Desempenho social

A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (PME) estima que, em seis regiões metropolitanas, o número de pessoas ocupadas em dezembro de 1995 tenha aumentado 0,3% (+ 52 mil postos de trabalho), em relação a novembro último; 2,0% (+ 316 mil postos de trabalho), relativamente a dezembro de 1994; e 6,3% (+ 958 mil postos de trabalho) desde a implantação do Plano Real, ou seja, em comparação com junho de 1994.

De acordo com as estimativas da PME, o rendimento médio real das pessoas ocupadas, em dezembro de 1995, cresceu 5,2%, em relação a novembro daquele ano; 12,3%, relativamente a dezembro de 1994; e 29,8%, em comparação com o mês base da pesquisa (julho de 1994). O rendimento médio dos empregados com carteira de trabalho assinada aumentou 7,9%, 11,1% e 24,5%, nesses respectivos períodos. O dos empregados sem carteira, por sua vez, teve incremento de 0,7%, 7,8% e 35,4%.

A PME acusou, em janeiro de 1996 sobre dezembro do ano passado, diminuição de 1,1% (- 181 mil postos de trabalho) no número de pessoas ocupadas; e um aumento de 1,8% (+ 286 mil postos de trabalho), relativamente a janeiro de 1995. Em fevereiro do corrente ano, a estimativa da PME é que tenha havido, sobre janeiro último, uma redução de 0,8% (- 125 mil postos de trabalho) no número de pessoas ocupadas; e uma elevação de 0,8% (+ 119 mil postos de trabalho), em comparação com fevereiro de 1995. Em março, teria havido um incremento de 0,8% (+ 126 mil postos de trabalho) sobre o mês anterior; de 1,2% (+ 189 mil postos de trabalho) em relação a março do ano passado. A estimativa da PME é que, em abril, tenha ocorrido um aumento de 0,8% (+ 133 mil postos de trabalho) relativamente ao mês anterior; de 1,6% (+ 249 mil postos de trabalho) sobre abril do ano passado; e de 4,9% (+ 758 mil postos de trabalho) desde a implantação do Plano Real, ou seja, em comparação com junho de 1994.

Ainda de acordo com as estimativas da PME, o rendimento médio real das pessoas ocupadas, em março de 1996, diminuiu 0,4% sobre fevereiro último; 8,5% relativamente a março de 1994; e 23,7% em comparação com o mês base da pesquisa (julho de 1994). O rendimento médio dos empregados com carteira de trabalho assinada apresentou as seguintes variações: -1,0%, +9,0% e +14,5%, nesses respectivos períodos. O dos empregados sem carteira, por sua vez, experimentou as seguintes variações: -1,9%, +8,8% e +29,6%. Ou seja, desde a implantação do Plano Real, o rendimento médio dos empregados com e o dos sem carteira de trabalho assinada tiveram incremento real de 14,5% e 29,6%, respectivamente.

A taxa média anual de desemprego, calculada pelo IBGE com base na PME, vem seguindo uma trajetória de queda, estimando-se que teria passado de 5,3% em 1993 e 5,1% em 1994 para 4,7% em 1995. A comparação com o triênio anterior (4,3% em 1990; 4,8% em 1991 e 5,8% em 1992) está visível no quadro abaixo.

As estimativas do IBGE acima mencionadas, relativas a emprego e rendimento, seguem a metodologia determinada pela Organização Internacional do Trabalho.

Nos primeiros meses de 1996, está havendo um aumento na taxa de desemprego calculada pela PME que resulta não da diminuição do número de postos de trabalho - que, ao contrário, vem experimentando elevação - mas do crescimento da população economicamente ativa, ou seja, do ingresso de novas pessoas no mercado de trabalho. No início de cada ano, isto tende a ocorrer em razão da chegada dos recém-formados ao mercado, evidenciando a presença de fator sazonal.

Cumpre sublinhar que está ocorrendo uma transferência de emprego da grande indústria para os setores de serviços e de comércio. Trata-se de tendência que teve início, na verdade, nos anos 80.

Análises recentes sobre o comportamento do nível de emprego têm utilizado a evolução do emprego industrial paulista calculado pela Fiesp e extrapolam para a situação do emprego como um todo no Brasil, traçando um quadro pouco animador.

O indicador de emprego industrial da Fiesp cumpre papel importante mas muito específico: mostrar o desempenho do emprego formal na indústria na Grande São Paulo (que tem evolução semelhante ao do Estado de São Paulo como um todo). Não é correto avaliar o comportamento do emprego no conjunto do setor industrial e na economia brasileira a partir de indicador relativo ao emprego formal no setor industrial de uma única região.

Emprego industrial em São Paulo

O indicador de emprego da Fiesp resulta não apenas de fatores conjunturais, como também de estruturais, que precisam ser realçados e que, por vezes, não são mencionados: ganhos de produtividade derivados de inovações tecnológicas, realocação geográfica da indústria, informalização e terceirização. Tal indicador, ademais, capta apenas o comportamento do emprego formal, considerando a terceirização e a informalização como queda do emprego.

