Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

RECURSOS JULGADOS NA 48ª SESSÃO

Comunicamos que, no dia 18 de agosto de 2003, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4ª andar, foi realizada a sessão em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

1. RECURSO Nº 0155 – Processo SUSEP nº 15414.004973/97-48 – Recorrente: ALAS Assessoria, Representações, Viagens e Turismo Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Relatoras de Vista: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra e Lucyneles Lemos Guerra.
   
   

2. RECURSO Nº 0242 – Processo SUSEP nº 15414.001032/98-24 - Recorrente: Interamericana Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.
   
   

3. RECURSO Nº 0274 – Processo SUSEP nº 15414.003593/97-31 - Recorrente: Real Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
   
   

4. RECURSO Nº 0285 – Processo SUSEP nº 15414.004090/97-56 - Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
   
   

5. RECURSO Nº 0291 – Processo SUSEP nº 15414.005791/97-76 - Recorrente: Liberty Paulista de Seguros S.A. atual denominação da Companhia Paulista de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
   
   

6. RECURSO Nº 0299 – Processo SUSEP nº 15414.000952/97-26 - Recorrente: Antonio Cláudio Vituriano; Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
   
   

7. RECURSO Nº 0313 – Processo SUSEP nº 15414.003734/98-42 - Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
   
   

8. RECURSO Nº 0330 – Processo SUSEP nº 10.001048/99-66 - Recorrente: Unimed Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
   
   

9. RECURSO Nº 0362 – Processo SUSEP nº 15414.000596/97-13 - Recorrente: Liberty Paulista de Seguros S.A. atual denominação da Companhia Paulista de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
   
   

10. RECURSO Nº 0397 – Processo SUSEP nº 001-5682/96 - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.
    
    

11. RECURSO Nº 0528 – Processo SUSEP nº 009-0148/94 - Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Vandro Ferraz da Cruz; Relator de Vista: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
    
    

12. RECURSO Nº 0553 – Processo SUSEP nº 15414.002620/97-77 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
    
    

13. RECURSO Nº 0575 – Processo SUSEP nº 15414.001194/98-26 - Recorrente: Cláudio Pantano; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.
    
    

14. RECURSO Nº 0578 – Processo SUSEP nº 005-0064/95 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
    
    

15. RECURSO Nº 0591 – Processo SUSEP nº 10.000267/99-64 - Recorrente: SABEMI Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra.
    
    

16. RECURSO Nº 0675 – Processo SUSEP nº 001-4181/96 - Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra.
    
    

17. RECURSO Nº 0690 – Processo SUSEP nº 15414.005340/97-57 - Recorrente: Unimed Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
    
    

18. RECURSO Nº 0695 – Processo SUSEP nº 15414.003464/98-70 - Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra
    
    

19. RECURSO Nº 0922 – Processo SUSEP nº 15414.003628/97-14 - Recorrente: Companhia de Seguros Aliança da Bahia; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
    
    

20. RECURSO Nº 1035 – Processo SUSEP nº 10.000115/01-11 - Recorrente: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. atual Aon Risk Service do Brasil Corretores de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota. Relator de Vista: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro (RJ), 19 de agosto de 2003.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva