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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização

 

RECURSOS JULGADOS NA 56ª SESSÃO

 

Comunicamos que, em 25 e 26 de agosto de 2004, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

 

  1. RECURSO Nº 0429 – Processo SUSEP nº 15414.004978/98-42 – Recorrente: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  2. RECURSO Nº 0516 – Processo SUSEP nº 15414.001778/98-47 – Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  3. RECURSO Nº 0520 – Processo SUSEP nº 15414.006262/98-61 – Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  4. RECURSO Nº 0522 – Processo SUSEP nº 15414.003508/98-43 – Recorrente: HSBC Capitalização (Brasil) S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  5. RECURSO Nº 0530 – Processo SUSEP nº 001-05750/96 – Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Relator de Vista: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  6. RECURSO Nº 0634 – Processo SUSEP nº 15414.004569/97-92 – Recorrente: Golden Cross Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  7. RECURSO Nº 0680 – Processo SUSEP nº 15414.002366/97-34 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  8. RECURSO Nº 0697 – Processo SUSEP nº 15414.001297/97-88 – Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  9. RECURSO Nº 0732 – Processo SUSEP nº 15414.005964/98-73 – Recorrente: Unibanco AIG S.A Seguros e Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  10. RECURSO Nº 0744 – Processo SUSEP nº 15414.003834/97-14 – Recorrente: Unibanco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  11. RECURSO Nº 0746 – Processo SUSEP nº 10.005439/99-03 – Recorrente: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.

  12. RECURSO Nº 0748 – Processo SUSEP nº 15414.004595/98-83 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  13. RECURSO Nº 0782 – Processo SUSEP nº 10.005380/99-54 – Recorrente: Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  14. RECURSO Nº 0804 – Processo SUSEP nº 10.004729/99-40 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  15. RECURSO Nº 0830 – Processo SUSEP nº 15414.001573/97-53 – Recorrente: Unibanco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  16. RECURSO Nº 0949 – Processo SUSEP nº 005-00644/95 – Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. atual denominação da Unibanco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  17. RECURSO Nº 1054 – Processo SUSEP nº 15414.005414/97-91 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  18. RECURSO Nº 1075 – Processo SUSEP nº 005-0512/98 – Recorrente: Inter Corretora de Seguros Ltda, Paulo Lino Carvalho e Teresa Magna Rodrigues – corretores de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  19. RECURSO Nº 1139 – Processo SUSEP nº 15414.004777/97-18 – Recorrente: Caixageral S.A. Seguradora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  20. RECURSO Nº 1141 – Processo SUSEP nº 15414.001603/97-12 – Recorrente: Caixageral S.A. Seguradora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  21. RECURSO Nº 1224 – Processo SUSEP nº 15414.003987/98-06 – Recorrente: Companhia de Seguros Minas Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  22. RECURSO Nº 1299 – Processo SUSEP nº 10.001357/01-87 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  23. RECURSO Nº 1326 – Processo SUSEP nº 10.007147/01-57 – Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  24. RECURSO Nº 1345 – Processo SUSEP nº 10.007078/01-36 – Recorrente: Alfa Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  25. RECURSO Nº 1443 – Processo SUSEP nº 15414.000854/98-98 – Recorrente: Bradesco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  26. RECURSO Nº 1609 – Processo SUSEP nº 005-00502/00 – Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  27. RECURSO Nº 2041 – Processo SUSEP nº 10.002669/00-54 – Recorrente: Companhia de Seguros Minas Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de janeiro, 26 de agosto de 2004.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

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