Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

RECURSOS JULGADOS NA 51ª SESSÃO

Comunicamos que, no dia 13 de outubro de 2003, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

1. RECURSO Nº 0277 – Processo SUSEP nº 10.001043/99-42 – Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.
   
   

2. RECURSO Nº 0289 – Processo SUSEP nº 15414.001195/98-99 – Recorrente: Companhia Paulista de Seguros atual Liberty Paulista de Seguros; Interessado: Pool Brasil Administração e Corretagem de Seguros Ltda; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.
   
   

3. RECURSO Nº 0359 – Processo SUSEP nº 15414.006481/98-03 – Recorrente: Caixa Geral S.A. Seguradora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
   
   

4. RECURSO Nº 0427 – Processo SUSEP nº 15414.003715/98-06 – Recorrentes: Araçatuba Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. e Antonio Joaquim Marques Nunes – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Relatora de Vista: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra. Relator de Vista: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.
   
   

5. RECURSO Nº 0458 – Processo SUSEP nº 15414.004689/97-44 – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.
   
   

6. RECURSO Nº 0521 – Processo SUSEP nº 009-0123/95 – Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Junior; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
   
   

7. RECURSO Nº 0579 – Processo SUSEP nº 001-08552/95 – Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.
   
   

8. RECURSO Nº 0615 – Processo SUSEP nº 10.005452/99-63 - Recorrente: Companhia Paulista de Seguros atual Liberty Paulista de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Relatora de Vista: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
   
   

9. RECURSO Nº 0648 – Processo SUSEP nº 10.003299/99-67 - Recorrente: Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
   
   

10. RECURSO Nº 0694 – Processo SUSEP nº 15414.003831/97-18 - Recorrente: Universal Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.
    
    

11. RECURSO Nº 0858 – Processo SUSEP nº 10.004026/99-30 – Recorrente: Instituto Assistencial dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
    
    

12. RECURSO Nº 0861 – Processo SUSEP nº 005-00476/00 – Recorrente: Companhia Sulina de Previdência e Seguros atual Sulina Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
    
    

13. RECURSO Nº 0884 – Processo SUSEP nº 10.000483/01-04 – Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
    
    

14. RECURSO Nº 0905 – Processo SUSEP nº 10.002804/99-92 – Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
    
    

15. RECURSO Nº 1173 – Processo SUSEP nº 005-0017/99 – Recorrentes: The Winners Corretora de Seguros e Waldemar Sotelo – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Relatora de Vista: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
    
    

16. RECURSO Nº 1222 – Processo SUSEP nº 10.005760/00-31 – Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.
    
    

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação.