Desempenho Econômico
e Social
O Plano Real trouxe, também, uma nova
perspectiva para a economia brasileira em termos de crescimento. O Produto
Interno Bruto (PIB), de acordo com o IBGE, expandiu-se 5,8% em 1994, tendo
os setores industrial e agropecuário apresentado crescimento de 6,9% e
8,1%, respectivamente. O setor de serviços cresceu a taxa menor, 4,1%, em
função, em boa parte, do desaparecimento do ganho inflacionário que
contribuía para o grande movimento de dinheiro no sistema financeiro.
Variação Real do PIB
em 1994 (%)
A economia manteve-se em expansão nos
primeiros três meses de 1995, contrariando aqueles que, de antemão,
qualificavam o plano de estabilização como recessivo. A taxa de
crescimento ajustada sazonalmente do primeiro trimestre foi de 10,1% e 3,0%,
em relação a igual período e aos últimos três meses de 1994.
Segundo o IBGE, entre julho de 1994 e junho
de 1995, ou seja, durante o primeiro ano do Real, o PIB, em termos
dessazonalizados, cresceu 7,7%, em relação aos doze meses anteriores. A
produção industrial, no mesmo período, cresceu 9,6%. O setor de
transformação liderou o crescimento industrial, acumulando expansão de
10,7%. O PIB "per capita" aumentou 6,5%, o maior incremento
verificado nos últimos quinze anos.
Dados do comércio no Estado de São Paulo
indicam que foi extremamente expressivo o impacto do plano de estabilização
sobre o consumo. O crescimento acumulado do faturamento real, de julho de
1994 a junho de 1995, foi de 16,4%.
Ciente da característica expansionista que
normalmente acompanha os planos de estabilização, o Governo adotou medidas
de controle da demanda já quando do próprio lançamento do Real, em
primeiro de julho de 1994. O objetivo era prevenir as pressões de consumo
que poderiam acarretar o superaquecimento da economia, com os conseqüentes
expectativas de aumento da inflação e de desequilíbrio no balanço de
pagamentos.
Logo de início, foram indroduzidos
recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista, depósitos a prazo e
depósitos de poupança para evitar um crescimento fora de controle da
oferta de crédito. Ao longo de todo o segundo semestre de 1994, foram
adotadas novas medidas na mesma linha. Nos primeiros meses de 1995, o nível
de demanda, contudo, continuou crescendo, o que levou o Governo, visando à
consolidação do Real, a tomar medidas adicionais de restrição ao
consumo, sempre com o cuidado de não provocar uma recessão.
A partir de meados de 1995, começaram a
surgir sinais claros de diminuição no ritmo de crescimento da economia. As
medidas restritivas passaram desde então, ainda que de forma gradual e
cautelosa, a serem revertidas. A história das decisões do Governo neste área
é a de uma flexibilização antecipada. Os juros baixaram e continuarão
baixando, paulatinamente. A velocidade e o momento desse relaxamento
dependem, em larga medida, de progressos no campo fiscal e da reforma do
Estado, mas a trajetória no sentido da flexibilização é clara.
A taxa básica nominal efetiva de juros da
economia (Selic), que se situava no pico extremamente elevado de 4,26% ao mês,
em março de 1995, diminuiu para cerca de 2,3% ao mês, em fevereiro de
1996. Houve, portanto, nesse período, uma queda nominal de aproximadamente
40%. As taxas para tomadores de empréstimos vêm também caindo e continuarão
com essa tendência, em razão, em boa parte, da significativa redução e,
em alguns casos, até mesmo a eliminação, dos compulsórios. Como de
nenhuma forma haverá tabelamento de juros, a queda das taxas dependerá da
redução da inadimplência e da carga fiscal - que já vêm ocorrendo - e
de uma atitude menos conservadora por parte dos bancos na concessão de crédito
ou na exigência de menor prêmio de risco. Os problemas nessa área estarão
sendo resolvidos ao longo de 1996.
Segundo o IBGE, a economia brasileira cresceu
4,2% em 1995. Todos os setores apresentaram expansão: o agropecuário 5,9%,
o de serviços 5,7% e o industrial 2%.
