Desempenho do
setor externo fiscal
A corrente de comércio (exportação +
importação), em 1995, atingiu US$ 96,169 bilhões. Trata-se de montante
85,8% acima do registrado em 1994 (US$ 51,753 bilhões). No ano passado, as
exportações físicas acumularam receita de US$ 46,506 bilhões. As importações
físicas absorveram US$ 49,663 bilhões. Houve, portanto, um déficit de US$
3,157 bilhões.
Balança Comercial
A balança comercial acusou déficits de
novembro de 1994 a junho de 1995 como conseqüência da rápida abertura
comercial promovida a partir do final de 1994 e do acelerado ritmo de
crescimento da economia. Em função das medidas tomadas no planos interno e
externo, a balança comercial já apresentou equilíbrio em julho do ano
passado e superávits em agosto de US$ 328 milhões; em setembro de US$ 481
milhões e em outubro de US$ 334 milhões. Em novembro, houve um pequeno
superávit de US$ 15 milhões, sendo que, em dezembro, a balança registrou
um pequeno déficit de US$ 51 milhões.
As exportações físicas de agosto de 1995
alcançaram US$ 4,558 bilhões, o valor mais elevado já registrado no
Brasil em um só mês. As de setembro somaram US$ 4,167 bilhões, cabendo
ressaltar que a média diária das exportações naquele mês havia sido até
então a mais alta já registrada no País: US$ 208,3 milhões. As exportações
de outubro, US$ 4,405 bilhões, constituíram o segundo maior valor já
alcançado em um só mês, sendo que a média diária de embarques de US$
209,8 milhões ultrapassou a de setembro último, passando a ser novo
recorde histórico. As exportações físicas de novembro e dezembro alcançaram
US$ 4,048 bilhões e US$ 3,875 bilhões, recordes para aqueles dois meses.
As exportações físicas, no ano de 1995, atingiram US$ 46,506 bilhões,
montante 6,8% superior ao verificado em 1994, constituindo recorde histórico
anual.
Em janeiro e fevereiro de 1996, as exportações
atingiram US$ 3,473 bilhões e US$ 3,421 bilhões, respectivamente. Nos
primeiros dois primeiros meses deste ano, as vendas externas totalizaram,
dessa forma, US$ 6,894 bilhões, valor recorde para esse bimestre e 16,2%
(quase US$ 1 bilhão) superior ao montante verificado em igual período de
1995. As exportações diminuíram US$ 54 milhões de janeiro para
fevereiro. Cumpre ter em mente, porém, que fevereiro tem menos dias úteis
do que janeiro e que a média diária das vendas externas no segundo mês de
1996 foi de US$ 180,1 milhões, cifra 14% superior à verificada em janeiro
último.
Em março último, os dados das exportações
foram afetados por dois problemas relacionados com o registro das operações.
Em primeiro lugar, houve um movimento de auditores fiscais nos dias 13 e 14,
que contribuiu para reduzir a média diária das exportações para US$ 50
milhões naquele período. Mesmo se considerando a compensação ocorrida
nos dias imediatamente posteriores, é estimada uma perda de exportações
por conta desse movimento. Em segundo lugar, nos dois últimos dias úteis
de março (28 e 29), o Siscomex sofreu parada técnica, devido a problemas
nos procedimentos de rotina operados pelo Serpro. Como a média diária das
exportações no mês, até 27 de março, era de US$ 176,3 milhões,
estima-se que a interrupção do sistema possa ter suprimido o registro de
US$ 353 milhões, que será transferidos para abril.
Em março de 1996, as importações - que
ainda não utilizam o Siscomex e que foram registradas normalmente -
atingiram US$ 3,873 bilhões, cifra 18,2% inferior à verificada no mesmo mês
do ano passado. Esse valor, contudo, não pode ser comparado com as exportações
registradas até o dia 27 de março. Do ponto de vista econômico, não faz
sentido afirmar que o saldo comercial é dado pela diferença entre as
exportações em 19 dias úteis e as importações em 21 dias úteis.
Comparando-se as exportações com as importações
registradas até o dia 27 de março - US$ 3,350 bilhões e US$ 3,459 bilhões,
respectivamente -, teria havido um déficit de US$ 109 milhões.
