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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização |
PAUTA DE JULGAMENTO DA 63ª SESSÃO
Comunicamos que, na forma da publicação do Diário
Oficial da União de 14 de março de 2005, Seção I, pág. 53, será
realizada a 63ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua Buenos
Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida a pauta a
seguir descrita:
DIA 30 DE MARÇO DE 2005, ÀS 9h.
01) RECURSO Nº 0091 – Processo SUSEP nº
005-0449/95 – Recorrente: Cotovia Corretora de Seguros S/C; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Agostinho do
Nascimento Netto.
02) RECURSO Nº 0515 – Processo SUSEP nº 15414.001715/97-46 –
Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.
03) RECURSO Nº 0535 – Processo SUSEP nº 10.002791/99-42 –
Recorrente: Interbrazil Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento
Netto; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.
04) RECURSO Nº 0549 – Processo SUSEP nº 001-05756/96 –
Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Agostinho do
Nascimento Netto.
05) RECURSO Nº 0719 – Processo SUSEP nº 005-0895/94 –
Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de
Lima; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
06) RECURSO Nº 0785 – Processo SUSEP nº 10.002283/00-05 –
Recorrente: Itaú Previdência e Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.
07) RECURSO Nº 0809 – Processo SUSEP nº 10.003663/99-06 –
Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros
Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor:
Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.
08) RECURSO Nº 0867 – Processo SUSEP nº 005-0278/98– Recorrente:
Unibanco AIG Seguros S.A. atual denominação da Unibanco Seguros S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio
Costa de Almeida Penido.
09) RECURSO Nº 0988 – Processo SUSEP nº 15414.001072/98-49 –
Recorrente: Zurich-Anglo Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento
Netto; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.
10) RECURSO Nº 1004 – Processo SUSEP nº 10.002114/01-11 –
Recorrente: Interbrazil Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de
Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
11) RECURSO Nº 1290 – Processo SUSEP nº 005-0586/99 –
Recorrente: Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Ricardo
Bechara Santos.
12) RECURSO Nº 1298 – Processo SUSEP nº 10.006870/01-55 –
Recorrente: Zurich Brasil Seguros S.A. ; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de
Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
13) RECURSO Nº 1499 – Processo SUSEP nº 10.004304/01-27 –
Recorrente: Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa
de Almeida Penido.
14) RECURSO Nº 1561 – Processo SUSEP nº 10.006380/99-90 –
Recorrente: Caixa Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros
Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor:
Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.
15) RECURSO Nº 1783 – Processo SUSEP nº 010-0084/00– Recorrente:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de
Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
Observações:
1)segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do
Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de
outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos
os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e
reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova
convocação e publicação".
2) O Sr. Presidente informa que terão prioridade de
julgamento, no início da sessão, os processos sujeitos a sustentação
oral.
Rio de janeiro, 14 de março de 2005.
Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva
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