Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Comunicamos que, no dia 24 de abril de 2002, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - seguros) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

1. RECURSO Nº 0628 – Processo SUSEP nº 10.002909/99-51 - Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
2. RECURSO Nº 0629 – Processo SUSEP nº 10.004400/99-24 - Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
3. RECURSO Nº 0631 – Processo SUSEP nº 10.004926/99-41 - Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
4. RECURSO Nº 0638 – Processo SUSEP nº 10.001102/99-18 - Recorrente: CONAPP Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.
5. RECURSO Nº 0643 – Processo SUSEP nº 10.002511/99-14 - Recorrente: Santander Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.
6. RECURSO Nº 0709 – Processo SUSEP nº 10.002246/00-71- Recorrente: CREFICAP Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
7. RECURSO Nº 0710 – Processo SUSEP nº 10.001530/00-39 - Recorrente: CREFICAP Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
8. RECURSO Nº 0855 – Processo SUSEP nº 10.005755/00-09 - Recorrente: Nationwide Marítima, Vida e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2002.

Theresa Christina Cunha Martins

Secretária-Executiva