Desempenho
fiscal
A queda abrupta da inflação acarretada pelo
Plano Real provocou incremento na arrecadação. A receita líquida do
Governo Federal (Tesouro, Previdência e Banco Central), a preços de
dezembro de 1995, aumentou 29,6% em 1994, em termos reais, trazendo a
arrecadação para o valor de R$ 92,5 bilhões. Em 1993, esta receita foi de
R$ 71,4 bilhões.
Resultado Primário do
Governo Federal
(Conceito de Liberação)
O Governo Federal acusou, em 1994, superávit
primário de US$ 12,7 bilhões, a preços de dezembro de 1995. Isto
correspondeu a incremento de 67,9%, em relação ao resultado de 1993. A nível
das necessidades de financiamento do setor público, que mede o desempenho
pelo lado da variação da dívida junto ao mercado financeiro, houve
melhora substancial no resultado de 1994, quando comparado com os três anos
anteriores. O Governo Federal foi o que mais contribuiu para esse desempenho
positivo, alcançando superávit operacional de 1,25% do PIB.
Em 1995, o desempenho da arrecadação
continuou melhorando. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a receita líquida
total totalizou R$ 106,2 bilhões, a preços de dezembro, experimentando
elevação de 14,7%, em relação ao mesmo período de 1994, sendo que as
receitas do Tesouro cresceram 15,0% e as da Previdência 24,4%.
Três fatores contribuíram, especialmente,
para o melhor desempenho da receita líquida do Governo Federal: a queda da
inflação (que possibilitou a manutenção do valor real da base de cálculo
dos impostos e contribuições), o crescimento econômico e a maior eficiência
no sistema de arrecadação, inclusive no que diz respeito ao combate à
sonegação.
No ano de 1995, o Governo Federal apresentou,
a preços de dezembro, superávit primário de R$ 5,3 bilhões, montante
58,3% inferior ao verificado em 1994. Em contrapartida ao incremento de
receita, as despesas do Governo Federal, a preços de dezembro último,
aumentaram 25,0% em 1995, em relação ao mesmo período do ano anterior,
atingindo R$ 102,1 bilhões. Isto decorreu sobretudo da elevação dos
gastos com pessoal e encargos sociais e com benefícios previdenciários. As
demais despesas correntes e de capital - em que o Governo Federal detém
maior poder de controle nas liberações - tiveram crescimento real inferior
ao da variação da receita, o que traduz o esforço que a União vem
desenvolvendo para a consecução do almejado equilíbrio das contas públicas.
Em 1995, a execução orçamentária do setor
público consolidado (Governo Federal, Governos Estadual e Municipal, Previdência
Social e Empresas Estatais) gerou superávit primário de 0,41% do PIB, graças
ao Governo Federal que obteve superávit de 0,63%. Os Estados e Municípios
e as empresas estatais, por sua vez, apresentaram déficit de 0,18% e 0,04%,
respectivamente. Segundo o conceito operacional, que considera as despesas líquidas
com juros, o setor público consolidado gerou déficit de 5,01%. Para o
resultado operacional negativo, em 1995, contribuiu, principalmente, o déficit
de 2,45% dos Estados e Municípios. O Governo Federal e as empresas estatais
registraram déficits operacionais menores: 1,68% e 0,88%, respectivamente.
Necessidades de
Financiamento do Setor Público
(conceito abaixo da linha)
Com a forte redução da inflação,
analistas econômicos propõem que sejam retomados os resultados nominais
como referência para a análise do desempenho do Setor Público. Sugestões
nesse sentido são compreensíveis, não podendo, aliás, deixar de ser
interpretadas como mais uma conseqüência do êxito do Plano Real. O
Governo, além de utilizar os desempenhos primário e operacional, está
passando a trabalhar também com os resultados nominais. Em 1995, as
necessidades de financiamento do setor público acumularam, segundo
estimativas preliminares, déficit nominal de 7,42% do PIB.
Nos dois primeiros meses de 1996, o setor público
consolidado teve um déficit primário equivalente a 0,68% do PIB, de acordo
com o conceito de necessidades de financiamento. As empresas estatais
apresentaram superávit de 0,64%, ao passo que o Governo Federal e os
Estados e Municípios incorreram em déficits de 0,75% e 0,57%,
respectivamente. O setor público consolidado teve um déficit de 5,41% e
7,97% em termos operacionais e nominais, respectivamente.
Espera-se um melhor desempenho fiscal do
setor público consolidado em 1996. Um total de 17 Estados já se inscreveu
no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, lançado
pelo Governo Federal. O êxito desta iniciativa significará o início de um
novo padrão de relacionamento no plano fiscal entre os Governos Federal e
os Estaduais. Estes últimos deverão dar uma contribuição significativa
para a melhor performance fiscal do setor público como um todo no corrente
ano. O Governo Federal terá também uma performance fiscal
consideravelmente melhor em 1996, em virtude, entre outros fatores, da
aceleração da atividade econômica e da queda das taxas de juros.
A dívida líquida do setor público (interna
e externa), em fevereiro de 1996, alcançou R$ 220,1 bilhões, equivalentes
a 32,9% do PIB. Este endividamento, por esfera de governo, tem a seguinte
distribuição, em relação ao PIB: Governo Federal 14,5%; Estados e Municípios
11,4% e empresas estatais 7,0%. O endividamento do setor público como
proporção do PIB é relativamente reduzido e plenamente compatível com a
dimensão da economia brasileira.
O Plano Real abriu o caminho para a
estabilidade. Esta, no entanto, só se consolidará se formos capazes de
reduzir de forma significativa e continuada o expressivo desequilíbrio
fiscal do setor público como um todo. Isto significa basicamente agir sobre
os gastos do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, da Previdência
e das Estatais Federais e Estaduais (além de aumentar a eficiência das
respectivas máquinas arrecadadoras). É fundamental que os resultados
fiscais consolidados melhorem crescentemente ao longo de 1996, 1997 e 1998.
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Plano
Real
