Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

PAUTAS DE JULGAMENTO

•   2ª Sessão - Dia 30.09.1999

•   3ª Sessão - Dia 27.10.1999

•   4ª Sessão - Dia 25.11.1999

•   5ª Sessão - Dia 22.12.1999

•   6ª Sessão - Dia 27.01.2000

•   7ª Sessão - Dia 24.02.2000

•   8ª Sessão - Dia 30.03.2000

•   9ª Sessão - Dia 27.04.2000

• 10ª Sessão - Dia 31.05.2000

• 11ª Sessão - Dia 15.06.2000

• 12ª Sessão - Dia 30.08.2000

• 13ª Sessão - Dia 27.09.2000

• 14ª Sessão - Dia 06.11.2000

• 15ª Sessão - Dia 27.11.2000

• 16ª Sessão - Dia 21.12.2000

• 17ª Sessão - Dia 31.01.2001

• 18ª Sessão - Dia 08.03.2001

• 19ª Sessão - Dia 30.03.2001

• 20ª Sessão - Dia 10.05.2001

• 21ª Sessão - Dia 31.05.2001

• 22ª Sessão - Dia 28.06.2001

• 23ª Sessão - Dia 31.07.2001

• 24ª Sessão - Dia 30.08.2001

• 25ª Sessão - Dia 27.09.2001

• 26ª Sessão - Dia 31.10.2001

• 27ª Sessão - Dia 23.11.2001

• 28ª Sessão - Dia 22.01.2002

• 29ª Sessão - Dia 20.02.2002

• 30ª Sessão - Dia 24.04.2002

• 31ª Sessão - Dia 23.05.2002

• 32ª Sessão - Dia 29.05.2002

• 33ª Sessão - Dia 27.06.2002

• 34ª Sessão - Dia 17.07.2002

• 35ª Sessão - Dia 31.07.2002

• 36ª Sessão - Dia 28.08.2002

• 37ª Sessão - Dia 26.09.2002

• 38ª Sessão - Dia 30.10.2002

• 39ª Sessão - Dia 21.11.2002

• 40ª Sessão - Dia 02.12.2002

• 41ª Sessão - Dia 13.01.2003

• 42ª Sessão - Dia 27.01.2003

• 43ª Sessão - Dia 27.02.2003

• 44ª Sessão - Dia 19.03.2003

• 45ª Sessão - Dia 28.03.2003

• 46ª Sessão - Dia 26.06.2003

• 47ª Sessão - Dia 17.07.2003

• 48ª Sessão - Dia 08.08.2003

• 49ª Sessão - Dia 02.09.2003

• 50ª Sessão - Dia 30.10.2003

• 51ª Sessão - Dia 13.11.2003

• 52ª Sessão - Dia 11.12.2003

• 53ª Sessão - Dia 29.03.2004

• 54ª Sessão - Dia 30.06.2004

• 55ª Sessão - Dia 29.07.2004

• 56ª Sessão - Dia 25.08.2004

• 57ª Sessão - Dia 29.09.2004

• 58ª Sessão - Dia 27.10.2004

• 59ª Sessão - Dia 24.11.2004

• 60ª Sessão - Dia 06.12.2004

• 61ª Sessão - Dia 12.01.2005

• 62ª Sessão - Dia 23.02.2005

• 63ª Sessão - Dia 30.03.2005

• 64ª Sessão - Dia 27.04.2005

• 65ª Sessão - Dia 23.05.2005

• 66ª Sessão - Dia 29.06.2005

• 67ª Sessão - Dia 20.07.2005

• 68ª Sessão - Dia 30.08.2005

• 69ª Sessão - Dia 28.09.2005

• 70ª Sessão - Dia 25.10.2005

• 71ª Sessão - Dia 29.11.2005

• 72ª Sessão - Dia 20.12.2005

• 73ª Sessão - Dia 24.01.2006

• 74ª Sessão - Dia 21.02.2006

• 75ª Sessão - Dia 28.03.2006

• 76ª Sessão - Dia 26.04.2006

• 77ª Sessão - Dia 25.05.2006

• 78ª Sessão - Dia 29.06.2006

• 79ª Sessão - Dia 28.07.2006

• 80ª Sessão - Dia 25.08.2006

• 81ª Sessão - Dia 29.09.2006

• 82ª Sessão - Dia 24.10.2006

• 83ª Sessão - Dia 30.11.2006

• 84ª Sessão - Dia 15.12.2006

• 85ª Sessão - Dia 22.01.2007

• 86ª Sessão - Dia 28.02.2007

• 87ª Sessão - Dia 29.03.2007

• 88ª Sessão - Dia 19.04.2007

• 89ª Sessão - Dia 29.05.2007

• 90ª Sessão - Dia 25.06.2007

• 91ª Sessão - Dia 24.07.2007

• 92ª Sessão - Dia 31.08.2007

• 93ª Sessão - Dia 24.09.2007

• 94ª Sessão - Dia 29.10.2007

• 95ª Sessão - Dia 27.11.2007

• 96ª Sessão - Dia 14.12.2007

• 97ª Sessão - Dia 24.01.2008

• 98ª Sessão - Dia 21.02.2008

• 99ª Sessão - Dia 27.03.2008

• 100ª Sessão - Dia 29.04.2008

• 101ª Sessão - Dia 26.06.2008 e 27.06.2008
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 20 de junho de 2008.

• 102ª Sessão - Dia 28.08.2008 e 29.08.2008 (adiada)
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 22 de agosto de 2008.
  
