 Conselho
Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão
deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete: estabelecer
as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular
as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições
financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.
O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da
Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e
pelo Presidentedo Banco Central do Brasil (Bacen). Os serviços de secretaria do
CMN são exercidos pelo Bacen.
Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da
Moeda e do Crédito (Comoc), composta pelo Presidente do Bacen, na qualidade de
Coordenador, pelo Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo
Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, pelo Secretário
Executivo do Ministério da Fazenda, pelo Secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da
Fazenda e por quatro diretores do Bacen, indicados por seu Presidente.
Está previsto o funcionamento também junto ao
CMN de comissões consultivas de Normas e Organização do Sistema Financeiro,de
Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros, de Crédito Rural, de Crédito
Industrial, de Crédito Habitacional e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana,
de Endividamento Público e de Política Monetária e Cambial.
Para ter acesso às resoluções do CMN
publicadas a partir de 1965, clique
aqui.
Contato:
E-mail: cmn@bcb.gov.br
Telefone: (61) 3414 1945/ 1946
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