Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Comunicamos que, em 30 de agosto de 2005, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

01) RECURSO Nº 0544 - Processo SUSEP nº 15414.003376/97-23 - Recorrente: Companhia de Seguros Gralha Azul; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro, Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

02) RECURSO Nº 0677 - Processo SUSEP nº 15414.003579/97-19 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro, Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

03) RECURSO Nº 0734 - Processo SUSEP nº 001-6228/96 - Recorrente: Cláudio Habib Gomes – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro, Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

04) RECURSO Nº 0750 - Processo SUSEP nº 001-6996/96 - Recorrente: BANESTES Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

05) RECURSO Nº 0762 - Processo SUSEP nº 15414.002546/97-16 - Recorrente: Companhia de Seguros Minas Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

06) RECURSO Nº 0788 - Processo SUSEP nº 15414.005343/97-45 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

07) RECURSO Nº 0808 - Processo SUSEP nº 005-0351/99 - Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

08) RECURSO Nº 0810 - Processo SUSEP nº 15414.002654/97-99 - Recorrente: Cantidiano José de Mendonça Neto – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro, Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

09) RECURSO Nº 0822 - Processo SUSEP nº 10.004046/00-52 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido, Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

10) RECURSO Nº 0851 - Processo SUSEP nº 10.003386/99-60 - Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro.

11) RECURSO Nº 0915 - Processo SUSEP nº 005-0772/98 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

12) RECURSO Nº 0929 - Processo SUSEP nº 15414.001253/97-11 - Recorrente: FINASA Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro, Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

13) RECURSO Nº 0941 - Processo SUSEP nº 15414.002704/97-65 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido, Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

14) RECURSO Nº 0978 - Processo SUSEP nº 15414.004727/98-12 - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro, Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

15) RECURSO Nº 0985 - Processo SUSEP nº 10.004739/00-17 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Relator de Vista: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

16) RECURSO Nº 1018 - Processo SUSEP nº 005-0930/99 - Recorrente: Liberty Paulista de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

17) RECURSO Nº 1025 - Processo SUSEP nº 15414.004382/97-61 - Recorrentes: ANGLO Corretora de Seguros Ltda. e Roberto Carmona – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

18) RECURSO Nº 1038 - Processo SUSEP nº 10.002648/00-84 - Recorrente: COSESP – Companhia de Seguros do Estado de São Paulo; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro.

19) RECURSO Nº 1058 - Processo SUSEP nº 10.000237/01-90 - Recorrente: BAMÉRCIO S.A. Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

20) RECURSO Nº 1079 - Processo SUSEP nº 15414.003765/98-76 ap. 15414.000652/98-73 - Recorrente: HSBC Seguros (Brasil) S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa, Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

21) RECURSO Nº 1109 - Processo SUSEP nº 10.001455/01-04 - Recorrente: Golden Cross Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

22) RECURSO Nº 1114 - Processo SUSEP nº 15414.005218/97-53 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro.

23) RECURSO Nº 1172 - Processo SUSEP nº 10.003910/01-61 - Recorrente: Itaú Previdência e Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

24) RECURSO Nº 1246 - Processo SUSEP nº 15414.005261/98-63 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

25) RECURSO Nº 1314 - Processo SUSEP nº 10.007076/01-19 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

26) RECURSO Nº 1327 - Processo SUSEP nº 008-0192/97 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

27) RECURSO Nº 1332 - Processo SUSEP nº 10.005917/99-95 - Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

28) RECURSO Nº 1335 - Processo SUSEP nº 10.003620/00-09 - Recorrente: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

29) RECURSO Nº 1355 - Processo SUSEP nº 10.002914/01-87 - Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

30) RECURSO Nº 1367 - Processo SUSEP nº 15414.000712/2002-12 - Recorrente: MONGERAL Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

31) RECURSO Nº 1399 - Processo SUSEP nº 005-0305/97 - Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

32) RECURSO Nº 1483 - Processo SUSEP nº 15414.006421/98-73 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

33) RECURSO Nº 1513 - Processo SUSEP nº 15414.002520/97-22 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

34) RECURSO Nº 1526 - Processo SUSEP nº 10.004322/01-17 - Recorrente: Seguradora Brasileira de Fianças S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

35) RECURSO Nº 1584 - Processo SUSEP nº 005-0730/97 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

Observações:

1)segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

2) O Sr. Presidente informa que terão prioridade de julgamento, no início da sessão, os processos sujeitos a sustentação oral.

Rio de janeiro, 1 de setembro de 2005.

Secretária-Executiva