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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização

RECURSOS JULGADOS NA 66ª

 

Comunicamos que, em 29 de junho de 2005, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em Ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

  1. RECURSO Nº 0367 - Processo SUSEP nº 10.001271/99-77 - Recorrente: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro, Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto.

  2. RECURSO Nº 0465 - Processo SUSEP nº 001-7152/96 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  3. RECURSO Nº 0469 - Processo SUSEP nº 15414.004844/97-03 - Recorrente: ARC – Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  4. RECURSO Nº 0478 - Processo SUSEP nº 10.001300/99-73 - Recorrente: SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  5. RECURSO Nº 0577 - Processo SUSEP nº 10.000238/99-66 - Recorrente: Pecúlio Abraham Lincoln-Amal; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto. Relator de Vistas: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  6. RECURSO Nº 0603 - Processo SUSEP nº 15414.005253/98-35 - Recorrente: Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  7. RECURSO Nº 0626 - Processo SUSEP nº 10.005128/99-45 - Recorrente: Itaú Previdência e Seguro S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  8. RECURSO Nº 0632 - Processo SUSEP nº 10.001963/99-61 - Recorrente: Companhia de Seguros Minas Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  9. RECURSO Nº 0749 - Processo SUSEP nº 10.001502/00-01 - Recorrente: HSBC Seguros (Brasil) S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  10. RECURSO Nº 0769 - Processo SUSEP nº 005-0002/00 - Recorrente: SELECTA Administração e Corretagem de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro.

  11. RECURSO Nº 0783 - Processo SUSEP nº 10.000644/00-52 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  12. RECURSO Nº 0796 - Processo SUSEP nº 15414.001444/97-19 - Recorrente: Seguradora Oceânica S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro.

  13. RECURSO Nº 0853 - Processo SUSEP nº 10.004580/00-13 - Recorrente: BRASILCAP Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro.

  14. RECURSO Nº 0862 - Processo SUSEP nº 10.003632/00-80 - Recorrente: BRASILPREV Previdência Privada S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  15. RECURSO Nº 0870 - Processo SUSEP nº 10.000390/01-17 - Recorrente: BRASILPREV Previdência Privada S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  16. RECURSO Nº 0924 - Processo SUSEP nº 10.001399/99-31 - Recorrente: BAMÉRCIO S.A. Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  17. RECURSO Nº 1003 - Processo SUSEP nº 10.000827/00-22 - Recorrente: Icatu Hartford Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  18. RECURSO Nº 1032 - Processo SUSEP nº 006-0102/99 - Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  19. RECURSO Nº 1043 - Processo SUSEP nº 10.000665/01-11 - Recorrente: Santander Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  20. RECURSO Nº 1061 - Processo SUSEP nº 10.001913/01-89 - Recorrente: Itaú Previdência e Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro.

  21. RECURSO Nº 1072 - Processo SUSEP nº 10.004240/00-65 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido. Relator de Vistas: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  22. RECURSO Nº 1104 - Processo SUSEP nº 10.002244/01-26 - Recorrente: HSBC Seguros (Brasil) S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  23. RECURSO Nº 1264 - Processo SUSEP nº 005-0552/98 - Recorrente: Panino Administração e Corretagem de Seguros S/C Ltda. e Wagner Gratti – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Salvador Cícero Velloso Pinto; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  24. RECURSO Nº 1284 - Processo SUSEP nº 10.005722/01-22 - Recorrente: Sul América Santa Cruz Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  25. RECURSO Nº 1340 - Processo SUSEP nº 15414.001955/97-50 - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro.

  26. RECURSO Nº 1406 - Processo SUSEP nº 10.006074/99-53 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Roberto Luiz Martins de Castro.

 

Observações:

1)segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

2) O Sr. Presidente informa que terão prioridade de julgamento, no início da sessão, os processos sujeitos a sustentação oral.

Rio de janeiro, 30 de junho de 2005.

Theresa Christina Cunha Martins

Secretária-Executiva

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