Desempenho
Fiscal
A queda abrupta da inflação acarretada pelo
Plano Real provocou incremento na arrecadação. A receita líquida do
Governo Federal (Tesouro, Previdência e Banco Central), a preços de
dezembro de 1995, aumentou 23,8% em 1994, em termos reais, trazendo a
arrecadação para o valor de R$ 97,6 bilhões. Em 1993, esta receita foi de
R$ 86,3 bilhões.
Resultado Primário do
Governo Central
Obs: (+) = Déficit e (-) =
Superávit
O Governo Federal acusou, em 1994, superávit
primário de US$ 11,1 bilhões, a preços de dezembro de 1995. Isto
correspondeu a incremento de mais de 100%, em relação ao resultado de
1993. A nível das necessidades de financiamento do setor público, que mede
o déficit pelo lado dos empréstimos tomados no mercado financeiro, houve
melhora substancial no resultado de 1994, quando comparado com os três anos
anteriores. O Governo Federal foi o que mais contribuiu para esse desempenho
positivo, alcançando superávit operacional de 1,5% do PIB.
O desempenho da arrecadação continua
melhorando. Entre janeiro e dezembro de 1995, a receita líquida total
totalizou R$ 125,4 bilhões, a preços de dezembro, experimentando elevação
de 17,4%, em relação ao mesmo período de 1994, sendo que as receitas do
Tesouro cresceram 15,0% e as da Previdência 24,4%.
Três fatores contribuíram, especialmente,
para o melhor desempenho da receita líquida do Governo Federal: a queda da
inflação (que possibilitou a manutenção do valor real da base de cálculo
dos impostos e contribuições), o crescimento econômico e a maior eficiência
no sistema de arrecadação, inclusive no que diz respeito ao combate à
sonegação.
No ano de 1995, o Governo Federal apresentou,
a preços de dezembro, superávit primário de R$ 5,3 bilhões, montante
58,3% inferior ao verificado em 1994. Em contrapartida ao incremento de
receita, as despesas do Governo Federal, a preços de dezembro, aumentaram
25% em 1995, atingindo R$ 102,1 bilhões, em relação ao mesmo período do
ano anterior, em função sobretudo da elevação dos gastos com pessoal e
encargos e com benefícios previdenciários, assim como da necessidade de
maiores liberações de recursos para a saúde. As demais despesas correntes
e de capital - em que o Governo Federal detém maior poder de controle nas
liberações - tiveram crescimento real inferior ao da variação da
receita, o que traduz o esforço que a União vem desenvolvendo para a
consecução do almejado o equilíbrio das contas públicas.
Dados preliminares indicam que, em 1995, a dívida
líquida do setor público (interna e externa) alcançou R$ 207,5 bilhões,
equivalentes a 31,6% do PIB. O endividamento, por esfera de governo, teve a
seguinte distribuição, em relação ao PIB: Governo Federal 13,7%; Estados
e Municípios 11% e empresas estatais 6,9%. O endividamento do setor público
como proporção do PIB é relativamente reduzido e plenamente compatível
com a dimensão da economia brasileira.
Em 1995, a execução orçamentária do setor
público consolidado gerou superávit primário de 0,45%, graças ao Governo
Federal que obteve superávit de 0,63%. Os Estados e Municípios e as
empresas estatais, por sua vez, apresentaram déficit de 0,16% e 0,03%,
respectivamente. Segundo o conceito operacional, que considera as despesas líquidas
com juros, o setor público consolidado gerou déficit de 4,95%. Para o
resultado operacional negativo, em 1995, contribuíram principalmente o déficit
de 2,43% dos Estados e Municípios. O Governo Federal e as empresas estatais
registraram déficit menor: 1,66% e 0,87%, respectivamente.
Necessidades de
Financiamento do Setor Público
(conceito abaixo da linha)
Com a forte redução da inflação, alguns
analistas econômicos propuseram que sejam retomados os resultados nominais
como referência para a análise do desempenho do Setor Público. Sugestões
nesse sentido são compreensíveis, não podendo, aliás, deixar de ser
interpretadas como mais uma conseqüência do êxito do Plano Real. O
Governo, além de utilizar os desempenhos primário e operacional, está
passando a trabalhar também com os resultados nominais. Em 1995, as
necessidades de financiamento do setor público acumularam, segundo
estimativas preliminares, déficit nominal de 7,35% do PIB.
O Governo Federal apresentou, em janeiro de
1996, déficit primário de R$ 421 milhões, no conceito de Necessidades de
Financiamento Líquido. Daquele total, a Previdência foi responsável por
um déficit primário de R$ 451 milhões, enquanto o Tesouro gerou superávit
de R$ 34 milhões.
Para 1996, espera-se um melhor desempenho do
setor público consolidado, em virtude da queda das taxas de juros, da execução
do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados lançado
pelo Governo Federal e do reajuste da tarifas públicas no final do ano
passado.
O Plano Real abriu o caminho para a
estabilidade. Esta, entretanto, só se consolidará quando se atingir o
equilíbrio fiscal: a verdadeira âncora de qualquer plano de estabilização
bem sucedido a longo prazo. Para tanto, são essenciais a continuidade da
implementação do programa de privatizações e a aprovação das mudanças
propostas no processo de revisão constitucional, notadamente no contexto
das reformas do sistema tributário, da administração pública e do
sistema previdenciário. Enquanto isto não ocorrer, a existência do Fundo
de Estabilização Fiscal continuará sendo fundamental.
Carga Tributária (%
do PIB)
É preciso dotar os Governos Federal,
Estadual e Municipal dos instrumentos necessários à consecução do
saneamento de suas finanças de forma permanente. O que importa é o orçamento
consolidado do setor público. Como há limites claros ao endividamento e ao
aumento de receitas e da base de tributação, a solução consiste no
controle do volume e do crescimento dos gastos, a par da maximização na
eficiência do dispêndio público.
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Plano
Real
