Desempenho
externo
A balança comercial acusou déficits de
novembro de 1994 a junho de 1995 como conseqüência da rápida abertura
comercial promovida a partir do final de 1994 e do acelerado ritmo de
crescimento da economia.
BALANÇA
COMERCIAL (RESULTADO FÍSICO)
Houve importações maciças de bens duráveis,
principalmente automóveis, com impacto negativo sobre o saldo da balança
comercial. Medidas foram tomadas pelo Governo para reverter essa situação,
já tendo propiciado melhora considerável, a partir de julho último, no
comportamento da balança comercial.
A balança comercial já apresentou equilíbrio
em julho último (na realidade, pequeno superávit de cerca de US$ 3 milhões)
e superávits em agosto de US$ 328 milhões; em setembro de US$ 481 milhões
e em outubro de US$ 334 milhões. Em novembro, houve um pequeno superávit
de US$ 15 milhões, sendo que, em dezembro, a balança registrou um pequeno
déficit de US$ 51 milhões. Em janeiro, houve um superávit de US$ 35 milhões,
o que contrasta com o déficit de US$ 304 milhões do mesmo mês de 1995.
O resultado da balança comercial dos dois últimos
meses de 1995 foi influenciado, de um lado, pela elevação das importações
do período pré-natalino e natalino e, de outro, pelo recuo tradicional
verificado no final e no começo do ano nas exportações de determinados
produtos, principalmente agrícolas.
Em 1995, as exportações físicas acumularam
receita de US$ 46,506 bilhões. As importações físicas absorveram US$
49,663 bilhões. Houve, portanto, um déficit de US$ 3,157 bilhões. De
junho de 1994 a dezembro de 1995, ou seja, nos primeiros dezoito meses do
Plano Real, as exportações físicas somaram US$ 73,678 bilhões, enquanto
as importações físicas atingiram US$ 71,917 bilhões. Registrou-se, no
período, superávit de US$ 1,761 bilhões.
As exportações físicas de agosto de 1995
alcançaram US$ 4,558 bilhões, o valor mais elevado já registrado no
Brasil em um só mês. As de setembro somaram US$ 4,167 bilhões, cabendo
ressaltar que a média diária das exportações naquele mês (com somente
20 dias úteis) havia sido até então a mais alta já registrada no País:
US$ 208,3 milhões. As exportações de outubro, US$ 4,405 bilhões,
constituíram o segundo maior valor já alcançado em um só mês, sendo que
a média diária de embarques de US$ 209,8 milhões (outubro teve 21 dias úteis)
ultrapassou a de setembro último, passando a ser novo recorde histórico.
As exportações físicas de novembro e dezembro alcançaram US$ 4,048 bilhões
e US$ 3,875 bilhões, recordes para aqueles dois meses. As exportações físicas
de janeiro a dezembro de 1995 atingiram US$ 46,506 bilhões, montante 6,8%
superior ao verificado em 1994, constituindo recorde histórico anual.
A corrente de comércio (exportação +
importação), em 1995, atingiu US$ 96,169 bilhões. Trata-se de montante
25,5% acima do registrado em 1994 e de novo recorde histórico.
De maio a novembro de 1995, as exportações
estiveram acima de US$ 4 bilhões mensais, o que significa a existência de
um novo patamar para o Brasil em termos de valor de vendas externas e de
penetração e competitividade de nossos produtos no mercado mundial. O fato
de terem elas estado abaixo daquele nível em dezembro do ano passado e
janeiro último resultou da presença de forte componente sazonal.
Em janeiro de 1996, as exportações e as
importações atingiram US$ 3,473 bilhões e US$ 3,438, respectivamente. As
vendas externas apresentaram valor recorde para janeiro, tendo sido 16,54%
superiores ao montante verificado no mesmo mês de 1995. O fluxo do comércio
exterior no primeiro mês de 1996 foi de US$ 6,911 bilhões. Trata-se de
valor 10,3% acima do registrado em janeiro de 1995 e de recorde histórico
para o primeiro mês do ano.
No decorrer deste ano, as exportações deverão
voltar para o patamar acima de US$ 4 bilhões, possibilitando a consecução
de superávit na balança comercial.