Alternativamente, podem confrontar-se as importações nos 21 dias úteis de
março com a estimativa das exportações para o mesmo período - sendo
imputada, para os dois últimos dias úteis do mês a média diária das
vendas externas até 27 de março. As exportações e as importações
teriam atingido US$ 3,761 bilhões e US$ 3,873 bilhões, respectivamente,
ocorrendo um déficit de US$ 112 milhões.
Em janeiro e fevereiro, houve um superávit
de US$ 35 milhões e uma situação de equilíbrio (pequeno déficit de US$
7 milhões), respectivamente, acumulando no período um saldo positivo de
US$ 28 milhões, o que contrasta com o déficit de US$ 1,399 bilhões nos
dois primeiros meses de 1995.
As exportações tendem a diminuir no final e
no início de cada ano, em razão da forte presença de fatores sazonais. No
decorrer de 1996, deverão voltar para o patamar acima de US$ 4 bilhões. De
maio a novembro de 1995, as exportações estiveram acima de US$ 4 bilhões
mensais, o que sinalizou a existência de um novo patamar para o Brasil em
termos de valor de vendas externas e de penetração e competitividade de
nossos produtos no mercado mundial. As importações, por sua vez, não
deverão ser superiores às de 1995.
A política cambial brasileira continuará
sendo guiada pelas premissas definidas quando da elaboração do Plano Real.
O Governo optou por um regime explícito e flexível de bandas cambiais, que
continuará inalterado: uma banda larga com intervenções intrabanda por
meio de leilões de "spread", já totalmente assimiladas pelo
mercado. As banda larga foi redefinida em três oportunidades desde sua
implantação, encontrando-se no momento entre 0,97 e 1,06 centavos de Real
por dólar dos Estados Unidos. As reduzidas taxas de inflação, somadas ao
fato de as exportações estarem crescendo de forma expressiva, sugerem o
acerto do regime cambial adotado.
Desde novembro de 1995, o Real passou a ser
negociado em contratos futuros e de opções na Bolsa de Mercadorias de
Chicago, o que constituiu mais um sinal das expectativas favoráveis em relação
não só à economia brasileira no cenário internacional, como também, em
particular, ao nosso regime cambial. Não se cogita de retorno à política
do passado (indexação diária à taxa de inflação corrente), que, de
certa forma, compensavam as ineficiências do nosso sistema econômico. A
fim de aumentar a competitividade do setor exportador, teremos doravante de
reduzir nossos custos de produção.
A consolidação definitiva da estabilização,
a modernização do setor público, a implementação do programa de
privatizações, a participação do setor privado em investimentos em
infra-estrutura, a diminuição da dívida pública interna, a
desburocratização, a desregulamentação, a maior eficiência na gestão pública,
a redução do custo da mão de obra, a desoneração tributária das
exportações e a consecução de outros objetivos da agenda econômica do
Plano de Governo resultarão justamente na diminuição do custo de produção
de bens e serviços no País e na elevação do nível de produtividade média
da nossa economia.
Carga Tributária (%
do PIB)
É absolutamente crucial que possamos, em
1996 e adiante, fazer maiores progressos do que fomos capazes em 1995 na
redução do Custo Brasil, com ênfase nas áreas de infra-estrutura e de
desoneração tributária das exportações. É a redução do Custo Brasil
que, em última instância, possibilitará um ingresso crescente de
investimentos diretos e de novas tecnologias no País, além de um aumento
expressivo nas nossas exportações de bens e serviços, criando, dessa
forma, melhores condições para a continuidade do processo de integração
da economia brasileira à internacional e, em particular, à dos países do
Mercosul.
No mercado de câmbio, onde são feitas as
operações bancárias, os contratos de exportação acumularam receita de
US$ 53,142 bilhões entre janeiro e dezembro de 1995. Os contratos de
fechamento de câmbio para importações totalizaram, no período, US$
41,546 bilhões. Dessa forma, o saldo cambial do movimento do comércio
exterior, no ano passado, foi de US$ 11,596 bilhões. Cabe ressaltar que
esta rubrica apresentou saldos em todos os meses de 1995.
No segmento financeiro, onde são efetuadas
as operações cambiais relativas ao movimento de capitais, houve ingresso
acumulado, entre janeiro e dezembro de 1995, de US$ 49,804 bilhões, com saídas
no valor de US$ 47,748 bilhões. O saldo, nesse período, foi de US$ 2,056
bilhões.
