Desempenho da atividade econômica

A economia brasileira cresceu 4,2% em 1993, 5,8% em 1994 e 4,2% em 1995 , segundo o IBGE, e deverá crescer cerca de 3,5% em 1996 e mais de 4,5% em 1997 e 1998. O Brasil deverá, assim, experimentar seis anos consecutivos de crescimento do PIB e do produto "per capita" ", sinalizando claramente o término de um período de estagnação e empobrecimento.

A taxa média de expansão do PIB foi de 4,7% no triênio 1993-1995, contrastando com os - 1,6% do triênio anterior (1990-1992) e sendo significativamente superior aos 2% dos dez anos prévios (1983-1992) e aos 3% dos anos 80. De 1980 a 1992, o Brasil passou por sete anos de queda no produto "per capita" (1981, 1982, 1983, 1988, 1990, 1991 e 1992).

Taxas de crescimento muito superiores à média anual do último triênio (4,7%) exigiriam nível mais elevado de poupança interna (pública e privada) do que o verificado atualmente. Para tanto, a maior contribuição que o Governo poderá dar é a redução do déficit público. Os chamados tigres asiáticos e a China, que vêm crescendo 7% ou mais ao ano, têm taxas de poupança da ordem de 30 a 35% do PIB, enquanto a brasileira é da ordem de 17% atualmente, já tendo sido de 24% no final dos anos 60 e início dos anos 70, quando a nossa economia vinha crescendo a taxas superiores às atuais.

Cabe ressaltar que, de acordo com o IBGE, em 1995, quando a economia brasileira cresceu 4,2%, todos os setores apresentaram expansão: o agropecuário 5,9%, o de serviços 5,7% e o industrial 2%.

Taxa de Variação Real do PIB Total
4º trimestre de 1994 ao 4º trimestre de 1995 (%)

A economia experimentou uma desaceleração no ritmo de crescimento no decorrer do ano passado. O Ipea previu queda de 1,9% e 1,7 % no PIB para os primeiros trimestre e semestre de 1996. A base de comparação é, entretanto, o mesmo período do ano passado, quando a economia estava claramente superaquecida. Em 1996, o comportamento do PIB será o inverso do verificado em 1995. Ou seja, a taxa de expansão aumentará ao longo de 1996, principalmente no segundo semestre.

A partir de meados de 1995, começaram a surgir sinais claros de diminuição no ritmo de crescimento da economia. As medidas monetárias e creditícias - que vinham até então sedo tomadas para reduzir o superaquecimento, com todo o cuidado para não provocar uma recessão - passaram a ser revertidas, ainda que de forma gradual e cautelosa. Desde agosto/setembro de 1995, a história das decisões do Governo nesta área é a crônica de uma flexibilização pré-anunciada. Os juros baixaram e continuarão baixando, paulatinamente. A velocidade e o momento desse relaxamento dependem, em larga medida, de progressos no campo fiscal e da reforma do Estado, mas a trajetória no sentido da flexibilização é clara.

Taxa de Juros Básicas

A taxa básica nominal efetiva de juros da economia (Selic) - que, aliás, é a relevante para a avaliação do custo do serviço da dívida pública interna - situava-se no pico extremamente elevado de 4,26% ao mês, em março de 1995, diminuiu para 2,02% ao mês, em abril de 1996, mais de 2 pontos percentuais. Houve, portanto, nesse período, uma queda nominal de mais de 50%.

As taxas para tomadores de empréstimos vêm também caindo e continuarão com essa tendência, em razão, em boa parte, da significativa redução e, em alguns casos, até mesmo a eliminação, dos compulsórios. Como de nenhuma forma haverá tabelamento de juros, a queda das taxas dependerá da redução da inadimplência e da carga fiscal - que já vêm ocorrendo - e de uma atitude menos conservadora por parte dos bancos na concessão de crédito ou na exigência de menor prêmio de risco.

O Governo, em suma, tem como objetivo que a economia brasileira cresça em ritmo que se possa sustentar ao longo do tempo e não esvaia numa bolha de crescimento excessivo e incompatível com o nível de poupança interna, que acabaria acarretando uma crise de balanço de pagamentos e o retorno da espiral inflacionária.

Desempenho social

A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (PME) estima que, em seis regiões metropolitanas, o número de pessoas ocupadas em dezembro de 1995 tenha aumentado 0,3% (+ 41 mil postos de trabalho), em relação a novembro último; 1,9% (+ 306 mil postos de trabalho), relativamente a dezembro de 1994; e 5,6% (+ 856 mil postos de trabalho) desde a implantação do Plano Real, ou seja, em comparação com junho de 1994.

