Conselho Nacional de Seguros Privados

A intervenção do Estado nas atividades de seguro remonta há vários anos. Pelo Decreto nº 24.782, de 14 de julho de 1934, foi criado o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização - DNSPC, em substituição à Inspetoria de Seguros, extinta pelo mesmo Decreto. Pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi extinto esse Departamento e criada, em substituição, a Superintendência de Seguros Privados. Mesmo Decreto-Lei nº 73/66 instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados e criou o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP.

1. Histórico
2. Composição
3. Atribuições
4. Atos Normativos
5. Outras informações

Rua Buenos Aires nº 256 - 4º andar
Rio de Janeiro - RJ CEP 20.061-000
(21) 3806-9815 / 9816      Fax.: (21) 2224-8064

Serviços

Temas de Interesse

 Concorrência