No mercado de câmbio, onde são feitas as
operações bancárias, os contratos de exportação acumularam receita de
US$ 53,142 bilhões entre janeiro e dezembro de 1995. Os contratos de
fechamento de câmbio para importações totalizaram, no período, US$
41,546 bilhões. Dessa forma, o saldo cambial do movimento do comércio
exterior, no ano passado, foi de US$ 11,596 bilhões. Cabe ressaltar que
esta rubrica apresentou saldos em todos os meses de 1995.
No segmento financeiro, onde são efetuadas
as operações cambiais relativas ao movimento de capitais, houve ingresso
acumulado, entre janeiro e dezembro de 1995, de US$ 49,804 bilhões, com saídas
no valor de US$ 47,748 bilhões. O saldo, nesse período, foi de US$ 2,056
bilhões.
MOVIMENTO
DE CÂMBIO
Dessa forma, o movimento de câmbio, em 1995,
apresentou um saldo global de US$ 13,652 bilhões (US$ 11,596 bilhões e US$
2,056 bilhões relativos aos segmentos comercial e financeiro,
respectivamente). O saldo global foi de US$ 4,296 bilhões.
RESERVAS INTERNACIONAIS NO BANCO
CENTRAL
* Conceito que contempla haveres prontamente
disponíveis
** Conceito que agrega ao caixa os haveres
representados por títulos de exportação e outros de médio e longo prazos
No dia 8 de fevereiro de 1996, foram editadas
medidas para restringir o ingresso de capitais externos especulativos e
para, "inter alia", melhorar ainda mais a qualidade dos recursos
que entram no País e as condições para a condução da política monetária.
Até o dia 28 de fevereiro de 1996 , os
contratos cambiais de exportação e de importação atingiram US$ 3,818
bilhões e US$ 2,557 bilhões, registrando-se um saldo de US$ 1,261 bilhões.
As compras e as vendas financeiras, por sua vez, alcançaram US$ 4,294 bilhões
e US$ 3,259 bilhões, tendo ocorrido um saldo de US$ 1,035 milhões. Houve
um saldo global de US$ 2,259 bilhões, que deverá ser para o mês como um
todo quase a metade do verificado em janeiro último.
Os saldos do segmento financeiro, em grande
parte, refletem, por um lado, expectativas mais favoráveis no plano
internacional em relação às perspectivas do Plano Real e uma singularização
positiva da economia brasileira no contexto regional e dos chamados
"mercados emergentes". Por outro lado, a redução nas taxas de
juros nos países desenvolvidos e, em particular, nos Estados Unidos pode
também ter contribuído para a obtenção de tais saldos, ao tornar mais
atraentes aplicações em determinados países em desenvolvimento com situação
econômica favorável.
Em 1995, o déficit em conta corrente ficou
em US$ 17,8 bilhões, equivalentes a 3,2% do PIB. O ingresso líquido de
capitais foi suficiente para financiar esse déficit e, ainda, para
propiciar acumulação muito significativa de reservas cambiais, o que
permite prever uma posição bastante confortável em matéria de balanço
de pagamentos para 1996.
O nível das reservas internacionais do País
ultrapassou, em julho de 1995, o patamar verificado no final de 1994 -
quando eclodiu a crise cambial mexicana que abalou o sistema financeiro
internacional -, passando a equivaler, hoje em dia, a mais de dezesseis
meses de importação de bens. Em julho de 1994, ou seja, quando da implantação
do Plano Real, as reservas equivaliam a dezoito ou dezenove meses,
dependendo do conceito utilizado, mas o valor das compras externas era então
consideravelmente inferior ao atual.
As reservas internacionais experimentaram
crescimento significativo em agosto, mês em que alcançaram os montantes de
US$ 45,776 bilhões e US$ 47,660 bilhões, de acordo com os conceitos de
caixa e liquidez internacional. Fecharam o ano de 1995, totalizando,
respectivamente, US$ 50,449 bilhões e US$ 51,840 bilhões. As reservas
voltaram a subir em janeiro de 1996, atingindo os montantes de US$ 52,176
bilhões e US$ 53,540 bilhões. O Brasil está batendo recordes históricos
em termos de nível de acumulação de reservas internacionais (inferior
atualmente em termos absolutos só ao alcançado pelo Japão, EUA, Alemanha,
China, Taiwan, Cingapura e Hong Kong) .
À medida que o Plano Real se consolida, o
perfil dos investimentos estrangeiros tende a melhorar, ou seja, a
modificar-se em favor daqueles com prazo maior de permanência no Brasil. A
volatilidade das nossas reservas está associada, em última instância, ao
grau de confiança na economia brasileira e no nosso programa de Governo.
