Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Comunicamos que, no dia 28 de setembro de 2005, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

01) RECURSO Nº 0703 - Processo SUSEP nº 10.001414/00-38 - Recorrente: CHUBB do Brasil Cia. de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

02) RECURSO Nº 0720 - Processo SUSEP nº 15414.001765/97-14 - Recorrente: Unibanco Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

03) RECURSO Nº 0886 - Processo SUSEP nº 10.003453/00-61 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota. Relator de Vista: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

04) RECURSO Nº 0916 - Processo SUSEP nº 005-00536/96 - Recorrente: Liberty Paulista Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto, Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

05) RECURSO Nº 0960 - Processo SUSEP nº 10.002930/00-52 - Recorrente: COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

06) RECURSO Nº 1031 - Processo SUSEP nº 10.002010/00-34 - Recorrente: Hannover Internacional Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

07) RECURSO Nº 1040 - Processo SUSEP nº 10.002113/01-58 - Recorrente: Santander Seguros S/A sucessora por incorporação de Meridional Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

08) RECURSO Nº 1071 - Processo SUSEP nº 10.005806/00-30 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido, Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

09) RECURSO Nº 1100 - Processo SUSEP nº 10.000710/01-66 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

10) RECURSO Nº 1113 - Processo SUSEP nº 15414.000279/98-41 - Recorrente: Unibanco Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa, Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

11) RECURSO Nº 1160 - Processo SUSEP nº 10.004900/01-43 - Recorrente: Equatorial Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

12) RECURSO Nº 1208 - Processo SUSEP nº 10.004916/01-83 - Recorrente: HSBC Financial Capitalização (Brasil) S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto, Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

13) RECURSO Nº 1214 - Processo SUSEP nº 15414.003635/97-80 - Recorrente: Safra Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

14) RECURSO Nº 1276 - Processo SUSEP nº 10.004226/99-29 - Recorrente: Safra Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido, Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

15) RECURSO Nº 1338 - Processo SUSEP nº 15414.003527/97-15 - Recorrente: Cia. de Seguros Aliança da Bahia; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

16) RECURSO Nº 1344 - Processo SUSEP nº 10.004774/00-18 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

17) RECURSO Nº 1383 - Processo SUSEP nº 10.002011/00-05 - Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

18) RECURSO Nº 1421 - Processo SUSEP nº 15414.004774/98-01 - Recorrente: Real Previdência e Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

19) RECURSO Nº 1444 - Processo SUSEP nº 10.005705/01-11 - Recorrente: União Novo Hamburgo Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido, Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

20) RECURSO Nº 1446 - Processo SUSEP nº 005-01282/01 - Recorrente: COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

21) RECURSO Nº 1482 - Processo SUSEP nº 008-00256/00 - Recorrente: AGF Brasil Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido, Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

22) RECURSO Nº 1484 - Processo SUSEP nº 15414.005763/98-11 - Recorrente: Sul América Cia. Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

23) RECURSO Nº 1489 - Processo SUSEP nº 15414.002136/2002-30 - Recorrente: BBV Previdência e Seguradora Brasil S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

24) RECURSO Nº 1509 - Processo SUSEP nº 15414.100413/2002-79 - Recorrente: Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido, Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

25) RECURSO Nº 1512 - Processo SUSEP nº 15414.001250/98-03 - Recorrente: Tarcizo Rodrigues Junior e José Carlos Pinto; Reclamada: Bamerindus Cia. de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido. Relator de Vista: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

26) RECURSO Nº 1686 - Processo SUSEP nº 15414.001522/2002-12 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa, Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

27) RECURSO Nº 1752 - Processo SUSEP nº 005-00589/99 - Recorrente: Panino Administradora e Corretora de Seguros e Wagner Gratti – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido. Relator de Vista: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

28) RECURSO Nº 2018 - Processo SUSEP nº 10.005725/01-11 - Recorrente: UNIPREV União Previdenciária; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto. Relator de Vista: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

29) RECURSO Nº 2042 - Processo SUSEP nº 010-00096/98 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido, Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

Observações:

1)segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

2) O Sr. Presidente informa que terão prioridade de julgamento, no início da sessão, os processos sujeitos a sustentação oral.

Rio de janeiro, 29 de setembro de 2005.

Secretária-Executiva