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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO DA 54ª SESSÃO

Comunicamos que, na forma da publicação do Diário Oficial da União de 17 de junho de 2004, Seção I, pág. 19, será realizada a 54ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua Buenos Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida a pauta a seguir descrita:

DIA 30 DE JUNHO DE 2004, ÀS 9h

  1. RECURSO Nº 0279 – Processo SUSEP nº 15414.001765/98-03 – Recorrente: PRESTEC Corretora de Seguros S/C Ltda. e a corretora Maria Helena Romão Gomes; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  2. RECURSO Nº 0283 – Processo SUSEP nº 001-04747/96 – Recorrente: Bradesco Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  3. RECURSO Nº 0429 – Processo SUSEP nº 15414.004978/98-42 – Recorrente: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  4. RECURSO Nº 0464 – Processo SUSEP nº 15414.001490/97-28 – Recorrente: Santos Seguradora S.A., Horácio Oliveira d’Almeida e Silva, Edemar Cid Ferreira e Ricardo Ferreira de Souza; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  5. RECURSO Nº 0489 – Processo SUSEP nº 15414.002427/97-27 – Recorrente: Sul América Santa Cruz Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

  6. RECURSO Nº 0506 – Processo SUSEP nº 15414.005578/97-19 – Recorrente: AVG Administração Corretagem e Planejamento de Seguros Ltda. e o corretor Antônio Luiz Valente Gonçalves; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  7. RECURSO Nº 0530 – Processo SUSEP nº 001-05750/96 – Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Junior; Relator de Vista: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  8. RECURSO Nº 0538 – Processo SUSEP nº 001-06229/96– Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido.

  9. RECURSO Nº 0539 – Processo SUSEP nº 15414.001131/98-14 – Recorrente: Centauro Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  10. RECURSO Nº 0550 – Processo SUSEP nº 001-5701/95 – Recorrente: HSBC Seguros (Brasil) S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  11. RECURSO Nº 0555 – Processo SUSEP nº 001-3856/96 – Recorrente: HSBC Capitalização (Brasil) S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  12. RECURSO Nº 0577 – Processo SUSEP nº 10.000238/99-66 – Recorrente: Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  13. RECURSO Nº 0585 – Processo SUSEP nº 15414.006487/98-81 – Recorrente: Finasa Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  14. RECURSO Nº 0653 – Processo SUSEP nº 10.005155/99-18 – Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.

  15. RECURSO Nº 0679 – Processo SUSEP nº 15414.002365/97-71 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Junior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  16. RECURSO Nº 0723 – Processo SUSEP nº 15414.005331/97-66 – Recorrente: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  17. RECURSO Nº 0732 – Processo SUSEP nº 15414.005964/98-73 – Recorrente: Unibanco AIG S.A. – Seguros e Previdência atual denominação de PREVER S.A. Seguros e Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  18. RECURSO Nº 0733 – Processo SUSEP nº 15414.002296/98-31 – Recorrente: AIG Brasil Companhia de Seguros atual denominação da AIG Brasil Interamericana Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  19. RECURSO Nº 0746 – Processo SUSEP nº 10.005439/99-03 – Recorrente: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.

  20. RECURSO Nº 0748 – Processo SUSEP nº 15414.004595/98-83 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  21. RECURSO Nº 0758 – Processo SUSEP nº 10.002246/99-65 – Recorrente: Companhia Paulista de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  22. RECURSO Nº 0767 – Processo SUSEP nº 10.000622/00-10 – Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  23. RECURSO Nº 0778 – Processo SUSEP nº 001-03894/95 – Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  24. RECURSO Nº 0782 – Processo SUSEP nº 10.005380/99-54 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  25. RECURSO Nº 0797 – Processo SUSEP nº 15414.003042/97-78 – Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Antônio Costa de Almeida Penido.

  26. RECURSO Nº 0800 – Processo SUSEP nº 15414.001845/97-51 – Recorrente: Sul América Santa Cruz Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  27. RECURSO Nº 0804 – Processo SUSEP nº 10.004729/99-40 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  28. RECURSO Nº 0830 – Processo SUSEP nº 15414.001573/97-53 – Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. atual denominação de Unibanco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Junior; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  29. RECURSO Nº 0899 – Processo SUSEP nº 10.001421/99-98 – Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. atual denominação de Unibanco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Armando Vergílio dos Santos Junior.

  30. RECURSO Nº 0909 – Processo SUSEP nº 10.001427/99-74 – Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  31. RECURSO Nº 0910 – Processo SUSEP nº 10.003809/00-57 – Recorrente: Capemi Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antônio Costa de Almeida Penido; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  32. RECURSO Nº 0926 – Processo SUSEP nº 10.003847/99-31 – Recorrente: Capemi Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  33. RECURSO Nº 0998 – Processo SUSEP nº 10.001340/00-01 – Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. atual denominação da Unibanco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  34. RECURSO Nº 1034 – Processo SUSEP nº 005-0612/99 – Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior.

  35. RECURSO Nº 1075 – Processo SUSEP nº 005-0512/98 – Recorrente: Inter Corretora de Seguros Ltda. Paulo Lino de Carvalho e Teresa Magna Rodrigues; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Agostinho do Nascimento Netto.

  36. RECURSO Nº 1155 – Processo SUSEP nº 005-0798/00 – Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  37. RECURSO Nº 1187 – Processo SUSEP nº 005-0412/99 – Recorrente: Toro Consultoria Administradora e Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  38. RECURSO Nº 1190 – Processo SUSEP nº 15414.005718/98-67 – Recorrente: Companhia de Seguros Gralha Azul S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  39. RECURSO Nº 1256 – Processo SUSEP nº 006-0296/00 – Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  40. RECURSO Nº 1346 – Processo SUSEP nº 15414.005388/97-83 – Recorrente: Eldorado Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  41. RECURSO Nº 1611 – Processo SUSEP nº 15414.00200015/2002-51 – Recorrente: Interbrazil Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Junior.

  42. RECURSO Nº 1673 – Processo SUSEP nº 10.001032/00-31 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  43. RECURSO Nº 1758 – Processo SUSEP nº 15414.004865/2002-21 – Recorrente: SUCV União de Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Junior.

  44. RECURSO Nº 1892 – Processo SUSEP nº 15414.001782/2002-80 – Recorrente: Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Junior.

  45. RECURSO Nº 1982 – Processo SUSEP nº 10.003166/00-79 – Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Junior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  46. RECURSO Nº 1984 – Processo SUSEP nº 15414.001516/2002-57 – Recorrente: Valor Capitalização S.A. atual denominação da Santos Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos Junior.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de janeiro, 17 de junho de 2004.

Agostinho do Nascimento Netto
Presidente

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

 

 

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