Desempenho fiscal
A queda abrupta da inflação acarretada
pelo Plano Real provocou incremento na arrecadação. A receita líquida do
Governo Federal (Tesouro, Previdência e Banco Central), a preços de
dezembro de 1995, aumentou 29,6% em 1994, em termos reais, trazendo a
arrecadação para o valor de R$ 92,5 bilhões. Em 1993, esta receita foi de
R$ 71,4 bilhões.
Resultado Primário
do Governo Federal
O Governo Federal acusou, em 1994, superávit
primário de US$ 12,7 bilhões, a preços de dezembro de 1995. Isto
correspondeu a incremento de 67,9%, em relação ao resultado de 1993.
Em 1995, o desempenho da arrecadação
continuou melhorando. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a receita líquida
total somou R$ 106,2 bilhões, a preços de dezembro, experimentando elevação
de 14,7%, em relação ao mesmo período de 1994.
Três fatores contribuíram, especialmente,
para o melhor desempenho da receita líquida do Governo Federal: a queda da
inflação (que possibilitou a manutenção do valor real da base de cálculo
dos impostos e contribuições), o crescimento econômico e a maior eficiência
no sistema de arrecadação, inclusive no que diz respeito ao combate à
sonegação.
No ano de 1995, o Governo Federal
apresentou, a preços de dezembro, superávit primário de R$ 5,3 bilhões,
montante 58,3% inferior ao verificado em 1994. Em contrapartida ao
incremento de receita, as despesas do Governo Federal, a preços de dezembro
último, aumentaram 25,0% em 1995, em relação ao mesmo período do ano
anterior, atingindo R$ 102,1 bilhões. Isto decorreu sobretudo da elevação
dos gastos com pessoal e encargos sociais e com benefícios previdenciários.
As demais despesas correntes e de capital - em que o Governo Federal detém
maior poder de controle nas liberações - tiveram crescimento real inferior
ao da variação da receita, o que traduz o esforço que a União vem
desenvolvendo para a consecução do almejado equilíbrio das contas públicas.
Em 1995, o setor público consolidado
(Governo Federal, Governos Estadual e Municipal, Previdência Social e
Empresas Estatais) gerou superávit primário de 0,37% do PIB em
necessidades de financiamento, graças ao Governo Federal que obteve superávit
de 0,60%. Os Estados e Municípios e as empresas estatais, por sua vez,
apresentaram déficit de 0,18% e 0,04%, respectivamente. Segundo o conceito
operacional, que considera as despesas líquidas com juros, o setor público
consolidado gerou déficit de 5,05%. Para o resultado operacional negativo,
em 1995, contribuiu, principalmente, o déficit de 2,45% dos Estados e Municípios.
O Governo Federal e as empresas estatais registraram déficits operacionais
menores: 1,71% e 0,88%, respectivamente.
Com a forte redução da inflação,
analistas econômicos propõem que sejam retomados os resultados nominais
como referência para a análise do desempenho do Setor Público. Sugestões
nesse sentido são compreensíveis, não podendo, aliás, deixar de ser
interpretadas como mais uma conseqüência do êxito do Plano Real. O
Governo, além de utilizar os desempenhos primário e operacional, está
passando a trabalhar também com os resultados nominais. Em 1995, as
necessidades de financiamento do setor público acumularam, segundo
estimativas preliminares, déficit nominal de 7,45% do PIB.
Necessidade de
Financiamento do Setor Público
(conceito abaixo da linha)
No primeiro trimestre de 1996, o setor público
consolidado teve um superávit primário equivalente a 2,12% do PIB, de
acordo com o conceito de necessidades de financiamento. O Governo Federal,
os Estados e Municípios e as empresas estatais apresentaram superávits de
1,57%, 0,15% e 0,40%, respectivamente. O setor público consolidado teve um
déficits de 2,59% e 4,72% em termos operacionais e nominais,
respectivamente. Houve, portanto, significativa melhora em relação ao
resultado acumulado no primeiro bimestre, quando foram registrados déficits
de 0,21%, 4,93% e 7,50% do PIB, de acordo com os conceitos primário,
operacional e nominal, respectivamente.
Espera-se, em 1996, um desempenho fiscal
substancialmente melhor do setor público consolidado do que o verificado no
ano passado. Um total de 19 Estados já se inscreveu no Programa de Apoio à
Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, lançado pelo Governo
Federal. O êxito desta iniciativa significará o início de um novo padrão
de relacionamento no plano fiscal entre o Governo Federal e os Estaduais.
Estes últimos deverão dar uma contribuição considerável para a melhor
performance fiscal do setor público como um todo no corrente ano. O Governo
Federal terá também um resultado fiscal significativamente melhor em 1996,
em virtude, entre outros fatores, da aceleração da atividade econômica e
da queda das taxas de juros.
A dívida líquida do setor público
(interna e externa), em março de 1996, alcançou R$ 219,8 bilhões,
equivalentes a 32,7% do PIB. Este endividamento, por esfera de governo, tem
a seguinte distribuição, em relação ao PIB: Governo Federal 14,3%;
Estados e Municípios 11,4% e empresas estatais 7,0%. O endividamento do
setor público como proporção do PIB é relativamente reduzido e
plenamente compatível com a dimensão da economia brasileira.
Carga Tributária (%
do PIB)
O Plano Real abriu o caminho para a
estabilidade. Esta, no entanto, só se consolidará se formos capazes de
reduzir de forma significativa e continuada o expressivo desequilíbrio
fiscal do setor público como um todo. Isto significa basicamente agir sobre
os gastos do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, da Previdência
e das Estatais Federais e Estaduais (além de aumentar a eficiência das
respectivas máquinas arrecadadoras). É fundamental que os resultados
fiscais consolidados melhorem crescentemente ao longo de 1996, 1997 e 1998.
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Plano
Real