No ano passado, a República Federativa do
Brasil, depois de quinze anos, voltou a captar recursos diretamente no
mercado financeiro mundial em duas operações muito bem sucedidas. A
primeira, em maio, com o lançamento de bônus em ienes de dois anos de
prazo, captou 80 bilhões de ienes, tendo sido considerada por observadores
especializados internacionais a mais exitosa operação do gênero por parte
de um "país emergente" em 1995. A segunda - efetuada em junho -
rendeu um bilhão de marcos, com o lançamento de bônus de três anos de
prazo. O Senado Federal autorizou, em novembro de 1995, o Tesouro Nacional a
fazer, no exterior, novas emissões de bônus de até o total de US$ 5 bilhões
de papéis da República Federativa do Brasil, com vistas à substituição
de dívida mobiliária interna por dívida externa, a menores custos e
maiores prazos.
Ao Governo brasileiro interessa estimular,
ainda mais, o ingresso de capital estrangeiro de médio e longo prazos. Para
tanto, contribuirá sobremodo a continuidade de uma exitosa reforma
constitucional, condição necessária para a consolidação do Plano Real.
Sinalizou muito positivamente, no exterior, a aprovação pelo Congresso da
maior parte das propostas de reforma da chamada Ordem Econômica da
Constituição, apresentadas no primeiro semestre de 1995. Ressalte-se,
nesse contexto, a aprovação pelo Legislativo da proposta que eliminou
qualquer discriminação entre empresa brasileira de capital nacional e
estrangeiro e também da que abriu para o setor privado, nacional e
estrangeiro, a possibilidade de investimentos em telecomunicações,
energia, gás, transportes, petróleo e mineração. A flexibilização do
monopólio da Petrobrás teve, igualmente, efeito muito positivo.
Desde 8 de novembro de 1995, o Real passou a
ser negociado em contratos futuros e de opções na Bolsa de Mercadorias de
Chicago, o que constituiu mais um sinal das expectativas favoráveis em relação
à economia brasileira no cenário internacional.
A política cambial brasileira continuará
sendo guiada pelas premissas definidas quando da elaboração do Plano Real.
O Governo optou por um regime explícito e flexível de bandas cambiais, que
continuará inalterado: uma banda larga com intervenções intrabanda por
meio de leilões de "spread", já totalmente assimiladas pelo
mercado. Recentemente, foram redefinidas a banda mínima e a máxima em 0,97
e 1,06 centavos de Real por dólar dos Estados Unidos, respectivamente. As
reduzidas taxas de inflação, somadas ao fato de as exportações estarem
crescendo de forma expressiva, demonstram claramente o acerto do regime
cambial adotado. Não se cogita de retorno à política do passado (indexação
a índices de preços ao consumidor), a fim de aumentar a competitividade de
nossas exportações: o que temos de reduzir são os nossos custos de produção.
A consolidação definitiva da estabilização,
a modernização do setor público, a implementação do programa de
privatizações, a participação do setor privado em investimentos em
infra-estrutura, a diminuição da dívida pública interna, a
desburocratização, a desregulamentação, a maior eficiência na gestão
da coisa pública, a redução do custo da mão de obra, a desoneração
tributária das exportações e a consecução de outros objetivos da agenda
econômica do Plano de Governo resultarão justamente na diminuição do
custo de produção de bens e serviços no País e na elevação do nível
de produtividade média da nossa economia.
É absolutamente crucial que possamos, em
1996, fazer maiores progressos do que fomos capazes em 1995 na redução do
Custo Brasil, com ênfase nas áreas de infra-estrutura e de desoneração
tributária das exportações. É a redução do Custo Brasil que, em última
instância, possibilitará um ingresso crescente de investimentos diretos e
de novas tecnologias no País, além de um aumento expressivo nas nossas
exportações de bens e serviços, criando, dessa forma, melhores condições
para a continuidade do processo de integração da economia brasileira à
internacional e, em particular, à dos países do Mercosul.
A Administração Fernando Henrique Cardoso não
medirá esforços para assegurar o êxito do Plano Real, que colocará o
Brasil definitivamente no caminho da estabilidade, do crescimento econômico
auto-sustentado e da justiça social, e, ao mesmo tempo, permitirá ao País
uma inserção competitiva e dinâmica numa economia mundial globalizada.
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Plano
Real
