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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização |
PAUTA DE JULGAMENTO DA 52ª SESSÃO
Comunicamos que, na forma da publicação do Diário
Oficial da União de 1 de dezembro de 2003, Seção I, pág. 49, será
realizada a 52ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua Buenos
Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida a pauta a
seguir descrita:
DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2003, ÀS 9h
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RECURSO Nº 0302 – Processo SUSEP nº
15414.005653/97-32 – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Armando Vergílio dos Santos Júnior.; Revisor: Conselheiro Vandro
Ferraz da Cruz.
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RECURSO Nº 0554 – Processo SUSEP nº 007-0162/96
– Recorrente: Unibanco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues
Mota; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
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RECURSO Nº 0557 – Processo SUSEP nº
10.002963/99-04 – Recorrente: Caixageral S.A. Seguradora; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira
Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos
Guerra.
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RECURSO Nº 0748 – Processo SUSEP nº
15414.004595/98-83 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de
Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisora: Conselheira
Lucyneles Lemos Guerra.
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RECURSO Nº 0879 – Processo SUSEP nº
10.001144/01-46 – Recorrente: CGU Companhia de Seguros; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Vandro Ferraz da Cruz; Revisor: Conselheiro Armando Vergílio dos Santos
Júnior.
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RECURSO Nº 0914 – Processo SUSEP nº
10.000112/01-14 – Recorrente: Rodobens Administradora e Corretora de
Seguros S/C Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro
Armando Vergílio dos Santos Júnior.
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RECURSO Nº 1075 – Processo SUSEP nº 005-0512/98
– Recorrentes: Inter Corretora de Seguros Ltda., Paulo Lino de
Carvalho e Teresa Magna Rodrigues – corretores de seguros; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Lucyneles Lemos Guerra.
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RECURSO Nº 1199 – Processo SUSEP nº 005-0660/99
– Interessada Aline Peixoto Rosa; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues
Mota; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos. Relatora de Vista:
Célia Maria Brenha Rocha Serra.
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RECURSO Nº 1200 – Processo SUSEP nº
15414.000940/98-28 – Recorrente: Vicinius Perim de Almeida Rodrigues;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora:
Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro
Armando Vergílio dos Santos Júnior. Relatora de Vista: Célia Maria
Brenha Rocha Serra.
Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do
Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro
de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos
da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia
útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação.
Rio de janeiro, 2 de dezembro de 2003.
Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva
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