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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização


RECURSOS  JULGADOS NA 40ª SESSÃO


Comunicamos que, no dia 2 de dezembro de 2002, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

  1. RECURSO Nº 0230 – Processo SUSEP nº 15414.006296/98-83 – Recorrente: COIFA Pecúlios e Pensões; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.
  1. RECURSO Nº 0246 – Processo SUSEP nº 15414.001342/98-11 – Recorrente: Interamericana Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.
  1. RECURSO Nº 0322 – Processo SUSEP nº 15414.004094/97-15 – Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.
  1. RECURSO Nº 0356 – Processo SUSEP nº 001-0364/97 – Recorrente: SUCV União Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
  1. RECURSO Nº 0434 – Processo SUSEP nº 15414.006301/98-11 – Recorrente: Sociedade Auxiliadora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
  1. RECURSO Nº 0482 – Processo SUSEP nº 15414.006270/98-90 – Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.
  1. RECURSO Nº 0622 – Processo SUSEP nº 10.002033/99-24 – Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
  1. RECURSO Nº 0644 – Processo SUSEP nº 10.000172/00-65 – Recorrente: Sociedade Auxiliadora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.
  1. RECURSO Nº 0774 – Processo SUSEP nº 10.000642/00-27 – Recorrente: Sul América Santa Cruz Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
  1. RECURSO Nº 0780 – Processo SUSEP nº 10.005119/99-54 – Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.
  1. RECURSO Nº 0819 – Processo SUSEP nº 10.003266/00-13 – Recorrente: CCF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
  1. RECURSO Nº 0841 – Processo SUSEP nº 10.004812/00-05 – Recorrente: American Home do Brasil S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
  1. RECURSO Nº 0880 – Processo SUSEP nº 10.000723/01-16 – Recorrente: Safra Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
  1. RECURSO Nº 0951 – Processo SUSEP nº 10.002337/01-13 – Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.
  1. RECURSO Nº 0964 – Processo SUSEP nº 10.005393/00-10 – Recorrente: CMT - Planejamento Consultoria e Corretagem de Seguros S/C Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
  1. RECURSO Nº 0974 – Processo SUSEP nº 10.000625/00-16 – Recorrente: Banestes Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
  1. RECURSO Nº 0976 – Processo SUSEP nº 10.000808/01-69 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.
  1. RECURSO Nº 01017 – Processo SUSEP nº 006-0089/01 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão. Relator de Vistas: Roberto Silva Barbosa.
  1. RECURSO Nº 1022 – Processo SUSEP nº 10.003068/00-50 – Recorrente: AIG Brasil Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2002.

 Lucyneles Lemos Guerra
Presidente

 Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

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