estamos discutindo o
futuro de instituições como o Banco do Brasil, Caixa Económica Federal,
mas não é com o objectivo pré-definido de privatização. Estamos
discutindo a racionalização e as competições predatórias e indevidas,
entre o Banco do Brasil e a Caixa. Estamos abertos para discutir o futuro
das instituições, mas não temos nenhuma decisão e nada acontecerá com
rapidez.
P. - Não
disse nada sobre a Petrobrás, depreende-se que será privatizada?
R. - É complicado. Tirámos
o monopólio da Petrobrás, abrimos o mercado brasileiro para a exploração
de petróleo por parte de empresas estrangeiras. É absolutamente prematura
esta discussão e não existe qualquer exigência ou pressão internacional
para que isso ocorra agora.
P. - A revolta dos
estados causou muita surpresa no mercado externo. Qual é a situação
actual das dívidas dos estados?
R.
- Temos acordos firmados com 24 dos 27 estados, que estão sendo cumpridos
e, nos casos em que não existem acordos, estamos bloqueando a transferência
de recursos da União. Não vamos rever os contratos. Minas Gerais declarou
uma moratória e bloqueámos as transferências. O Rio Grande do Sul
deposita os pagamentos na Justiça. O único governador que falou de moratória
foi o de Minas Gerais.
P. - Quais poderão ser
as consequências da investigação que o poder legislativo quer fazer sobre
o sistema financeiro?
R.
- Depende de como forem conduzidas as investigações. Mas não temos
problemas de responder às perguntas.
P. - Concorda que houve
erros na condução da política cambial, com uma demora na desvalorização
do real?
R. -
Há muitos analistas que acham que houve uma espécie de pecado original no
lançamento do programa e que teríamos permitido uma apreciação do real.
Havia uma corrente, fora e dentro do Governo, que defendia uma desvalorização
significativa do real no fim de 1994. Eu não concordo. Primeiro, porque, se
tivéssemos feito uma grande desvalorização quando tínhamos uma economia
super aquecida, com o PIB com um crescimento de quase dez por cento em
termos reais, quando estávamos iniciando o processo de desmontagem da
cultura indexatória do Brasil, não tenho dúvidas de que o real se teria
juntado às experiências passadas dos planos Cruzado, Bresser, Verão,
Collor I e Collor II, como mais uma tentativa malograda de estabilização.
Nós voltaríamos rapidamente a acelerar a inflação.
O que vínhamos fazendo era uma gradual
correcção do câmbio, a partir de 1996. Só em 1998, foram 8,3 por cento
de desvalorização real da moeda. Isto continuaria em 1999 e 2000. As
estimativas do grau de apreciação do real variavam entre cinco e 20 por
cento, perfeitamente plausível de ser corrigido gradualmente. A conjugação
de vários factores precipitaram a adopção do regime de flutuação, caso
contrário, teríamos de delapidar as reservar internacionais para tentar
defender uma taxa de câmbio específica. Se não fosse o contexto
internacional ter-se tornado subitamente adverso, poderia ter-se mantido o
gradualismo.
P. - Quatro anos e três
meses à frente de um ministério de um país complicado como o Brasil é
muito tempo?
R.
- Envelhece-se mais do que se deveria, mas, para citar Fernando Pessoa,
"tudo vale a pena se a alma não é pequena".
P. - Está a pensar
descansar no segundo semestre deste ano?
R.
- Eu não tenho tempo para descansar.
P. - Vai abandonar o
cargo no segundo semestre?
R.
- Não, essa é uma decisão do Presidente da República e, até este
momento, a confiança dele não me tem faltado.
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