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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização


RECURSOS  JULGADOS NA 29ª SESSÃO


 

Comunicamos que, no dia 27.2.2002, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - órgãos subordinados) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

  1. RECURSO Nº 0236 – Processo SUSEP nº 15414.000538/98-06 – Recorrente: BEMGE Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz.

  2. RECURSO Nº 0237 – Processo SUSEP nº 15414.000659/98-12 – Recorrente: Montejus Previdência e Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

  3. RECURSO Nº 0239 – Processo SUSEP nº 15414.005588/97-72 – Recorrente: Montejus Previdência e Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  4. RECURSO Nº 0244 – Processo SUSEP nº 10.000413/99-24 – Recorrente: Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  5. RECURSO Nº 0249 – Processo SUSEP nº 15414.005351/98-54 – Recorrente: Cia. de Seguros Aliança da Bahia; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

  6. RECURSO Nº 0250 – Processo SUSEP nº 15414.006663/98-11 – Recorrente: SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  7. RECURSO Nº 0256 – Processo SUSEP nº 15414.003571/97-07 – Recorrente: Interamericana Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

  8. RECURSO Nº 0263 – Processo SUSEP nº 15414.003938/97-10 – Recorrente: Alfaquímica Comercial Importadora Ltda; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

  9. RECURSO Nº 0282 – Processo SUSEP nº 15414.002523/97-11 – Recorrente: Interamericana Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  10. RECURSO Nº 0288 – Processo SUSEP nº 15414.005367/98-94 - Recorrente: BMC Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

  11. RECURSO Nº 0293 – Processo SUSEP nº 10.000680/99-19 – Recorrente: Pactual Previdência e Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  12. RECURSO Nº 0294 – Processo SUSEP nº 10.001571/99-19 - Recorrente: HSBC Bamerindus Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

  13. RECURSO Nº 0510 – Processo SUSEP nº 10.003286/99-15 – Recorrente: Sudameris Generali Cia. Nacional de Seguros e Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  14. RECURSO Nº 0568 – Processo SUSEP nº 10.005453/99-26 – Recorrente: General Accident Cia. de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz ; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres

  15. RECURSO Nº 0600 – Processo SUSEP nº 10.005187/99-12 – Recorrente: BANERJ Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

  16. RECURSO Nº 0613 – Processo SUSEP nº 10.005190/99-19 – Recorrente: Aurea Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

  17. RECURSO Nº 0618 – Processo SUSEP nº 10.001224/99-97 – Recorrente: Maritima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

  18. RECURSO Nº 0624 – Processo SUSEP nº 10.000627/00-33 – Recorrente: Winterthur International – Brasil Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  19. RECURSO Nº 0630 – Processo SUSEP nº 10.004402/99-50 – Recorrente: Cia. de Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

  20. RECURSO Nº 0652 – Processo SUSEP nº 10.000425/00-19– Recorrente: Seguradora Brasileira de Fianças; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

  21. RECURSO Nº 0656 – Processo SUSEP nº 10.004327/99-36 – Recorrente: Garantias & Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  22. RECURSO Nº 0665 – Processo SUSEP nº 10.005109/99-09 – Recorrente: Interbrazil Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

  23. RECURSO Nº 0666 – Processo SUSEP nº 10.003099/99-78 - Recorrente: Cia. de Seguros Inter-Atlântico Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

  24. RECURSO Nº 0689 – Processo SUSEP nº 10.000355/00-35– Recorrente: Wintertur Internacional Brasil Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

  25. RECURSO Nº 0692 – Processo SUSEP nº 10.005211/99-97 – Recorrente: Universal Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

  26. RECURSO Nº 0693 – Processo SUSEP nº 10.005051/99-12 – Recorrente: Santander Noroeste Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.

  27. RECURSO Nº 0696 – Processo SUSEP nº 10.005212/99-50 – Recorrente: Finasa Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

  28. RECURSO Nº 0707 – Processo SUSEP nº 10.004925/99-88 – Recorrente: BEMGE Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  29. RECURSO Nº 0715 – Processo SUSEP nº 10.001291/00-90 - Recorrente: Parana Cia. de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

  30. RECURSO Nº 0722 – Processo SUSEP nº 10.005496/99-39 – Recorrente: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

  31. RECURSO Nº 0724 – Processo SUSEP nº 10.005189/99-30 – Recorrente: Safra Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

  32. RECURSO Nº 0835 – Processo SUSEP nº 10.003451/00-35 – Recorrente: Royal & Sunalliance Brasil Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  33. RECURSO Nº 0836 – Processo SUSEP nº 10.005049/99-71 – Recorrente: Garantias & Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  34. RECURSO Nº 0849 – Processo SUSEP nº 10.001043/00-58 - Recorrente: Itau Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres

  35. RECURSO Nº 0850 – Processo SUSEP nº 15414.004243/98-46 - Recorrente: BEMGE Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

  36. RECURSO Nº 0857 – Processo SUSEP nº 10.001094/00-99 – Recorrente: Motor Union Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

  37. RECURSO Nº 0866 – Processo SUSEP nº 10.000433/01-28 – Recorrente: Icatu Hartford Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  38. RECURSO Nº 0868 – Processo SUSEP nº 10.004161/00-91 – Recorrente: Cia. de Seguros Minas Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

  39. RECURSO Nº 0869 – Processo SUSEP nº 10.000635/00-61 – Recorrente: Itaú Previdência e Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

  40. RECURSO Nº 0875 – Processo SUSEP nº 10.002866/00-55 – Recorrente: Bozano Simonsen Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

  41. RECURSO Nº 0887 – Processo SUSEP nº 10.003564/00-21 – Recorrente: Cia. de Seguros Aliança da Bahia; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

  42. RECURSO Nº 0900 – Processo SUSEP nº 10.001053/99-04 – Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  43. RECURSO Nº 0907 – Processo SUSEP nº 10.003454/00-23 – Recorrente: Trevo Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  44. RECURSO Nº 0937 – Processo SUSEP nº 10.005214/99-85 – Recorrente: Icatu Hartford Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres

  45. RECURSO Nº 0944 – Processo SUSEP nº 10.004238/00-13 – Recorrente: Santander Brasil Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

  46. RECURSO Nº 0970 – Processo SUSEP nº 10.005074/99-18 – Recorrente: Paraná Cia. de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

  47. RECURSO Nº 0984 – Processo SUSEP nº 10.004335/99-64 – Recorrente: Cia. Paulista de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.

  48. RECURSO Nº 1024 – Processo SUSEP nº 10.004740/00-98 – Recorrente: Santander Brasil Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

 

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2002.

 

Theresa Christina Cunha Martins
Secretário-Executiva

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