Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados

Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização

RECURSOS JULGADOS NA 46ª SESSÃO

Comunicamos que, no dia 26 de junho de 2003, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4ª andar, foi realizada a sessão em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

01) RECURSO Nº 0229 – Processo SUSEP nº 15414.001706/98-36 - Recorrente: General Accident Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

02) RECURSO Nº 0262 – Processo SUSEP nº 15414.003817/97-97 - Recorrente: Companhia Paulista de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

03) RECURSO Nº 0259 – Processo SUSEP nº 15414.001281/98-29 - Recorrente: Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

04) RECURSO Nº 0271 – Processo SUSEP nº 001-0350/95 - Recorrente: HSBC Bamerindus Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

05) RECURSO Nº 0287 – Processo SUSEP nº 005-0198/95 - Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

06) RECURSO Nº 0340 – Processo SUSEP nº 10.003680/99-17 - Recorrente: Generali do Brasil Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Relatora de Vista: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto.

07) RECURSO Nº 0351 – Processo SUSEP nº 10.001497/99-50 - Recorrente: Trevo Banorte Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

08) RECURSO Nº 0412 – Processo SUSEP nº 15414.001618/97-90 - Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

09) RECURSO Nº 0428 – Processo SUSEP nº 001-8555/95 - Recorrente: S.B.F Seguradora Brasileira de Fianças S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Relator de Vista: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

10) RECURSO Nº 0451 – Processo SUSEP nº 15414.004837/97-30 - Recorrente: COIFA Pecúlios e Pensões; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

11) RECURSO Nº 0456 – Processo SUSEP nº 15414.001971/97-14 - Recorrente: PREVICORP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Relatora de Vista: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

12) RECURSO Nº 0462 – Processo SUSEP nº 10.000456/99-37 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

13) RECURSO Nº 0470 – Processo SUSEP nº 008-0438/95 - Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

14) RECURSO Nº 0480 – Processo SUSEP nº 15414.003807/97-33 - Recorrente: HSBC Bamerindus Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

15) RECURSO Nº 0518 – Processo SUSEP nº 15414.003717/97-42 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

16) RECURSO Nº 0527 – Processo SUSEP nº 001-02600/96 - Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

17) RECURSO Nº 0645 – Processo SUSEP nº 10.003090/99-01 - Recorrente: Universal Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

18) RECURSO Nº 0646 – Processo SUSEP nº 15414.002945/98-12 - Recorrente: HSBC Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

19) RECURSO Nº 0650 – Processo SUSEP nº 10.005955/99-84 - Recorrente: Seguradora Brasileira de Fianças S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

20) RECURSO Nº 0663 – Processo SUSEP nº 10.000155/00-46 - Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

21) RECURSO Nº 0681 – Processo SUSEP nº 15414.000458/98-61 - Recorrente: América Latina Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

22) RECURSO Nº 0682 – Processo SUSEP nº 005-0860/98 - Recorrente: Vila Velha Corretora de Seguros S/C Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

23) RECURSO Nº 0787 – Processo SUSEP nº 10.002677/99-77 - Recorrente: CORASBEG Corretora ASBEG de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Relatora de Vista: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto.

24) RECURSO Nº 0874 – Processo SUSEP nº 008-0105/00 - Recorrente: COIFA Pecúlios e Pensões; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2003.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

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