Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Comunicamos que, no dia 29 de maio de 2002, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

1. RECURSO Nº 0270 – Processo SUSEP nº 15414.000157/98-64 - Recorrente: BMC Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

2. RECURSO Nº 0306 – Processo SUSEP nº 10.001017/99-32 – Recorrente: América Latina Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

3. RECURSO Nº 0316 – Processo SUSEP nº 10.001566/99-71 - Recorrente: Companhia Paulista de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

4. RECURSO Nº 0473 – Processo SUSEP nº 10.001540/99-87 – Recorrente: Bancred Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

5. RECURSO Nº 0536 – Processo SUSEP nº 10.001203/99-17 - Recorrente: Trevo Banorte Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

6. RECURSO Nº 0545 – Processo SUSEP nº 10.004094/99-90 – Recorrente:Real Previdência e Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

7. RECURSO Nº 0572 – Processo SUSEP nº 10.000662/00-34 – Recorrente:Santos Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

8. RECURSO Nº 0664 – Processo SUSEP nº 10.004092/99-64 – Recorrente: Minas Brasil Seguradora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Wagner Nannetti Dias.

9. RECURSO Nº 0728 – Processo SUSEP nº 10.000656/00-31 – Recorrente:HSBC Seguros (Brasil) S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

10. RECURSO Nº 0742 – Processo SUSEP nº 005-0740/99 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Wagner Nannetti Dias.

11. RECURSO Nº 0755 – Processo SUSEP nº 10.001415/00-09 – Recorrente: Áurea Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

12. RECURSO Nº 0902 – Processo SUSEP nº 10.001820/01-08 – Recorrente: Interbrazil Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Wagner Nannetti Dias.

13. RECURSO Nº 0904 – Processo SUSEP nº 10.004972/00-73 - Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

14. RECURSO Nº 1065 – Processo SUSEP nº 10.004903/00-51 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

15. RECURSO Nº 1084 – Processo SUSEP nº 005-849/00 – Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Wagner Nannetti Dias.

16. RECURSO Nº 1112 – Processo SUSEP nº 10.001842/01-32 – Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias. Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.