As pesquisas do IBGE e da Seade/Dieese, por sua vez, por serem domiciliares, registram tanto o emprego formal quanto o informal na indústria e refletem a presença daqueles dois fatores de forma distinta, apresentando um quadro mais alentador sobre o emprego.

Em suma, a questão do emprego no Brasil é de tal forma complexa que não pode ser explicada a partir da observação de um indicador de uma região metropolitana que capta tão somente um segmento específico do mercado de trabalho.

As classes de renda mais baixa foram beneficiadas pelo incremento real expressivo nos salários em geral e, em particular, pela elevação de 73% no valor do salário mínimo (que passou de R$ 64,79 em julho de 1994 para R$ 112,00 em maio do corrente ano), bem como pelo muito reduzido crescimento do valor da cesta básica desde o lançamento do Plano Real. O valor da cesta, de acordo como o Procon/Dieese, teve pequena variação. Era, em primeiro de julho de 1994, de R$ 106,95, sendo que, em primeiro de maio de 1996, se situava em R$ 109,95 A combinação desses fatores redundou em expressivo aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores de menor renda, especialmente sobre os produtos da cesta básica.

Valor da cesta básica

A inflação baixa tem profundo sentido social, trazendo um substancial ganho para o trabalhador em termos não só de oferta de emprego como também de poder aquisitivo, notadamente ao retirar o peso do imposto inflacionário dos ombros daqueles que menos têm condições de dele se defender. O Plano Real já acarretou significativa redistribuição de renda em favor dos segmentos menos favorecidos da população, revertendo uma tendência de deterioração no seu padrão de vida decorrente das altas taxas inflacionárias e da estagnação econômica.

Existe uma correlação entre inflação baixa e crescimento econômico, de um lado, e melhor distribuição de renda e redução da pobreza, de outro.

Segundo estudo recente do Ipea - elaborado com base em informações da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -, o lançamento do Plano Real, ao reduzir drasticamente a inflação, acarretou uma mudança radical no quadro de crescente desigualdade social e de constante diminuição no bem-estar da população. O Real possibilitou não somente a manutenção do crescimento da renda "per capita" observado em 1993, como também a realização de forte redistribuição de renda de 1994 a 1995, em favor das classes menos favorecidas: os 50% mais pobres ganharam 1,2 ponto percentual, ao passo que os 20% mais ricos perderam 2,3 pontos percentuais de sua participação na renda nacional.

Desigualdade social no Brasil (1960-1995)

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) abrange o País em seu conjunto e contempla toda forma de rendimento - mostra também significativa concentração de renda no período pré-Real. Em 1993, os 10% das pessoas mais ricas ficaram com quase 50% (49,8%) do total da renda nacional contra 46,1% em 1992 e 48,1% em 1983, tendo um ganho de 3,7 e 1,7 pontos percentuais, respectivamente. Os 10% mais pobres, em 1993, ficaram com 0,7% do total contra 0,9% em 1983, tendo perda de 0,2 ponto percentual.

Quanto à situação da classe média, é preciso ter em mente que, em todo processo de estabilização, os preços dos produtos afetados pela concorrência internacional (os chamados bens comercializáveis) convergem rapidamente para patamares reduzidos de inflação. Este, contudo, não é caso dos preços dos serviços (como aluguéis, mensalidades escolares, etc), que têm maior incidência no orçamento familiar da classe média. Diferentemente, os segmentos mais pobres da população gastam a maior parte de sua renda em alimentação. A classe média pode, assim, num primeiro momento, sentir-se penalizada. Este sentimento é, porém, passageiro, já que, com o passar do tempo, os preços dos serviços começam também a convergir para os níveis mais reduzidos de inflação. Essa defasagem ocorreu quando da implementação de planos de estabilização em outro países - como em Israel, Chile e Argentina - e não deixaria de acontecer no Brasil, onde os preços dos serviços, igualmente, já começaram a convergir para os patamares mais baixos de inflação.

A estabilidade de preços não é um objetivo em si mesmo, mas visa a permitir que o Brasil venha a ter condições efetivas para um crescimento econômico sustentado e para tratar de forma permanente, madura e responsável aquilo que realmente importa e que vai definir o que seremos ou não a longo prazo como nação e como sociedade, qual seja: a diminuição significativa dos nossos enormes problemas sociais.

A estabilidade e o crescimento sustentado são contribuições que o Governo pode dar para a melhora da situação social. Na verdade, como já foi dito na introdução a este documento, são condições necessárias - ainda que não suficientes - para programas públicos eficazes na área social. Entre estes, cabe ressaltar o recente lançamento de um programa de R$ 6 bilhões que deverá criar no decorrer dos próximos três anos pelo menos três milhões de empregos. Os recursos serão destinados aos setores mais afetados pelo desemprego, como os setores bancário, têxtil e calçadista, bem como a setores intensivos em mão-de-obra, como turismo e construção civil. Este programa permitirá também a finalização de obras públicas inacabadas.

Serviços

Temas de Interesse

 Concorrência