Taxa de Variação Real do PIB Total
A economia brasileira cresceu 4,2% em 1993,
5,8% em 1994 e 4,2% em 1995 e crescerá cerca de 4% em 1996 e mais ainda em
1997 e 1998. O Brasil deverá, assim, experimentar seis anos consecutivos de
crescimento do PIB e do produto "per capita" ", sinalizando
claramente o término de um período de estagnação e empobrecimento. A
taxa média de expansão do PIB foi de 4,7% no triênio 1993-1995,
contrastando com os - 1,6% do triênio anterior (1990-1992) e sendo
significativamente superior aos 2% dos dez anos prévios (1983-1992) e aos
3% dos anos 80. De 1980 a 1992, o Brasil passou por sete anos de queda no
produto "per capita" (1981, 1982, 1983, 1988, 1990, 1991 e 1992).
Os chamados tigres asiáticos e a China, que
vêm crescendo 7% ou mais ao ano, têm taxas de poupança superiores a
30-35% do PIB, enquanto a brasileira é da ordem de 17% atualmente, já
tendo sido de 24% no final dos anos 60 e início dos anos 70, quando a nossa
economia vinha crescendo a taxas superiores às atuais.
O Governo, em suma, tem como objetivo que a
economia brasileira cresça em ritmo que se possa sustentar ao longo do
tempo. Uma taxa sustentada maior exigiria nível de poupança interna
privada e pública como proporção do PIB superior ao existente atualmente.
Para tanto, é essencial, entre outros fatores, a diminuição do déficit público.
A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (PME)
estima que, em seis regiões metropolitanas, o número de pessoas ocupadas
em dezembro de 1995 tenha aumentado 0,3% (+ 41 mil postos de trabalho), em
relação a novembro último; 1,9% (+ 306 mil postos de trabalho),
relativamente a dezembro de 1994; e 5,6% (+ 856 mil postos de trabalho)
desde a implantação do Plano Real, ou seja, em comparação com junho de
1994.
Por conta de fatores sazonais vinculados ao
período pós-natalino, a PME acusou, em janeiro de 1996 sobre dezembro do
ano passado, diminuição de 1,1% (-180 mil postos de trabalho na população
economicamente ocupada). Vale ressaltar, nesse contexto, que, relativamente
a janeiro de 1995, o crescimento foi de 1,7% (+ 270 mil postos de trabalho).
Ainda de acordo com as estimativas de PME, o
rendimento médio real das pessoas ocupadas, em dezembro de 1995, cresceu
5,2%, em relação a novembro daquele ano; 12,2%, relativamente a dezembro
de 1994; e 29,7%, em comparação com o mês base da pesquisa (julho de
1994). O rendimento médio dos empregados com carteira de trabalho assinada
aumentou: 7,9%, 11,1% e 24,4%, nesses respectivos períodos. O dos
empregados sem carteira, por sua vez, teve incremento de: 0,7%, 7,8% e
35,4%.
A taxa de desemprego, segundo o IBGE, vem
seguindo uma trajetória de queda nos últimos anos, estimando-se que teria
passado de 5,3% em 1993 e 5,1% em 1994 para 4,7% em 1995. O problema do
emprego no Brasil está mais relacionado com a qualidade e não com a
quantidade.
As estimativas do IBGE acima mencionadas,
relativas a emprego e rendimento, seguem a metodologia determinada pela
Organização Internacional do Trabalho, servindo, portanto, de base para
comparações em nível mundial.
Cumpre sublinhar que está ocorrendo uma
transferência de emprego da grande indústria para os setores de serviços
e de comércio. Trata-se de tendência que teve início, na verdade, nos
anos 80.
Análises recentes sobre o comportamento do nível
de emprego têm utilizado a evolução do emprego industrial paulista
calculado pela Fiesp e extrapolam para a situação do emprego como um todo
no Brasil, traçando um quadro pouco animador.
O indicador de emprego industrial da Fiesp
cumpre papel importante mas muito específico: mostrar o desempenho do
emprego formal na indústria na Grande São Paulo (que tem evolução
semelhante ao do Estado de São Paulo como um todo). Não é correto avaliar
o comportamento do emprego no conjunto do setor industrial e na economia
brasileira a partir de indicador relativo ao emprego formal no setor
industrial de uma única região.
