MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP

 

RECURSOS JULGADOS NA 59ª SESSÃO 

Comunicamos que, em 24 de novembro de 2004, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

  1. RECURSO Nº 0752 – Processo SUSEP nº 15414.000592/98-43 – Recorrente: Seguradora Roma  S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  2. RECURSO Nº 0756 – Processo SUSEP nº 004-0001/99 – Recorrente: Companhia Paulista de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  3. RECURSO Nº 0768 – Processo SUSEP nº 15414.005334/97-54 – Recorrente: Phenix Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  4. RECURSO Nº 0821 – Processo SUSEP nº 10.006111/99-88 – Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  5. RECURSO Nº 0910 – Processo SUSEP nº 10.003809/00-57 – Recorrente: Capemi-Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  6. RECURSO Nº 0930 – Processo SUSEP nº 10.000111/01-51 – Recorrente: MSZR Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  7. RECURSO Nº 0939 – Processo SUSEP nº 005-0437/99 – Recorrente: Kyoei do Brasil Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  8. RECURSO Nº 0971 – Processo SUSEP nº 10.002153/00-91 – Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  9. RECURSO Nº 1023 – Processo SUSEP nº 10.001133/00-49 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  10. RECURSO Nº 1068 – Processo SUSEP nº 10.006117/99-64 – Recorrente: Real Previdência e Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  11. RECURSO Nº 1093 – Processo SUSEP nº 10.001156/01-25 – Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  12. RECURSO Nº 1089-A – Processo SUSEP nº 10.000631/01-91 – Recorrente: BEMGE Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  13. RECURSO Nº 1106 – Processo SUSEP nº 10.002146/01-15 – Recorrente: MAPFRE Seguradora de Garantias e Créditos S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  14. RECURSO Nº 1107 – Processo SUSEP nº 10.002175/01-13 – Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  15. RECURSO Nº 1123 – Processo SUSEP nº 10.002174/01-42 – Recorrente: COIFA Pecúlios e Pensões; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Junior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  16. RECURSO Nº 1147 – Processo SUSEP nº 10.004131/01-19 – Recorrente: Companhia de Seguros Gralha Azul; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  17. RECURSO Nº 1167 – Processo SUSEP nº 10.002147/01-70 – Recorrente: Meridional Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  18. RECURSO Nº 1201 – Processo SUSEP nº 005-0889/00 – Recorrente: Bankboston Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  19. RECURSO Nº 1213 – Processo SUSEP nº 10.002231/01-84 – Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  20. RECURSO Nº 1218 – Processo SUSEP nº 15414.000310/97-17 – Recorrente: Capemi Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  21. RECURSO Nº 1270 – Processo SUSEP nº 10.005660/01-77 – Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  22. RECURSO Nº 1289 – Processo SUSEP nº 15414.000339/98-71 – Recorrente: HSBC Seguros (Brasil) S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  23. RECURSO Nº 1334 – Processo SUSEP nº 005-0770/00 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  24. RECURSO Nº 1401 – Processo SUSEP nº 15414.003565/97-04 – Recorrente: MBM Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  25. RECURSO Nº 1812 – Processo SUSEP nº 15414.200241/2002-32 – Recorrente: União Novo Hamburgo Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  26. RECURSO Nº 2055 – Processo SUSEP nº 15414.003526/97-44 – Recorrente: Companhia de Seguros Aliança da Bahia; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  27. RECURSO Nº 2058 – Processo SUSEP nº 10.003178/00-58 – Recorrente: Interbrazil Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

Recurso cujo julgamento foram retomados: 910.

Observações: 1)segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

2) O Sr. Presidente informa que terão prioridade de julgamento, no início da sessão, os processos sujeitos a sustentação oral.

Rio de janeiro, 25 de novembro de 2004.

 

Theresa Christina Cunha Martins

Secretária-Executiva

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