Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Comunicamos que, no dia 17 de julho de 2002, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

DIA 17 DE JULHO DE 2002, ÀS 9:00 HORAS.

1. RECURSO Nº 0247 – Processo SUSEP nº 15414.006303/98-47 – Recorrente: SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

2. RECURSO Nº 0254 – Processo SUSEP nº 15414.006300/98-59 – Recorrente: RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Wagner Nannetti Dias.

3. RECURSO Nº 0258 – Processo SUSEP nº 15414.006293/98-95 – Recorrente: GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

4. RECURSO Nº 0264 – Processo SUSEP nº 15414.003943/98-22 – Recorrente: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA PRIVADA; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

5. RECURSO Nº 0326 – Processo SUSEP nº 10.003081/99-11 – Recorrente: MBM SEGURADORA S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

6. RECURSO Nº 0389 – Processo SUSEP nº 10.001251/99-60 – Recorrente: COMPANHIA SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

7. RECURSO Nº 0401 – Processo SUSEP nº 001-6716/96 – Recorrente: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

8. RECURSO Nº 0405 – Processo SUSEP nº 10.001163/99-02 – Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

9. RECURSO Nº 0466 – Processo SUSEP nº 10.001180/99-13 – Recorrente: SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

10. RECURSO Nº 0537 – Processo SUSEP nº 10.001209/99-01 – Recorrente: TREVO SEGURADORA S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

11. RECURSO Nº 0570 – Processo SUSEP nº 10.004930/99-18 – Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Wagner Nannetti Dias.

12. RECURSO Nº 0582 – Processo SUSEP nº 010-00097/99 – Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

13. RECURSO Nº 0583 –Processo SUSEP nº 10.004044/99-11 – Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

14. RECURSO Nº 0607 – Processo SUSEP nº 005-00561/99 – Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

15. RECURSO Nº 0637 – Processo SUSEP nº 10.001097/00-87 – Recorrente: BEMGE SEGURADORA S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

16. RECURSO Nº 0639 – Processo SUSEP nº 10.000854/00-03 – Recorrente: GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

17. RECURSO Nº 0641 – Processo SUSEP nº 10.001046/00-46 – Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

18. RECURSO Nº 0647 – Processo SUSEP nº 10.004398/99-84 – Recorrente: RURAL SEGURADORA S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

19. RECURSO Nº 0673 – Processo SUSEP nº 10.003844/99-42 – Recorrente: SASSE CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

20. RECURSO Nº 0727 – Processo SUSEP nº 10.004631/99-47 – Recorrente: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Wagner Nannetti Dias.

21. RECURSO Nº 0730 – Processo SUSEP nº 10.003419/99-17 – Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

22. RECURSO Nº 0735 – Processo SUSEP nº 10.000678/00-74 – Recorrente: BEMGE SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

23. RECURSO Nº 0738 – Processo SUSEP nº 10.000666/00-95 – Recorrente: TREVO BANORTE SEGURADORA S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

24. RECURSO Nº 0743 – Processo SUSEP nº 005-0021/00 – Recorrente: SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

25. RECURSO Nº 0759 – Processo SUSEP nº 10.001416/00-63 – Recorrente: J. MALUCELLI SEGURADORA S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

26. RECURSO Nº 0773 – Processo SUSEP nº 10.003275/99-07 – Recorrente: ARC PREVIDÊNCIA PRIVADA.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

27. RECURSO Nº 0786 – Processo SUSEP nº 15414.005798/98-16 – Recorrente: AMERICAN HOME DO BRASIL S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

28. RECURSO Nº 0901 – Processo SUSEP nº 10.004971/00-19 – Recorrente: MARÍTIMA SEGUROS S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.
    

29. RECURSO Nº 0921 – Processo SUSEP nº 15414.003405/97-20 – Recorrente: INTERBRAZIL SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

30. RECURSO Nº 0932 – Processo SUSEP nº 10.001827/01-49 – Recorrente: AXA SEGUROS BRASIL S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

31. RECURSO Nº 0943 – Processo SUSEP nº 10.004278/00-38 – Recorrente: SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

32. RECURSO Nº 0953 – Processo SUSEP nº 001-5729/96 – Recorrente: FEDERAL DE SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

33. RECURSO Nº 0963 – Processo SUSEP nº 10.000666/01-76 – Recorrente: BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

34. RECURSO Nº 1009 – Processo SUSEP nº 005-00646/99 – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Wagner Nannetti Dias.

35. RECURSO Nº 1011 – Processo SUSEP nº 10.000005/00-23 – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

36. RECURSO Nº 1013 – Processo SUSEP nº 005-00720/99 – Recorrente: CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

37. RECURSO Nº 1026 – Processo SUSEP nº 10.002112/01-95 – Recorrente: NOTRE DAME SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.