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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização


RECURSOS  JULGADOS NA  23ª SESSÃO


Comunicamos que, no dia 31.7.2001, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado a Rua Buenos Aires 256, 4º andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem via Internet (www.fazenda.gov.br - órgãos subordinados) tão logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSNSP e publicada no Diário Oficial da União:

  1. RECURSO Nº 0097 – Processo SUSEP nº 004-00082/96 – Recorrente: CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

  1. RECURSO Nº 0157– Processo SUSEP nº 001-02171/96 – Recorrente: OTTO BORGES SAMICO; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos.

  1. RECURSO Nº 0159 – Processo SUSEP nº 001-02535/95 - Recorrente: PAULO ROBERTO PAIVA; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.

  1. RECURSO Nº 0177 – Processo SUSEP nº 15414.004093/97-44 – Recorrente: RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

  1. RECURSO Nº 0190 – Processo SUSEP nº 15414.003420/97-13 - Recorrente: CIA. DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos.

  1. RECURSO Nº 0207 – Processo SUSEP nº 15414.004607/98-61 - Recorrente CIA. DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

  1. RECURSO Nº 0211 – Processo SUSEP nº 15414.006226//98-06 - Recorrente: VANGUARDA CIA. DE SEGUROS GERAIS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz.

  1. RECURSO Nº 0212 – Processo SUSEP nº 15414.001454/98-45 - Recorrente: LUTERPREV – ENTIDADE LUTERANA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres.

  1. RECURSO Nº 0214 – Processo SUSEP nº 15414.000929/97-12 - Recorrente: GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Relator de Vistas: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

  1. RECURSO Nº 0215 – Processo SUSEP nº 15414.002525/97-46 - Recorrente: AMERICAN HOME DO BRASIL S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz.

  1. RECURSO Nº 0368 – Processo SUSEP nº 001-06163/94 - Recorrente: AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2001.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

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