Desempenho fiscal

A queda abrupta da inflação acarretada pelo Plano Real provocou incremento na arrecadação. A receita líquida do Governo Federal (Tesouro, Previdência e Banco Central), a preços de dezembro de 1995, aumentou 29,6% em 1994, em termos reais, trazendo a arrecadação para o valor de R$ 92,5 bilhões. Em 1993, esta receita foi de R$ 71,4 bilhões.

O Governo Federal acusou, em 1994, superávit primário de US$ 12,7 bilhões, a preços de dezembro de 1995. Isto correspondeu a incremento de 67,9%, em relação ao resultado de 1993.

Em 1995, o desempenho da arrecadação continuou melhorando. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a receita líquida total somou R$ 106,2 bilhões, a preços de dezembro, experimentando elevação de 14,7%, em relação ao mesmo período de 1994.

Três fatores contribuiram, especialmente, para o melhor desempenho da receita líquida do Governo Federal: a queda da inflação (que possibilitou a manutenção do valor real da base de cálculo dos impostos e contribuições), o crescimento econômico e a maior eficiência no sistema de arrecadação, inclusive no que diz respeito ao combate à sonegação.

Na comparação entre o segundo semestre de 1995 e o primeiro semestre de 1996 se verifica, contudo, uma pequena diminuição da receita como proporção do PIB. Tal fato foi compensado, porém, pela redução também do lado da despesa, que caiu de 17,10% para 15,31% do PIB. Com isso. o Governo Federal logrou um passar de um déficit primário de cerca de 3 bilhões de reais (0.93% do PIB) nos seis meses finais do ano anterior para um superávit projetado de 2,64 bilhões na primeira metade do corrente ano (0,76%). Como as despesas com juros também caíram de 2,77% para 2,13% do PIB a preços correntes, pôde-se obter melhora do desempenho operacional, com uma queda de déficit de 3,7% para 1,37% do PIB.

Necessidades de financiamento do Governo Federal
(Resultados Primário e Operacional)

Em 1995, o setor público consolidado (Governo Federal, Governos Estadual e Municipal, Previdência Social e Empresas Estatais) gerou superávit primário de 0,37% do PIB em necessidades de financiamento, graças ao Governo Federal que obteve superávit de 0,60%. Os Estados e Municípios e as empresas estatais, por sua vez, apresentaram déficit de 0,18% e 0,04%, respectivamente. Segundo o conceito operacional, que considera as despesas líquidas com juros, o setor público consolidado gerou déficit de 5,05%. Para o resultado operacional negativo, em 1995, contribuiu, principalmente, o déficit de 2,45% dos Estados e Municípios. O Governo Federal e as empresas estatais registraram déficits operacionais menores: 1,71% e 0,88%, respectivamente.

Com a forte redução da inflação, analistas econômicos propõem que sejam retomados os resultados nominais como referência para a análise do desempenho do Setor Público. Sugestões nesse sentido são compreensíveis, não podendo, aliás, deixar de ser interpretadas como mais uma conseqüência do êxito do Plano Real. O Governo, além de utilizar os desempenhos primário e operacional, está passando a trabalhar também com os resultados nominais. Em 1995, as necessidades de financiamento do setor público acumularam, segundo estimativas preliminares, déficit nominal de 7,34% do PIB.

Necessidades de financiamento do setor público
Acumulado, no ano, até o mês (conceito abaixo da linha)

Durante o ano de 1996, observou-se até maio uma importante melhora das contas do setor público consolidado nos três conceitos: primário, operacional e nominal. O resultado primário foi marcado por uma ampliação do superávit, que passou de 0,37% do PIB no acumulado até dezembro de 1995 para 0,6% do PIB, até maio. Quanto aos déficits operacional e nominal verificou-se, respectivamente, redução de 4,99% para 3,10% do PIB e de 7,34% para 5,96% do PIB nos mesmos períodos. Das três esferas do setor público, os estados e municípios continuam com o pior desempenho relativo, embora também venham, igualmente, melhorando ao longo do tempo.

Espera-se, para o ano de 1996 com um todo, um desempenho fiscal substancialmente melhor do setor público consolidado do que o verificado no ano passado. Um total de 19 Estados já se inscreveu no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, lançado pelo Governo Federal. O êxito desta iniciativa significará o início de um novo padrão de relacionamento no plano fiscal entre o Governo Federal e os Estaduais. Estes últimos deverão dar uma contribuição considerável para a melhor performance fiscal do setor público como um todo no corrente ano. O Governo Federal terá também um resultado fiscal significativamente melhor em 1996, em virtude, entre outros fatores, da aceleração da atividade econômica e da queda das taxas de juros.

A dívida líquida do setor público (interna e externa), em maio de 1996, alcançou R$ 233,36 bilhões, equivalentes a 33,3% do PIB. Este endividamento, por esfera de governo, tem a seguinte distribuição, em relação ao PIB: Governo Federal 15%; Estados e Municípios 11,7% e empresas estatais 6,5%. O endividamento do setor público como proporção do PIB é relativamente reduzido e plenamente compatível com a dimensão da economia brasileira.

Há que se destacar três pontos referentes ao resultado do comportamento da dívida interna nos últimos meses: (i) o crescimento do estoque da dívida pública federal em mercado é resultado, principalmente, do acúmulo de reservas e não de um grave desequilíbrio fiscal; (ii) o custo de acumulação de reservas está decrescendo em decorrência do aumento de sua remuneração e da queda das taxas de juros interna; e (iii) a Dívida líquida do Setor Público em relação ao PIB é baixa quando confrontada com os valores de outros países.

O Plano Real abriu o caminho para a estabilidade. Esta, no entanto, só se consolidará se formos capazes de reduzir de forma significativa e continuada o expressivo desequilíbrio fiscal do setor público como um todo. Isto significa basicamente agir sobre os gastos do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, da Previdência e das Estatais Federais e Estaduais (além de aumentar a eficiência das respectivas máquinas arrecadadoras). É fundamental que os resultados fiscais consolidados melhorem crescentemente ao longo de 1996, 1997 e 1998.

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