Dessa forma, o movimento de câmbio, em 1995,
apresentou um saldo global de US$ 13,652 bilhões (US$ 11,596 bilhões e US$
2,056 bilhões relativos aos segmentos comercial e financeiro,
respectivamente).
No primeiro quadrimestre de 1996, os
contratos cambiais de exportação e de importação atingiram US$ 16,597
bilhões e US$ 11,869 bilhões, registrando-se um saldo de US$ 4,728 bilhões.
As compras e as vendas financeiras, por sua vez, alcançaram US$ 18,859 bilhões
e US$ 15,771 bilhões, tendo ocorrido um saldo de US$ 3,088 bilhões. Houve
um saldo global de US$ 7,816 bilhões.
Movimento de Câmbio
No dia 8 de fevereiro de 1996, foi anunciado
novo conjunto de medidas, com vistas a desestimular o ingresso de capitais
externos especulativos de curto prazo e a melhorar a qualidade dos recursos
que entram no País e as condições para a condução da política monetária.
Tais medidas se estão fazendo sentir nitidamente no resultado do segmento
financeiro do mercado de câmbio, que registrou um déficit de US$ 414 milhões
e um superávit de U$ 302 milhões em março e abril últimos. Estes números
contrastam com os significativos superávits nessa rubrica nos meses
anteriores.
O nível das reservas internacionais do País
ultrapassou, em julho de 1995, o patamar verificado no final de 1994 -
quando eclodiu a crise cambial mexicana que abalou o sistema financeiro
internacional -, passando a equivaler, hoje em dia, a mais de dezesseis
meses de importação de bens. Fecharam o ano de 1995, totalizando,
respectivamente, US$ 50,449 bilhões e US$ 51,840 bilhões. As reservas
voltaram a subir em 1996, atingindo, em fevereiro de 1996, os montantes de
US$ 54,411 bilhões e US$ 55,794 bilhões, recordes históricos. Em março,
as reservas atingiram US$ 54,331 bilhões e US$ 55,753 bilhões. As reservas
internacionais brasileiras só são inferiores atualmente, em termos
absolutos, às do Japão, EUA, Alemanha, China, Taiwan, Cingapura e Hong
Kong.
Reservas
Internacionais no Banco Central
À medida que o Plano Real se consolida, o
perfil dos investimentos estrangeiros tende a melhorar, ou seja, a
modificar-se em favor daqueles com prazo maior de permanência no Brasil. A
volatilidade das nossas reservas está associada, em última instância, ao
grau de confiança na economia brasileira e no programa de Governo.
Por outro lado, no ano passado, a República
Federativa do Brasil, depois de quinze anos, voltou a captar recursos
diretamente no mercado financeiro mundial em duas operações muito bem
sucedidas. A primeira, em maio, com o lançamento de bônus em ienes de dois
anos de prazo, captou 80 bilhões de ienes, tendo sido considerada por
observadores especializados internacionais a mais exitosa operação do gênero
por parte de um "país emergente" em 1995. A segunda - efetuada em
junho - captou um bilhão de marcos, com o lançamento de bônus de três
anos de prazo. O Senado Federal autorizou, em novembro de 1995, o Tesouro
Nacional a fazer, no exterior, novas emissões de bônus de até o total de
US$ 5 bilhões de papéis da República Federativa do Brasil, com vistas à
substituição de dívida mobiliária interna por dívida externa, a menores
custos e maiores prazos. Ocorreu, em março último, o primeiro lançamento
de bônus oficiais, em 1996, que levantou 30 bilhões de ienes no mercado
japonês.
Tais captações e o recente acordo firmado
com a família Dart o Banco do Brasil sinalizam a abertura de novos espaços
para o País no sistema financeiro internacional e a virada, em definitivo,
da página da questão da nossa dívida externa. É sintomático que, desde
março último, títulos da dívida externa brasileira passaram a ser
negociados em contratos futuros e de opções na Bolsa de Mercadorias de
Chicago.
Ao Governo brasileiro interessa estimular,
ainda mais, o ingresso de capital estrangeiro de médio e longo prazos. Para
tanto, são essenciais a existência de um quadro macroeconômico positivo,
com inflação baixa e crescimento em nível que se possa sustentar ao longo
do tempo, e a continuidade das expectativas favoráveis no plano
internacional em relação às perspectivas de consolidação do Plano Real.