  Comunicamos o adiamento, com data a ser designada posteriormente, da 102ª Sessão de julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP que seria realizada em 28 e 29 de agosto de 2008, às 10:00, conforme texto publicado no Diário Oficial da União de 1/8/2008, Seção I, págs. 38/41. Texto publicado no D.O.U de 27/8/2008, Seção I, pág. 16.

• 102ª Sessão - Dia 2.10.2008 e 3.10.2008
  Comunicamos que a 102ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados - CRSNSP será realizada nos dias 2 e 3 de outubro de 2008, às 10h, na Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP localizada na Av. Presidente Vargas, 730, na Sala de Reunião do 9º andar, Centro - Rio de Janeiro (RJ), nos termos da publicação do Diário Oficial da União de 1/8/2008, Seção I, págs. 38/41.
  
  Obs.: Foram retirados de pauta os seguintes processos: recurso nº1217 - Processo SUSEP nº 10.002627/01-95; recurso nº 1464 - Processo SUSEP nº 15414.002040/2002-71; recurso nº 1522 - Processo SUSEP nº 15414.002152/2002-22; recurso nº 1656 - Processo SUSEP nº 15414.001972/2002-05 e recurso nº 2692 - Processo SUSEP nº 10.004118/99-56.

• 103ª Sessão - Dia 27.11.2008 e 28.11.2008
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 21 de novembro de 2008".
  

• 104ª Sessão - Dia 17.12.2008 e 18.12.2008
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 12 de dezembro de 2008.
   

• 105ª Sessão - Dia 22.01.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 20 de janeiro de 2009
   

• 106ª Sessão - Dia 05.02.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 4 de fevereiro de 2009.

• 107ª Sessão - Dia 05.03.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 4 de março de 2009.

• 108ª Sessão - Dia 19.03.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 18 de março de 2009.

• 109ª Sessão - Dia 09.06.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 5 de junho de 2009.

• 110ª Sessão - Dia 25.06.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 23 de junho de 2009.

• 111ª Sessão - Dia 09.07.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 8 de julho de 2009.

• 112ª Sessão - Dia 23.07.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 22 de julho de 2009.

• 113ª Sessão - Dia 06.08.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 5 de agosto de 2009.

• 114ª Sessão - Dia 27.08.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 26 de agosto de 2009.

• 115ª Sessão - Dia 10.09.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 9 de setembro de 2009.

• 116ª Sessão - Dia 24.09.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 23 de setembro de 2009.

• 117 ª Sessão - Dia 13.10.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 9 de outubro de 2009.
  

• 118 ª Sessão - Dia 29.10.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 21 de outubro de 2009.

• 119 ª Sessão - Dia 12.11.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 11 de novembro de 2009.

• 120 ª Sessão - Dia 26.11.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 25 de novembro de 2009.

• 121 ª Sessão - Dia 10.12.2009
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 09 de dezembro de 2009.

• 122 ª Sessão - Dia 07.01.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 6 de janeiro de 2010.

• 123 ª Sessão - Dia 21.01.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 19 de janeiro de 2010.

• 124ª Sessão - Dia 04.02.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 03 de fevereiro de 2010.

• 125ª Sessão - Dia 25.02.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 24 de fevereiro de 2010.

• 126ª Sessão - Dia 11.03.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 10 de março de 2010.

• 127ª Sessão - Dia 25.03.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 24 de março de 2010.

• 128ª Sessão - Dia 15.04.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 14 de abril de 2010.

• 129ª Sessão - Dia 29.04.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 28 de abril de 2010.
  

• 130ª Sessão - Dia 13.05.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 12 de maio de 2010.

• 131ª Sessão - Dia 27.05.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do 
  CRSNSP até o dia 26 de maio de 2010.  
  

• 132ª Sessão - Dia 10.06.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do 
  CRSNSP até o dia 09 de junho de 2010. 
  

• 133ª Sessão - Dia 24.06.2010  
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do 
  CRSNSP até o dia 23 de junho de 2010. 
  

• 134ª Sessão - Dia 08.07.2010  
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do 
  CRSNSP até o dia 07 de julho de 2010.
  

• 135ª Sessão - Dia 22.07.2010  
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 21 de julho de 2010.
  

• 136ª Sessão - Dia 30.09.2010 
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 29 de setembro de 2010.
  

• 137ª Sessão - Dia 14.10.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 13 de outubro de 2010.    
  

• 138ª Sessão - Dia 28.10.2010
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 27 de outubro de 2010. 
  

• Pauta da 139ª - dia 11 de novembro
  "Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 10 de novembro de 2010".  

• Pauta da 140ª - dia 25 de novembro
  "Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva
  do CRSNSP até o dia 24 de novembro de 2010".  

• Pauta da 141ª - dia 9 de dezembro
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 8 de dezembro de 2010. 

• Pauta da 142ª - dia 13 de janeiro de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 12 de janeiro de 2011. 

• Pauta da 143ª - dia 27 de janeiro de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 26 de janeiro de 2011. 

• Pauta da 144ª - dia 10 de fevereiro de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 9 de fevereiro de 2011. 

• Pauta da 145ª - dia 24 de fevereiro de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 23 de fevereiro de 2011. 
  

• Pauta da 146ª - dia 31 de março de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 30 de março de 2011.
  

• Pauta da 147ª - dia 13 de abril de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 12 de abril de 2011.

• Pauta da 148ª - dia 30 de junho de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 29 de junho de 2011.

• Pauta da 149ª - dia 28 de julho de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 27 de julho de 2011.

• Pauta da 150ª - dia 11 de agosto de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 10 de agosto de 2011.

• Pauta da 151ª - dia 25 de agosto de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 24 de agosto de 2011.

• Pauta da 152ª - dia 22 de setembro de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 21 de setembro de 2011.

• Pauta da 153ª - dia 06 de outubro de 2011
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 05 de outubro de 2011.

• Pauta da 154ª - dia 12 de janeiro de 2012
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 11 de janeiro de 2012.

• Pauta da 155ª - dia 26 de janeiro de 2012
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 25 de janeiro de 2012.

• Pauta da 156ª - dia 09 de fevereiro de 2012
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 08 de fevereiro de 2012.

• Pauta da 157ª - dia 01 de março de 2012
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 29 de fevereiro de 2012.

• Pauta da 158ª - dia 29 de março de 2012
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 28 de março de 2012.

• Pauta da 159ª - dia 14 de junho de 2012
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 13 de junho de 2012.

• Pauta da 160ª - dia 28 de junho de 2012
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 27 de junho de 2012.

• Pauta da 161ª - dia 12 de julho de 2012
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 11 de julho de 2012".

• Pauta da 162ª - dia 26 de julho de 2012
  Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente pedido de inscrição à Secretaria-Executiva do CRSNSP até o dia 25 de julho de 2012". 

• Pauta da 163ª - dia 09 de agosto de 2012

• Pauta da 164ª - dia 23 de agosto de 2012

• Pauta da 165ª - dia 13 de setembro de 2012

• Pauta da 166ª - dia 27 de setembro de 2012

• Pauta da 167ª - dia 18 de outubro de 2012

• Pauta da 168ª - dia 08 de novembro de 2012

• Pauta da 169ª - dia 22 de novembro de 2012

• Pauta da 170ª - dia 13 de dezembro de 2012

• Pauta da 171ª - dia 17 de janeiro de 2013

• Pauta da 172ª - dia 31 de janeiro de 2013

• Pauta da 173ª - dia 18 de fevereiro de 2013

• Pauta da 174ª - dia 07 de março de 2013

• Pauta da 175ª - dia 21 de março de 2013