Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

RECURSOS JULGADOS NA 44ª SESSÃO

              Comunicamos que, no dia 19 de março de 2003, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4ª andar, foi realizada a sessão em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

01) RECURSO Nº 0257 – Processo SUSEP nº 001-03642/92 – Recorrente: Banerj Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos. Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

02) RECURSO Nº 0275 – Processo SUSEP nº 003-00102/96 – Recorrente: Daphne Gatis Soares; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

03) RECURSO Nº 0471 – Processo SUSEP nº 10.002072/99-86 – Recorrente: Bancred Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

04) RECURSO Nº 0485 – Processo SUSEP nº 10.000626/99-65 – Recorrente: Finasa Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

05) RECURSO Nº 0488 – Processo SUSEP nº 10.003042/99-51 – Recorrente: Icatú Hartford Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.

06) RECURSO Nº 0547 – Processo SUSEP nº 001-02840/96 – Recorrente: Caixageral S.A. Seguradora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.

07) RECURSO Nº 0770 – Processo SUSEP nº 10.002705/00-16 – Recorrente: Itaú Previdência e Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

08) RECURSO Nº 0833 – Processo SUSEP nº 10.004810/00-71 – Recorrente: American Home do Brasil S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Relator de Vista: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

09) RECURSO Nº 0891 – Processo SUSEP nº 10.004737/00-83 – Recorrente: Santander Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Relator de Vista: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

10) RECURSO Nº 0897 – Processo SUSEP nº 10.005061/00-81 – Recorrente: CHUBB do Brasil Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Relator de Vista: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

11) RECURSO Nº 0903 – Processo SUSEP nº 10.005661/00-59 – Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Relator de Vista: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

12) RECURSO Nº 0954 – Processo SUSEP nº 10.000649/00-76 – Recorrente: Santander Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2003.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva