Comunicamos que, no dia 28 de março de 2003, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4ª andar, foi realizada a sessão em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

01) RECURSO Nº 0269 – Processo SUSEP nº 15414.004089/97-77 – Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

02) RECURSO Nº 0304 – Processo SUSEP nº 10.001961/99-35 – Recorrente: Capemi-Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

03) RECURSO Nº 0358 – Processo SUSEP nº 10.000291/99-49 – Recorrente: Caixageral S.A Seguradora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

04) RECURSO Nº 0415 – Processo SUSEP nº 15414.004336/97-44 – Recorrente: Luiz Eduardo Pereira de Lucena; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

05) RECURSO Nº 0416 – Processo SUSEP nº 15414.004338/97-70 – Recorrente: Gilberto Baltazar dos Santos; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

06) RECURSO Nº 0417 – Processo SUSEP nº 15414.004339/97-32 – Recorrente: Horácio Luiz Navarro Cata Preta; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

07) RECURSO Nº 0419 – Processo SUSEP nº 15414.004340/97-11 – Recorrente: Mario Luiz Amadei; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

08) RECURSO Nº 0422 – Processo SUSEP nº 15414.004342/97-47 – Recorrente: Alberto Emmanuel de Freitas Bertholo; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

09) RECURSO Nº 0430 – Processo SUSEP nº 15414.005857/98-63 – Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

10) RECURSO Nº 0453 – Processo SUSEP nº 15414.005504/97-82 – Recorrente: Unimed Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Relator de Vista: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

11) RECURSO Nº 0455 – Processo SUSEP nº 15414.005108/97-55 – Recorrente: Recíproca Assistência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Relator de Vista: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

12) RECURSO Nº 0477 – Processo SUSEP nº 10.002899/99-07 – Recorrente: Cia. de Seguros Previdência do Sul; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

13) RECURSO Nº 0525 – Processo SUSEP nº 004-0073/95 – Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.

14) RECURSO Nº 0621 – Processo SUSEP nº 10.003595/99-40 – Recorrente: LUTERPREV – Entidade Luterana de Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

15) RECURSO Nº 0627 – Processo SUSEP nº 10.003150/99-23 – Recorrente: LUTERPREV Entidade Luterana de Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

16) RECURSO Nº 0811 – Processo SUSEP nº 10.003366/99-52 – Recorrente: Rodrigo Silveira Farina; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Branão; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

17) RECURSO Nº 0859 – Processo SUSEP nº 15414.005795/97-27 – Recorrente: Antonio Carlos Godinho; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 31 de março de 2003.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva