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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização


RECURSOS JULGADOS NA 47ª SESSÃO

              

               Comunicamos que, no dia 17 de julho de 2003, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4ª andar, foi realizada a sessão em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

  1. RECURSO Nº 0122 – Processo SUSEP nº 15414.005372/97-43 – Recorrente: Edel Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota

    .

  2. RECURSO Nº 0187 – Processo SUSEP nº 15414.001167/98-53 - Recorrente: Sul América Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Relator de Vista: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.

  3. RECURSO Nº 0238 – Processo SUSEP nº 15414.002109/98-92 – Recorrente: Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  4. RECURSO Nº 0331 – Processo SUSEP nº 15414.003587/98-10 – Recorrente: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  5. RECURSO Nº 0337 – Processo SUSEP nº 15414.004694/98-65 – Recorrente: Icatu Hartford Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior.

  6. RECURSO Nº 0338 – Processo SUSEP nº 005-0532/95 – Recorrente: Antonio Louro; Recorrida: Noroeste Seguradora S.A. Relator: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

  7. RECURSO Nº 0365 – Processo SUSEP nº 10.002837/99-41 – Recorrente: América Latina Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

  8. RECURSO Nº 0561 – Processo SUSEP nº 10.000907/00-60 – Recorrente: Seguradora América do Sul S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  9. RECURSO Nº 0571 – Processo SUSEP nº 001-6162/96 – Recorrente: COIFA Pecúlios e Pensões; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  10. RECURSO Nº 0573 – Processo SUSEP nº 004-0145/92 – Recorrente: BBM Companhia de Seguros da Bahia; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

  11. RECURSO Nº 0711 – Processo SUSEP nº 10.004483/99-51 - Recorrente: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

  12. RECURSO Nº 0824 – Processo SUSEP nº 15414.000830/97-49 - Recorrente: PREVICORP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Relatora de Vista: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

  13. RECURSO Nº 0894 – Processo SUSEP nº 10.000275/01-89 - Recorrente: Santander Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  14. RECURSO Nº 0955 – Processo SUSEP nº 10.004479/00-90 - Recorrente: Sul América Santa Cruz Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz; Revisora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Relatora de Vista: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

  15. RECURSO Nº 1073 – Processo SUSEP nº 10.000434/01-91 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz; Revisor: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior; Relatora de Vista: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto.

  16. RECURSO Nº 1157 – Processo SUSEP nº 10.004277/00-75 - Recorrente: Trevo Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  17. RECURSO Nº 1240 – Processo SUSEP nº 15414.006597/98-80 - Recorrente: Ravelli Corretora de Seguros Ltda; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro (RJ), 18 de julho de 2003.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

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