De acordo com as estimativas de PME, o rendimento médio real das pessoas ocupadas, em dezembro de 1995, cresceu 5,2%, em relação a novembro daquele ano; 12,2%, relativamente a dezembro de 1994; e 29,7%, em comparação com o mês base da pesquisa (julho de 1994). O rendimento médio dos empregados com carteira de trabalho assinada aumentou: 7,9%, 11,1% e 24,4%, nesses respectivos períodos. O dos empregados sem carteira, por sua vez, teve incremento de: 0,7%, 7,8% e 35,4%.

A PME acusou, em janeiro de 1996 sobre dezembro do ano passado, diminuição de 1,1% (-180 mil postos de trabalho) no número de pessoas ocupadas; e um aumento de 1,7% (+270 mil postos de trabalho) , relativamente a janeiro de 1995. Em fevereiro do corrente ano, a estimativa da PME é que tenha havido, sobre janeiro último, uma redução de -0,8% (-125 mil postos de trabalho) no número de pessoas ocupadas; uma elevação de 0,7% (+110 mil postos de trabalho), em comparação com fevereiro de 1995; e um aumento de 3,6%, em relação a junho de 1994, ou seja, desde a implantação do Plano Real.

Ainda de acordo com as estimativas da PME, o rendimento médio real das pessoas ocupadas, em janeiro de 1996, diminuiu -5,4%, sobre dezembro do ano passado; 12,3%, relativamente a janeiro de 1994; e 22,7%, em comparação com o mês base da pesquisa (julho de 1994). O rendimento médio dos empregados com carteira de trabalho assinada apresentou as seguintes variações: -8,7%, 12,5% e 13,6%, nesses respectivos períodos. O dos empregados sem carteira, por sua vez, experimentou as seguintes variações: -3,4%, 13,7% e 30,1%.

Nos primeiros meses de cada ano, os resultados da PME são influenciados negativamente por fatores sazonais. Cabe ressaltar, nesse contexto, que as estimativas de janeiro e fevereiro de 1996, em comparação com as dos mesmos meses do ano passado, apresentam melhora no que se refere tanto à criação de postos de trabalho quanto ao comportamento do rendimento médio real das pessoas ocupadas.

A taxa de desemprego, segundo o IBGE, vem seguindo uma trajetória de queda nos últimos anos, estimando-se que teria passado de 5,3% em 1993 e 5,1% em 1994 para 4,7% em 1995. A comparação com o triênio anterior (4,3% em 1990; 4,8% em 1991 e 5,8% em 1992) está visível no quadro abaixo.

As estimativas do IBGE acima mencionadas, relativas a emprego e rendimento, seguem a metodologia determinada pela Organização Internacional do Trabalho, servindo, portanto, de base para comparações em nível mundial.

Taxa de Desemprego comparativa

Cumpre sublinhar que está ocorrendo uma transferência de emprego da grande indústria para os setores de serviços e de comércio. Trata-se de tendência que teve início, na verdade, nos anos 80.

Análises recentes sobre o comportamento do nível de emprego têm utilizado a evolução do emprego industrial paulista calculado pela Fiesp e extrapolam para a situação do emprego como um todo no Brasil, traçando um quadro pouco animador.

O indicador de emprego industrial da Fiesp cumpre papel importante mas muito específico: mostrar o desempenho do emprego formal na indústria na Grande São Paulo (que tem evolução semelhante ao do Estado de São Paulo como um todo). Não é correto avaliar o comportamento do emprego no conjunto do setor industrial e na economia brasileira a partir de indicador relativo ao emprego formal no setor industrial de uma única região.

O indicador de emprego da Fiesp resulta não apenas de fatores conjunturais, como também de estruturais, que precisam ser realçados e que, por vezes, não são mencionados: ganhos de produtividade derivados de inovações tecnológicas, realocação geográfica da indústria, informalização e terceirização. Tal indicador, ademais, capta apenas o comportamento do emprego formal, considerando a terceirização e a informalização como queda do emprego.

As pesquisas do IBGE e da Seade/Dieese, por sua vez, por serem domiciliares, registram tanto o emprego formal quanto o informal na indústria e refletem a presença daqueles dois fatores de forma distinta, apresentando um quadro mais alentador sobre o emprego.

Em suma, a questão do emprego no Brasil é de tal forma complexa que não pode ser explicada a partir da observação de um indicador de uma região metropolitana que capta tão somente um segmento específico do mercado de trabalho.

As classes de renda mais baixa foram beneficiadas pelo incremento real expressivo nos salários em geral e, em particular, pela elevação de 73% no valor do salário mínimo (que passou de R$ 64,79 em julho de 1994 para R$ 112,00 em maio do corrente ano), bem como pelo muito reduzido crescimento do valor da cesta básica desde a o lançamento do Plano Real. O valor da cesta, de acordo como o Procon/Dieese, teve, por sua vez, pequena variação. Era, em primeiro de julho de 1994, de R$ 106,95, sendo que, em primeiro de maio de 1996, se situava em R$ 109,95 A combinação desses fatores redundou em expressivo aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores de menor renda, especialmente sobre os produtos da cesta básica.

Valor da Cesta Básica

A inflação baixa tem profundo sentido social, trazendo um substancial ganho para o trabalhador em termos não só de oferta de emprego como também de poder aquisitivo, notadamente ao retirar o peso do imposto inflacionário dos ombros daqueles que menos têm condições de dele se defender. O Plano Real já acarretou significativa redistribuição de renda em favor das segmentos menos favorecidos da população, revertendo uma tendência de deterioração no seu padrão de vida decorrente das altas taxas inflacionárias e da estagnação econômica.

Existe uma correlação entre inflação baixa e crescimento econômico, de um lado, e melhor distribuição de renda e redução da pobreza, de outro.

Segundo estudo recente do Ipea (elaborado com base em informações da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE que pesquisa os rendimentos familiares do trabalho em seis regiões metropolitanas), o lançamento do Plano Real, ao reduzir drasticamente a inflação, acarretou uma mudança radical no quadro de crescente desigualdade social e de constante diminuição no bem-estar da população. O Real possibilitou não somente a manutenção do crescimento da renda "per capita" observado nos dois anos, como também a realização de forte redistribuição de renda de 1994 a 1995, em favor das classes menos favorecidas: os 50% mais pobres ganharam 1,2 ponto percentual, ao passo que os 20% mais ricos perderam 2,3 pontos percentuais de sua participação na renda nacional.

Desigualdade Social no Brasil (1960-1995)

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - que acaba de ser divulgada pelo IBGE, abrange o País em seu conjunto e contempla toda forma de rendimento - mostra também significativa concentração de renda. Em 1993, os 10% das pessoas mais ricas ficaram com quase 50% (49,8%) do total da renda nacional contra 46,1% em 1992 e 48,1% em 1983, tendo um ganho de 3,7 e 1,7 pontos percentuais, respectivamente. Os 10% mais pobres, em 1993, ficaram com 0,7% do total contra 0,9% em 1983, tendo perda de 0,2 ponto percentual.

Quanto à situação da classe média, é preciso ter em mente que, em todo processo de estabilização, os preços dos produtos afetados pela concorrência internacional (os chamados bens comercializáveis) convergem rapidamente para patamares reduzidos de inflação. Este, contudo, não é caso dos preços dos serviços (como aluguéis, mensalidades escolares, etc), que têm maior incidência no orçamento familiar da classe média. Diferentemente, os segmentos mais pobres da população gastam a maior parte de sua renda em alimentação. A classe média pode, assim, num primeiro momento, sentir-se penalizada. Este sentimento é, porém, passageiro, já que, com o passar do tempo, os preços dos serviços começam também a convergir para os níveis mais reduzidos de inflação. Essa defasagem ocorreu quando da implementação de planos de estabilização em outro países - como em Israel, Chile e Argentina - e não deixaria de acontecer no Brasil, onde os preços dos serviços, igualmente, já começaram a convergir para patamares mais baixos de inflação.

A estabilidade de preços não é um objetivo em si mesmo, mas visa a permitir que o Brasil venha a ter condições efetivas para um crescimento econômico sustentado e para tratar de forma permanente, madura e responsável aquilo que realmente importa e que vai definir o que seremos ou não a longo prazo como nação e como sociedade, qual seja: a diminuição significativa dos nossos enormes problemas sociais.

A estabilidade e o crescimento sustentado são contribuições que o Governo pode dar para a melhora da situação social. Na verdade como já foi dito na introdução a este documento, são condições necessárias - ainda que não suficientes - para programas públicos eficazes na área social. Entre estes, cabe ressaltar o recente lançamento de um programa de R$ 6 bilhões que deverá criar no decorrer dos próximos três anos pelo menos três milhões de empregos. Os recursos serão destinados aos setores mais afetados pelo desemprego, como os setores bancário, têxtil e calçadista, bem como a setores intensivos em mão-de-obra, como turismo e construção civil. Este programa permitirá também a finalização de obras públicas inacabadas.

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