Em 1995, houve déficits de US$ 3,157 bilhões
na balança comercial e de US$ 17,8 bilhões em conta corrente ficou em. O
ingresso líquido de capitais foi suficiente para financiar o déficit em
conta corrente e, ainda, para propiciar acumulação muito significativa de
reservas cambiais.
Em 1996, deverá haver um relativo equilíbrio
na balança comercial e um déficit em conta corrente bem menor do que o
verificado em 1995, o que permite prever para o corrente ano uma posição
confortável em matéria de balanço de pagamentos.
Considerações finais
As reformas da previdência social, do
sistema tributário e administrativa e a continuidade da implementação do
programa de privatizações possibilitarão o lançamento da verdadeira âncora
de qualquer programa de estabilização bem sucedido a longo prazo - o equilíbrio
das finanças públicas -, sendo, assim, essenciais à consolidação do
Plano Real.
Eventuais reveses são compreensíveis, dados
os interesses em jogo e a complexidade da matéria, sobretudo numa
democracia plena como a que existe no Brasil, e de nenhuma forma indicam
fracassos ou derrotas. Ressaltam, principalmente, a necessidade de negociações
e entendimentos adicionais.
O importante é não perder o sentido de direção
e de propósito do processo iniciado com a implantação do plano de
estabilização, procurando, ao mesmo tempo, aproveitar toda a energia da
nossa sociedade e, em particular, da nossa classe política para fazermos
algo realmente construtivo e que atende aos interesses da nossa nação como
um todo e não apenas de um único Governo.
O que está em jogo com o Plano Real é a
possibilidade de o Brasil começar o próximo milênio com um PIB da ordem
de US$ 1 trilhão, com uma estável inflação anual de um dígito e com um
quadro social menos desigual e mais justo.
Em 1995, o Poder Legislativo sinalizou sua
disposição de contribuir para a consolidação do Plano Real, ao aprovar
as propostas de emendas constitucionais relacionadas com a Ordem Econômica,
destinadas à diminuição do papel do Estado na economia. Foram aprovadas,
por exemplo, a emenda que terminou com a discriminação entre empresas
brasileiras de capital nacional e estrangeiro e a que abriu ao setor privado
- nacional e estrangeiro - a possibilidade de investimentos em telecomunicações,
energia, gás, transportes, petróleo e mineração.
Cabe ressaltar, uma vez mais, nesse contexto,
que o atual Governo de nenhuma forma tem como única meta a curto prazo a
preservação da inflação em trajetória de queda gradual, embora esta
seja uma condição essencial para a consecução de outros importantes
objetivos da agenda do Governo, como a criação das condições para um
crescimento alto e sustentado da economia, do investimento e do emprego, e o
equacionamento progressivo da nossa grave questão social.
Não é preciso, desejável nem aceitável,
esperar a consolidação da estabilidade e a obtenção do crescimento
sustentado para traçar e iniciar a implementação de políticas públicas
eficazes e não-demagógicas na área social que tenham ênfase no
investimento em pessoas, em particular no que diz respeito à educação básica
e profissional, à saúde, ao saneamento, ao emprego e à modernização das
relações de trabalho.
Não é realista, porém, imaginar que, em
uma única Administração, seja possível eliminar a fome e a miséria, bem
como alterar, de forma radical, a distribuição extremamente desigual da
renda e da riqueza no Brasil. Estes problemas, contudo, existem, são da
maior gravidade e, de certa forma, nos envergonham perante o resto do mundo
e deveriam envergonhar a todos os brasileiros. Não se pode perder mais
tempo. É fundamental o seu enfrentamento desde já - como o Governo vem
fazendo - por meio de programas coerentes e consistentes que obedeçam a uma
estratégia de médio e longo prazos.
A Administração Fernando Henrique Cardoso não
medirá esforços para assegurar o êxito do Plano Real, que colocará o
Brasil definitivamente no caminho da estabilidade, do crescimento econômico
auto-sustentado e da justiça social, e, ao mesmo tempo, permitirá ao País
uma inserção competitiva e dinâmica numa economia mundial globalizada.
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Plano
Real
