Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

RECURSOS JULGADOS NA 50ª SESSÃO

Comunicamos que, no dia 30 de outubro de 2003, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

1. RECURSO Nº 0120 – Processo SUSEP nº 15414.003396/98-11 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

2. RECURSO Nº 0176 – Processo SUSEP nº 15414.003984/97-29 – Recorrente: Indiana Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

3. RECURSO Nº 0228 – Processo SUSEP nº 15414.005437/97-97 – Recorrente: PREVICORP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

4. RECURSO Nº 0268 – Processo SUSEP nº 15414.004092/97-81 – Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco Alves de Souza; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

5. RECURSO Nº 0357 – Processo SUSEP nº 001-0836/96 – Recorrente: Centauro Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco Alves de Souza; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

6. RECURSO Nº 0437 – Processo SUSEP nº 15414.003559/97-01 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.

7. RECURSO Nº 0467 – Processo SUSEP nº 005-0004/99 – Recorrente: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

8. RECURSO Nº 0524 – Processo SUSEP nº 001-4674/96 – Recorrente: Mongeral Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

9. RECURSO Nº 0534 – Processo SUSEP nº 15414.005198/97-48 – Recorrente: Fernando Luiz Celestino dos Santos – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Relator de Vista: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

10. RECURSO Nº 0564 – Processo SUSEP nº 10.000663/99-91 – Recorrente: PREVBRAS Sociedade Nacional de Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

11. RECURSO Nº 0605 – Processo SUSEP nº 001-04114/95 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

12. RECURSO Nº 0606 – Processo SUSEP nº 15414.003349/98-31 - Recorrente: Unibanco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

13. RECURSO Nº 0625 – Processo SUSEP nº 10.001042/00-95 - Recorrente: Companhia de Seguros Minas Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

14. RECURSO Nº 0706 – Processo SUSEP nº 001-0459/97 – Recorrente: Seguradora Oceânica S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

15. RECURSO Nº 0791 – Processo SUSEP nº 001-5314/96 – Recorrente: Gerson Gomes de Oliveira – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara dos Santos; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

16. RECURSO Nº 0892 – Processo SUSEP nº 010-0124/96 – Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco Alves de Souza; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

17. RECURSO Nº 1049 – Processo SUSEP nº 15414.005768/97-54 - Recorrente: Panamericana de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação"

Rio de janeiro, 31 de outubro de 2003.

Secretária-Executiva