O indicador de emprego da Fiesp resulta não
apenas de fatores conjunturais, como também de estruturais, que precisam
ser realçados e que, por vezes, não são mencionados: ganhos de
produtividade derivados de inovações tecnológicas, realocação geográfica
da indústria, informalização e terceirização. Tal indicador, ademais,
capta apenas o comportamento do emprego formal, considerando a terceirização
e a informalização como queda do emprego.
As pesquisas do IBGE e da Seade/Dieese, por
sua vez, por serem domiciliares, registram tanto o emprego formal quanto o
informal na indústria e refletem a presença daqueles dois fatores de forma
distinta, apresentando um quadro mais alentador sobre o emprego.
Em suma, a questão do emprego no Brasil é
de tal forma complexa que não pode ser explicada a partir da observação
de um indicador regional que capta tão somente um segmento específico do
mercado de trabalho.
As classes de renda mais baixa foram
beneficiadas pelo incremento real expressivo nos salários em geral e, em
particular, pela elevação de 54% no valor do salário mínimo (que passou
de R$ 64,79 em julho de 1994 para R$ 100,00 em maio do ano passado), bem
como pelo muito reduzido crescimento do valor da cesta básica desde a o lançamento
do Plano Real. O valor da cesta, de acordo como o Procon/Dieese, era, em
primeiro de julho de 1994, de R$ 106,95, sendo que, em primeiro fevereiro de
1996, se situava em R$ 107,29. A combinação desses fatores redundou em
expressivo aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores de menor renda,
especialmente sobre os produtos da cesta básica.
A inflação baixa tem profundo sentido
social, trazendo um substancial ganho para o trabalhador em termos não só
de oferta de emprego como também de poder aquisitivo, notadamente ao
retirar o peso do imposto inflacionário dos ombros daqueles que menos têm
condições de dele se defender. O Plano Real já acarretou significativa
redistribuição de renda em favor das segmentos menos favorecidos da população,
revertendo uma tendência de deterioração no seu padrão de vida
decorrente das altas taxas inflacionárias e da estagnação econômica, nos
anos 80 como um todo e no início da presente década. Existe uma correlação
entre inflação baixa e crescimento econômico, de um lado, e melhor
distribuição de renda e redução da pobreza, de outro.
A estabilidade de preços não é um objetivo
em si mesmo, mas visa a permitir que o Brasil venha a ter condições
efetivas para um crescimento econômico sustentado e para tratar de forma
permanente, madura e responsável aquilo que realmente importa e que vai
definir o que seremos ou não a longo prazo como nação e como sociedade,
qual seja: a diminuição significativa dos nossos enormes problemas
sociais. A estabilidade e o crescimento sustentado são os principais
contribuições que o Governo pode dar para a melhora da situação social.
A Administração Fernando Henrique Cardoso
de nenhuma forma tem como única meta a curto prazo a preservação da inflação
em trajetória de queda gradual, embora esta seja uma condição essencial
para a consecução de outros importantes objetivos da agenda do Governo,
como a criação das condições para um crescimento alto e sustentado da
economia, do investimento e do emprego, e o equacionamento definitivo da
nossa grave questão social.
Não é preciso, desejável nem aceitável,
esperar a consolidação da estabilidade e a obtenção do crescimento
sustentado para traçar e iniciar a implementação de políticas públicas
eficazes e não-demagógicas na área social que tenham ênfase no
investimento em pessoas, em particular no que diz respeito à educação básica
e profissional, à saúde, ao saneamento, ao emprego e à modernização das
relações de trabalho.
Não é realista imaginar que, em uma única
Administração, seja possível eliminar a fome e a miséria, bem como
alterar, de forma radical, a distribuição extremamente desigual da renda e
da riqueza no Brasil. Estes problemas, contudo, existem, são da maior
gravidade e nos humilham e envergonham. Não se pode perder mais tempo. É
fundamental o seu enfrentamento desde já - como o Governo vem fazendo - por
meio de programas coerentes e consistentes que obedeçam a uma estratégia
de médio e longo prazos.
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Plano
Real
