Notas Oficiais
Por
que reformar a Previdência
Pedro Sampaio Malan
Abril/98
Este texto foi escrito a
pedido do ex-ministro da Previdência Reinhold Stephanes para ser publicado
como prefácio a seu livro "Reforma da Previdência – Sem
Segredos", a ser lançado proximamente pela editora Record.
Esta é uma obra de leitura
indispensável para quem quer que deseje entender não apenas os complexos
problemas da Previdência Social no Brasil como também, e principalmente,
por que é imperioso - e urgente - dar início, e assegurar continuidade, a
um processo de reforma estrutural do atual sistema.
Qualquer cidadão brasileiro
com um mínimo de espírito público e de interesse pelo País em que viverão
seus filhos e netos não poderá deixar de ficar tocado pelos argumentos
expostos de forma acessível aos não iniciados neste livro, que em muito
boa hora é apresentado ao debate público - sem o qual não se avança de
forma consistente em sociedades democráticas como a nossa.
Na verdade, este debate vem
tendo lugar há alguns anos no Brasil (ver capítulo 4) e vem deixando
progressivamente mais claras duas características fundamentais - e
indesejadas - do sistema atual, com seus três regimes e múltiplos critérios.
Em primeiro lugar, o sistema
vigente, nos seus três regimes, não resiste a um cuidadoso cálculo
atuarial. Em outras palavras, há déficits estruturais, crescentes ao longo
do tempo, que representam um pesado ônus, já conhecido, que estamos
transferindo para as próximas gerações. Apenas por esta singela e
fundamental razão, a reforma do atual sistema é imperativa e urgente. O
sistema atual não tem equilíbrio financeiro e atuarial e, portanto, não
permite dar segurança àqueles que estão aposentados e àqueles que hoje
contribuem e que esperam usufruir de seus benefícios no futuro. O chamado
"contrato entre gerações" é um contrato que - na ausência de
reformas - não poderá ser cumprido se mantidas as expectativas de direitos
hoje existentes.
Em segundo lugar - e não
menos importante -, o sistema atual é profundamente injusto do ponto de
vista da equidade e da justiça social. Os mais pobres financiam
aposentadorias dos relativamente mais ricos. Há uma miríade de abusos e
privilégios adquiridos que são inaceitáveis em um País de desigualdades
e carências sociais gritantes como as que temos no Brasil. Se o leitor
desta apresentação achar que esta é uma afirmação exagerada e não
substanciada, por favor, leia o livro, em particular seu capítulo terceiro.
Por que um Ministro da
Fazenda, velho servidor público que não é conhecido, corretamente, por
haver se dedicado profundamente ao tema da Previdência Social no Brasil e
no Mundo, foi convidado e teve a temeridade de aceitar escrever esta
apresentação? Talvez porque, como o autor deste excelente livro, estejamos
ambos convencidos de que o problema macroeconômico crucial do Brasil é a
crise fiscal do Estado. E de que a crise da Previdência Social é o
problema crucial da crise fiscal do Estado. Os dados são conhecidos. No
regime do INSS, em 1997, os 17,4 milhões de aposentados e pensionistas
custaram mais de 46 bilhões de reais - quase 3 bilhões a mais que a
arrecadação de contribuições. Para 1998, na ausência de reforma
constitucional, o déficit deverá superar a marca dos 6 bilhões de reais.
E assim por diante, se não houver mudança - e mudança estrutural.
No regime dos benefícios
previdenciários do setor público (União, Estados e Municípios), onde estão
as maiores distorções, os inativos e pensionistas, que representam menos
de 15% do total da "população previdenciária" do País, custam
mais do que os 85% restantes da população previdenciária do INSS.
Os dados e cálculos
atuariais do INSS são conhecidos com relativa exatidão. Os dados e cálculos
atuariais dos demais regimes do setor público são relativamente mais precários.
Mas a crise deste regime pode ser vista indiretamente, através das enormes
deficiências da ação do Estado, nos três níveis do governo, no que diz
respeito a obras e serviços essenciais nas áreas de saúde, educação,
transporte e segurança pública.
Enquanto a sociedade
brasileira continuar aceitando como natural que pessoas se aposentem com
menos de 49 anos (média dos regimes especiais); enquanto continuarmos
aceitando como razoável que Estados e Municípios destinem em média quase
80% de sua receita para pagamento das folhas de ativos e inativos; enquanto
continuarmos a aceitar como normal que não haja relação entre o valor
presente das contribuições e o valor presente dos benefícios auferidos,
será difícil ou impossível pagar salários e aposentadorias dignos, será
difícil ou impossível eliminar as reconhecidas deficiências nas ações
do Estado na área social e por último, mas não menos importante, será
difícil ou impossível consolidar um processo sustentado de desenvolvimento
econômico e social com estabilidade de preços e maior justiça social.
A conciliação destes três
objetivos fundamentais do Governo - e da sociedade brasileira - exige a
continuidade do processo de reestruturação do setor produtivo e,
principalmente, de reorganização estrutural do Estado brasileiro e do
aumento da eficiência operacional do setor público (nos três níveis de
governo), em particular na área social, dado que tão importante quanto o
volume de recursos a ela dirigidos são a eficiência do gasto público e os
mecanismos de controle, de fiscalização e de transparência para a
sociedade. Este livro representa uma inestimável contribuição para este
processo.
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