Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Comunicamos que, em 29 de novembro de 2005, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em Ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

01) RECURSO Nº 0807 – Processo SUSEP nº 15414.002473/97-44 – Recorrente: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

02) RECURSO Nº 096 – Processo SUSEP nº 10.002778/00-90 – Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

03) RECURSO Nº 1090 – Processo SUSEP nº 15414.000413/97-41 – Recorrente: Sul América Aetna Seguros de Vida e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

04) RECURSO Nº 1102 – Processo SUSEP nº 005-0736/00 – Recorrente: Indiana Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

05) RECURSO Nº 1137 – Processo SUSEP nº 15414.005977/98-15 – Recorrente: Luiz Arthur Caselli Guimarães; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

06) RECURSO Nº 1193 – Processo SUSEP nº 10.005786/99-19 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

07) RECURSO Nº 1196 – Processo SUSEP nº 10.004126/01-71 – Recorrente: COIFA Pecúlios e Pensões; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

08) RECURSO Nº 1233 – Processo SUSEP nº 009-0121/95 – Recorrente: Liberty Paulista Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

09) RECURSO Nº 1275 – Processo SUSEP nº 15414.004150/98-67 – Recorrente: Kadon S.A. – Administradora de Imóveis; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

10) RECURSO Nº 1361 – Processo SUSEP nº 15414.000320/97-62 – Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

11) RECURSO Nº 1375 – Processo SUSEP nº 10.002385/00-77 – Recorrente: Meridional Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

12) RECURSO Nº 1410 – Processo SUSEP nº 006-0129/01 – Recorrente: Companhia de Seguros Gralha Azul; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

13) RECURSO Nº 1411 – Processo SUSEP nº 008-0134/00 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

14) RECURSO Nº 1412 – Processo SUSEP nº 005-0812/98 – Recorrente: Liberty Paulista Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

15) RECURSO Nº 1475 – Processo SUSEP nº 10.006091/01-69 – Recorrente: Confiança Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

16) RECURSO Nº 1480 – Processo SUSEP nº 15414.001695/2002-22 – Recorrente: Santander Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

17) RECURSO Nº 1491 – Processo SUSEP nº 005-0735/97 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida.

18) RECURSO Nº 1523 – Processo SUSEP nº 15414.002775/2002-03 – Recorrente: AVS Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

19) RECURSO Nº 1541 – Processo SUSEP nº 10.004023/00-57 – Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

20) RECURSO Nº 1542 – Processo SUSEP nº 15414.003435/2002-91 – Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

21) RECURSO Nº 1579 – Processo SUSEP nº 10.006410/01-45 – Recorrente: Mitsui Marine & Kyoei Fire S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

22) RECURSO Nº 1598 – Processo SUSEP nº 10.001349/01-59 – Recorrente: Santander Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

23) RECURSO Nº 1602 – Processo SUSEP nº 10.000675/01-67 – Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

24) RECURSO Nº 1617 – Processo SUSEP nº 010-0038/99 – Recorrente: BEMGE Seguradora S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio de Almeida Penido.

25) RECURSO Nº 1621 – Processo SUSEP nº 15414.002240/2002-24 – Recorrente: Indiana Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

26) RECURSO Nº 1648 – Processo SUSEP nº 15414.000795/97-40 – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S.A., Marítima Seguros S.A. e Unibanco AIG Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

27) RECURSO Nº 1671 – Processo SUSEP nº 15414.100076/2002-10 – Recorrente: Antônio Alves de Oliveira Júnior – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

28) RECURSO Nº 1681 – Processo SUSEP nº 10.001038/00-18 – Recorrente: SOMA Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

29) RECURSO Nº 1687 – Processo SUSEP nº 15414.004347/2002-15 – Recorrente: Itaú Previdência e Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

30) RECURSO Nº 1697 – Processo SUSEP nº 15414.004352/2002-10 – Recorrente: Equatorial Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

31) RECURSO Nº 1708 – Processo SUSEP nº 10.001738/00-30 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio de Almeida Penido.

32) RECURSO Nº 1714 – Processo SUSEP nº 005-0902/00 – Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

33) RECURSO Nº 1738 – Processo SUSEP nº 005-0095/00 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

34) RECURSO Nº 1743 – Processo SUSEP nº 15414.004105/2002-13 – Recorrente: AIG Brasil Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

35) RECURSO Nº 1748 – Processo SUSEP nº 15414.004386/2002-12 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

36) RECURSO Nº 1756 – Processo SUSEP nº 006-0101/00 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa;Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

37) RECURSO Nº 1769 – Processo SUSEP nº 15414.200187/2002-25 – Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

38) RECURSO Nº 1796 – Processo SUSEP nº 10.002178/01-01 – Recorrente: Santander Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

39) RECURSO Nº 1853 – Processo SUSEP nº 15414.002898/2002-36 – Recorrente: BANERJ Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

Observações:

1)segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

2) O Sr. Presidente informa que terão prioridade de julgamento, no início da sessão, os processos sujeitos a sustentação oral.

Rio de janeiro, 30 de novembro de 2005.

Secretária-Executiva