Considerações finais
As reformas constitucionais e a implementação
do programa de privatizações criarão condições para o lançamento da
verdadeira âncora de qualquer programa de estabilização bem sucedido a
longo prazo - a diminuição progressiva e significativa do déficit nas
finanças públicas -, sendo, assim, essenciais à consolidação do Plano
Real.
Eventuais reveses são compreensíveis,
dados os interesses em jogo e a complexidade da matéria, sobretudo numa
democracia plena como a que existe no Brasil, e de nenhuma forma indicam
fracassos ou derrotas. Ressaltam, principalmente, a necessidade de negociações
e entendimentos adicionais.
O importante é não perder o sentido de
direção e de propósito do processo iniciado com a implantação do plano
de estabilização, procurando, ao mesmo tempo, aproveitar toda a energia da
nossa sociedade e, em particular, da nossa classe política para fazermos
algo realmente construtivo e que atenda aos interesses da nossa nação como
um todo e não apenas de um único Governo.
O que está em jogo com o Plano Real é a
possibilidade de o Brasil começar o próximo milênio com um PIB da ordem
de US$ 1 trilhão, com uma estável inflação anual de um dígito e com um
quadro social menos desigual e mais justo.
Em 1995, o Poder Legislativo sinalizou sua
disposição de contribuir para a consolidação do Plano Real, ao aprovar
as propostas de emendas constitucionais relacionadas com a Ordem Econômica,
destinadas à diminuição do papel do Estado na economia. Foram aprovadas,
por exemplo, a emenda que terminou com a discriminação entre empresas
brasileiras de capital nacional e estrangeiro e a que abriu ao setor privado
- nacional e estrangeiro - a possibilidade de investimentos em telecomunicações,
energia, gás, transportes, petróleo e mineração.
Cabe ressaltar, uma vez mais, nesse
contexto, que o atual Governo de nenhuma forma tem como única meta a curto
prazo a preservação da inflação em trajetória de queda gradual, embora
esta seja uma condição essencial para a consecução de outros importantes
objetivos da agenda do Governo, como a criação das condições para um
crescimento alto e sustentado da economia, do investimento e do emprego, e o
equacionamento progressivo da nossa grave questão social.
Não é preciso, desejável nem aceitável,
esperar a consolidação da estabilidade e a obtenção do crescimento
sustentado para traçar e iniciar a implementação de políticas públicas
eficazes e não-demagógicas na área social que tenham ênfase no
investimento em pessoas, em particular no que diz respeito à educação básica
e profissional, à saúde, ao saneamento, ao emprego e à modernização das
relações de trabalho.
Não é realista, porém, imaginar que, em
uma única Administração, seja possível eliminar a fome e a miséria, bem
como alterar, de forma radical, a distribuição extremamente desigual da
renda e da riqueza no Brasil. Essa é uma questão cujo equacionamento virá
a longo prazo e para o qual diversos outros governos deverão contribuir. O
problema social brasileiro, porém, existe, é da maior gravidade e, de
certa forma, nos envergonha perante o resto do mundo e deveria envergonhar a
todos os brasileiros. Não se pode perder mais tempo. É fundamental o seu
enfrentamento desde já - como o Governo vem fazendo - por meio de programas
coerentes e consistentes que obedeçam a uma estratégia de médio e longo
prazos.
A Administração Fernando Henrique Cardoso
não medirá esforços para assegurar o êxito do Plano Real, que colocará
o Brasil definitivamente no caminho da estabilidade, do crescimento econômico
auto-sustentado e da justiça social, e, ao mesmo tempo, permitirá ao País
uma inserção competitiva e dinâmica numa economia mundial globalizada.
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Plano
Real
